Relatório Dag-Hammarskjöld

Em 1975, a Fundação Dag-Hammarskjöld patrocinou um projeto em parceria com o PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) e mais treze organizações da ONU, com a participação de pesquisadores e políticos de 48 países.

Como um dos frutos desse projeto surgiu Relatório Dag-Hammarskjöld, também chamado Relatório Que Faire (Que Fazer), que afirma a relação entre a atividade humana e a degradação ambiental.

Este relatório ultrapassa e acirra as discussões expressas na Declaração de Cocoyoc para a problemática do abuso de poder e sua interligação com a degradação ecológica. Salienta que, no período colonial, nos países subdesenvolvidos, a minoria de colonizadores europeus concentrou as terras mais férteis. Com isso, grandes massas da população original foram expulsas e marginalizadas, sendo forçadas a usar solos menos apropriados. Isso levou na África do Sul, no Marrocos e em inúmeros outros lugares à devastação de paisagens inteiras devido à superutilização dos recursos naturais. Além disso, expressa também (como na Declaração de Cocoyoc) a confiança no desenvolvimento econômico do Estado a partir das próprias forças (self-reliance).

O radicalismo dos dois documentos (Cocoyok e Dag-Hammarskjöld) expressa-se na exigência de mudanças nas estruturas de propriedade no campo, esboçando o controle dos produtores sobre os meios de produção. Os dois relatórios dividem também o fato da sua rejeição ou omissão pelos governos dos países industrializados e dos cientistas e políticos conservadores.

Estas idéias, de relacionar o meio ambiente com as atividades humanas, foram mais tarde retomadas em alguns encontros de certa magnitude, mas ganharão destaque realmente apenas com a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1992.

Observação : Dag Hjalmar Agne Carl Hammarskjöld (1905-1961) é o nome do diplomata sueco, Secretário-Geral da ONU de 1953 a 1961, ano em que morreu num acidente áereo. Neste mesmo ano foi premiado a título póstumo com o Nobel da Paz. Foi a última atribuição dessa láurea in memorian.

A declaração de Cocoyoc

De maneira geral, os estudos que tratam do desenvolvimento sustentável enfatizam que as preocupações surgem por volta da década de 1960 por influência pelas idéias naturalistas dos hippies que, em grande parte, defendiam a convivência harmônica com a natureza.

Primeiro, a idéia do desenvolvimento sustentável surgiu com o conceito de ecodesenvolvimento, proposto em 1973, por Maurice Strong. Segundo, a preocupação não é recente e vários fatos e ações contribuíram para seu surgimento. Entre estes, citam-se:

- Criação do Parque Nacional do Yellowstone em 1872 (EUA)
- Acordo internacional de proteção às focas e as baleias
- Preocupação com a chuva ácida na Inglaterra, desde o final do século XIX
- Preocupações ecológicas por parte de cientistas que visitaram o Brasil na época do Império

No ano 1962 surgiu o livro “The Silent Spring (A Primavera Silenciosa), de Rachel Carson e, em 1968, o artigo The Tragedy of the Commons (A Tragédia dos Bens Comuns), de Garrett Hardin, importantes fontes de referências dos estudiosos até hoje, que introduziram novas preocupações, relações e paradigmas (discutirei brevemente em meu blog).

Soma-se a isso que uma nova série de catástrofes ocorreram e alertaram ainda mais para o problema: descobriu-se que a droga talidomida causa má-formação congênita em recém-nascidos, o navio Torrey Canyon derramou petróleo ao longo da pitoresca costa norte da França e cientistas suecos afirmaram que a morte de peixes e outros organismos em milhares de lagos da Suécia era resultado do longo alcance de poluição atmosférica vinda da Europa Ocidental.

No final da década de 1960, nos países comunistas ocorria a destruição do meio ambiente em nome da industrialização. Em países em desenvolvimento, a preocupação com o meio ambiente era vista como um luxo do Ocidente. A Primeira Ministra da Índia, Indira Ghandi, afirmava “A pobreza é a pior forma de poluição”.

Em 1972, temos a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo em 1972 . Após, a Conferência de Estocolmo, quer dizer, em 1973, foi proclamado por Maurice Strong o termo “ecodesenvolvimento”. O termo se referia, inicialmente, aos desafios suscitados pela situação característica das zonas rurais dos países em desenvolvimento. Tinha concepção anti-tecnocrática e defendia uma gestão mais racional dos ecossistemas locais, que deveria incluir a valorização do know-how e da criatividade endógena das comunidades.

Esta versão inicial do conceito foi re-elaborada, no ano seguinte, ou seja 1973, por Ignacy Sachs, que propos a nova versão de ecodesenvolvimento. Referiu-se, primeiramente, a um “estilo” de desenvolvimento aplicável a projetos localizados tanto em áreas rurais quanto urbanas, orientada prioritariamente pela busca de satisfação de necessidades básicas e pela promoção da autonomia (self-reliance) das populações envolvidas no processo.

Posteriormente, em um segundo momento, o conceito de ecodesenvolvimento passou a designar também um enfoque de planejamento participativo de estratégias plurais de intervenção, adaptadas a contextos socio-culturais e ambientais específicos e incluia os princípios de solidariedade sincrônica (com as gerações atuais) e diacrônica (com as gerações futuras).

Em 1974, foi realizado um simpósio de especialistas presidido por Barbara Ward, em Cocoyoc, no México. Organizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUMA e pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD).

Na reunião, houve avanços no modelo sugerido por Sachs, pois, realizou-se a conexão entre explosão populacional, pobreza, degradação e a responsabilidade dos países desenvolvidos com esses problemas, devido a seu elevado nível de consumo, desperdício e poluição e a necessidade e a urgência da mudança dos padrões de produção e consumo dos países industrializados, assim como a busca por maneiras de se construir na prática o que Sachs denomina como ecodesenvolvimento.

O documento produzido de oito páginas, a Declaração de Cocoyoc, é considerado fundamental para a construção da nova percepção da relação entre sociedade e natureza, incorporando à discussão a idéia de que existiam limites ambientais e sociais para o desenvolvimento que deveriam ser respeitados.

A Declaração falou em uma “nova ordem econômica mundial” e em “consumo sustentável”. Buscou alertar aos estadistas para que eles procurassem satisfazer as necessidades humanas básicas para todas as pessoas, mas sem colocar em risco os limites do meio ambiente. Esta conduta implicou em uma nova forma de manejo dos recursos naturais, agora numa escala global e com base no princípio da solidariedade com as futuras gerações.

Afirma que o fracasso da sociedade mundial em fornecer "uma vida segura e feliz para todos” não é causada por qualquer carência presente de recursos, mas sim pela má distribuição e uso dos recursos disponíveis, tanto do ponto de vista econômico quanto social.

De acordo com a Declaração "el desarrollo no deberia estar limitado a la satisfacion de las necesidades basicas. Hay otras necesidades, otras metas y otros valores ; o derecho a dar y recibir ideas y estimulos. Hay una profunda necesidad de participar en la formacion de la base de existencia de uno mismo, y hacer alguna contribucion en la consolidacion del futuro del mundo (citado por Gutierrez-Espeleta, 2002, p. 110)

A declaração enfatizou o crescimento harmônico diferenciado para os paises, em função das caracteristicas culturais e ecologicas de cada região. A busca de diferentes caminhos de desenvolvimento teria como requisito as mudanças nas esferas politicas, economicas e sociais.

O documento contribuiu para a discussão sobre desenvolvimento e meio ambiente, destacando as seguintes hipóteses:

a) a explosão populacional tem como uma das suas causas a falta de recursos de qualquer tipo; pobreza gera o desequilíbrio demográfico;

b) a destruição ambiental na África, Ásia e América Latina é também o resultado da pobreza que leva a população carente à superutilização do solo e dos recursos vegetais;

c) os países industrializados contribuem para os problemas do subdesenvolvimento por causa do seu nível exagerado de consumo. Não existe somente um mínimo de recursos necessários para o bem-estar do indivíduo; existe também um máximo. Os países industrializados têm que baixar seu consumo e sua participação desproporcional na poluição da biosfera.

d) O problema básico de hoje em dia não é o de uma escassez material absoluta, mas sim de má distribuição e uso, do ponto de vista econômico e social.

e) A tarefa dos estadistas é orientar os países em direção a um novo sistema mais capaz de satisfazer os limites internos das necessidades humanas básicas para todas as pessoas do mundo, e fazê- lo sem violar os limites externos dos recursos e do meio ambiente do planeta.
f) Os seres humanos têm necessidades básicas: alimentação, abrigo, vestimentas, saúde, educação.
g) Qualquer processo de crescimento que não leve à sua realização – ou pior, que a impeça – é uma paródia da idéia de desenvolvimento.
i) Precisamos todos redefinir nossos objetivos, ou novas estratégias de desenvolvimento, ou novos modos de vida, incluindo um padrão mais modesto de consumo entre os ricos.

A Declaração de Cocoyoc termina assim:

“O caminho à frente não se encontra no desespero pelo fim dos tempos nem em um otimismo fácil resultante de sucessivas soluções tecnológicas. Ele se encontra na avaliação cuidadosa e imparcial dos ‘limites externos’, na busca conjunta por meios de alcançar os ‘limites internos’ dos direitos humanos fundamentais, na construção de estruturas sociais que expressem esses direitos e no trabalho paciente de elaborar técnicas e estilos de desenvolvimento que aprimorem e preservem o nosso patrimônio terrestre.”

A Declaração re-afirma a esperança de que o respeito pelos direitos humanos fundamentais, a preservação do planeta e a fé no surgimento de novas técnicas e estilos de desenvolvimento que garantirão nossa herança planetária.

Bibliografia:

Gutierrez-Espeleta, E E (2002)- Indicadores sociales: una breve interpretatión de su estado de desarrollo.In Sojo, Carlos (org)- Desarrollo social en America Latina: temas y desafios para las politicas publicas. San Jose, Costa Rica. FLACSO: Banco Mundial.

Desmatamento na Amazônia e ações governamentais.

Defendo a soberania nacional nos assuntos ambientais e, particularmente, sobre a Amazônia. No entanto, a soberania não deve significar fazerem o que quiserem, a hora que quiserem e sem maiores punições. A Amazônia é um bem comum e público e deve ser preservado e gerenciado como tal.

Quais as discussões que ocorrem em função do desmatamentos (inclusive pelo motivo de queimadas)?

Uma primeira é a internacional.

O aumento da pobreza, a possivel redução do Produto Interno Bruto (PIB) dos países industrializados devido ao aumento da temperatura no planeta e a inclusão das florestas dentro dos acordos internacionais foram os focos principais da reunião de 150 representantes de países, na sede da Organizações das Nações Unidas (ONU), em Nova York, que ocorreu em setembro de 2007.

Como existe um relativo consenso que o desmatamento, inclusive, por queimadas contribui entre 18%a 20% das emissões de carbono, os países que detém 80% das florestas tropicais do mundo se reuniram e iniciaram a discussão e elaboração de uma declaração comum a ser apresentada na próxima Conferência Mundial do Clima, em dezembro de 2007, na Indonésia.

Esse acordo, no entanto, não inclui o desmatamento, pois, não há um consenso, mas aponta para a ampliação das área protegidas. Com isso, mais uma vez, a proteção da Amazônia ganha espaço nos debates internacionais.

Internamente, o que existe em termos de ações e regulamentações governamentais para o controle do desmatamento na Amazônia? (Não estou supondo que tais regulamentações significam que o mesmo está sendo implementado, na íntegra e que está alcançando os resultados previstos)

Dentre os vários programas, destaco algumas das ações previstas de 13 ministérios no intitulado "Plano de Controle dos Desmatamentos na Amazônia", lançado em março de 2004:
Este plano é uma iniciativa estratégica do Governo Brasileiro, que se insere nas diretrizes e prioridades do Programa do Governo Lula, no Plano Plurianual (PPA) 2004 - 2007 e no Plano Amazônia Sustentável (Plano de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia – PAS), como estratégia de desenvolvimento regional que orientará os investimentos do PPA 2004-2007 e
políticas públicas afins.

A - no eixo temático “Ordenamento Fundiário e Territorial”

- Homologação de 930.000 ha de Terras Indígenas;

- Criação de cerca de 3,9 milhões de hectares de Projetos de Assentamentos Sustentáveis (assentamentos extrativistas, projetos de desenvolvimento sustentável e assentamentos florestais);

- Criação de 20 milhões de hectares de Unidades de Conservação de Uso Sustentável e de Proteção Integral;

- Limitação administrativa provisória de cerca de 15,4 milhões de ha na região de influência da rodovia BR-319, no estado do Amazonas, para fins de estudo de destinação da área, principalmente, unidades de conservação;

- Medidas de combate à grilagem na Região Amazônica como: recadastramento dos ocupantes de terras públicas, retomada de terras públicas ilegalmente ocupadas, estabelecimento de critérios de destinação das terras públicas e criação de assentamentos sustentáveis;

B- no eixo temático “Monitoramento e Controle Ambiental”

- Intensificação das ações de fiscalização: implantação de 12 novas bases operativas do IBAMA nas áreas mais críticas em relação ao desmatamento, apreensão de grandes quantidades de madeira em tora, tratores, caminhões e motosseras e emissão de cerca de R$ 2,8 bilhões de reais em multas;

- Disponibilização ao público via internet do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (DETER/INPE/MCT), fruto de parceria entre o INPE/MCT e o MMA/IBAMA;

- Desenvolvimento, em parceria com o INPE/MCT, de sistema que permitirá o monitoramento da exploração florestal seletiva (DETEX) na Amazônia.

- Combate à corrupção: desmantelamento de quadrilhas que fraudavam autorizações para exploração florestal, por meio de operações envolvendo ações conjuntas da Polícia Federal e IBAMA, além do Ministério Público Federal; prisão de servidores do IBAMA e de outros órgãos, além de madeireiros e lobistas.

- Publicação do Decreto n° 5.523/2005, que alterou de R$ 1 mil para R$ 5 mil a multa por hectare de floresta derrubada ilegalmente em Reserva Legal.

C- no eixo temático “Fomento a Atividades Produtivas Sustentáveis”

- Instituição do marco legal da Gestão de Florestas Públicas para a produção sustentável - Lei nº 11.284, de 02 de março de 2006, regulamentada pelo decreto nº 6063/2007, que disciplina a exploração florestal em regime de manejo florestal sustentável sob a supervisão do Poder Público.

- Criação do primeiro Distrito Florestal Sustentável do país, na área de influência da BR 163, com cerca de 8,2 milhões de ha, que consiste numa delimitação geográfica onde deverão convergir políticas de governo visando o fomento da atividade de manejo florestal sustentável, com potencial de geração de renda bruta de R$ 1 bi por ano;

- Elaboração e encaminhamento à Casa Civil de propostas de alteração dos instrumentos de fomento para apoiar o uso sustentável dos recursos naturais na Amazônia;

- Intensificação do programa de capacitação de mão-de-obra com ênfase no manejo florestal sustentável e extrativismo (criação do Centro Nacional de Apoio ao Manejo Florestal - CENAFLOR).

Ainda , no final de 2004, o governo realizou uma série de consultas com 30 organizações da sociedade civil, entre elas o ISA, para avaliar do Plano de Ação para Prevenção e Controle ao Desmatamento. Foram apontados, entre outros problemas, aqueles que eram considerados fundamentais para o sucesso do Plano, ou seja, a desarticulação política-administrativa entre os 13 ministérios e vários órgãos envolvidos com a iniciativa, os entraves burocráticos, a falta de prazos, metas e ações emergenciais.
Isso parece continuar, basta dar uma olhadinha na TV. Nela, a Ministra do Meio Ambiente, Marina da Silva, sempre tenta se explicar perante a sociedade a sua falta de poder, ao passarem por cima de suas decisões, diante de ministérios bem mais poderosos, como o da Agricultura e Minas e Energia, entre outros. Várias vezes, ouvimos que os licenciamentos ambientais atrasam o processo de desenvolvimento, entravam a superação do problema energético, etc.etc.

O governo brasileiro, ao menos no nível federal, age em várias frentes. Por um lado, investe na estruturação do agronegócio, priorizando a elevação da produtividade e da competitividade do setor, por outro lado, cria programas de gestão socioambiental para mitigar os eventuais efeitos perniciosos dessa expansão. Assim, pode-se dizer que o governo estimula e tenta em função das demandas socioambientais, nacionais e internacionais, mediar os conflitos e mitigar impactos ambientais decorrentes do avanço da fronteira.

Voltando ao Plano, apesar dessas disposições existirem desde 2004, o desmatamento em agosto de 2007, em relação ao mesmo mês em 2006, aumentou em 53% !!!!! e tal fato não mereceu destaque pelo governo. Houve sim um alarde em relação à queda de 27% em relação ao mês de julho de 2007.

Claro que não se negam os avanços com as dezenas de operações inéditas e altamente veiculadas na mídia do Ibama e da Polícia Federal na região, o desmonte de algumas máfias da madeira, a criação do sistema de gestão de florestas públicas, o aprimoramento dos sistemas de monitoramento dos desmatamentos (PRODES, DETER e agora o DETEX). Mas, com o desmatamento e suas consequencias sobre o ciclo hidrológico, secas violentas e incêndios consumirão ainda mais a floresta.

Em 2005, uma dessas secas reduziu em até 15 metros o nível dos rios e deixou isoladas centenas de comunidades. Ao mesmo tempo, como as árvores estão sendo queimadas para abrir novas áreas de cultivo nos estados do Pará, Mato Grosso, Acre e Rondônia, o país tornou-se um dos maiores emissores em todo o mundo de gases que contribuem para o efeito estufa.

Os caminhos são conhecidos e já foram denunciados pelos cientistas, nacionais e internacionais, ONGs, políticos e a mídia.

O que falta????

No ano que vem, 2008, haverá eleições municipais e, historicamente, estes são os anos em que se observam os picos de desmatamento. Soma-se a essa situação, a melhoria na produção agropecuária exportadora, que ocorrem em regiões especificas da Amazônia.

O que temos? Muitas reuniões, muitos orçamentos, muitos planos e muitos alardes e comemorações na mídia. Não é facil, não é rápido, todos sabemos. Mas, há tempos se investe muito e muito dinheiro público com pouquissimos resultados.

A descrença nas ações governamentais por parte da população brasileira e a certeza da impunidade por parte dos madeireiros e criadores de gado resultam em muitos acabarem defendendo a privatização das florestas públicas (as famosas PPPs- parcerias público-privadas), que, pelos exemplos internacionais existentes, também, não dão resultado.

A solução é pública e, para isso, a Amazônia precisa ser discutida. Não ser uma terra distante, cheia de florestas, madeireiras e gado. Ela é muito mais que isso.

Ecodesenvolvimento - evolução histórica

Em 1972, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano, conhecida como Conferência de Estocolmo, era claro o impasse entre os países pobres que defendiam o crescimento a qualquer custo e os países ricos que propunham crescimento zero.

Os conflitos eram decorrentes da visão de desenvolvimento e o papel que o meio ambiente possuia para cada país. Pela primeira vez, foram discutidas estas visões com os governantes dos países e seus representantes. Como resultado, os dirigentes da Conferência de Estocolmo procuraram aproveitar as contribuições positivas de ambas as posições (vide maiores detalhes no meu blog) e foi criado o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).

Em junho de 1973, em reunião do Conselho Administrativo do PNUMA, em Genebra, surgiu a proposta de uma via intermediária, com o nome de ecodesenvolvimento, formulada pelo canadense Maurice Strong (Diretor Executivo do PNUMA). Apesar de surgido com Strong, o conceito de ecodesenvolvimento foi ampliado por Ignacy Sachs, agregando, além das questões ambientais, as sociais, as de gestão participativa, a ética e a cultura.

Ignacy Sachs delineou seis aspectos fundamentais que deveriam guiar o desenvolvimento, quais sejam:

a) a satisfação das necessidades básicas;

b) a solidariedade com as gerações futuras;

c) a participação da população envolvida;

d) a preservação dos recursos naturais e do meio ambiente em geral;

e) a elaboração de um sistema social garantindo emprego, segurança social e respeito a outras culturas

f) programas de educação

O conceito de desenvolvimento passou a ter uma face qualitativa e inter-geracional, que até então não fora levado em conta (isso não quer dizer que a situação mudou, mas sim que se começou a discutir outra abordagem). Com isso, a concepção de desenvolvimento passou a incluir tanto o o aumento do produto econômico (PIB) quanto a preocupação com seus impactos sociais e ambientais e inter-geracionais, ou seja, significou uma nova forma de pensar o mundo e a relação do homem com o meio ambiente.

Sachs (1976) escreveu: "Promover o ecodesenvolvimento é, no essencial, ajudar as populações envolvidas a se organizar a se educar, para que elas repensem seus problemas, identifiquem as suas necessidades e os recursos potenciais para conceber e realizar um futuro digno de ser vivido, conforme os postulados de Justiça social e prudência ecológica".

A teoria do ecodesenvolvimento, com Strong, levou em conta as regiões rurais da África, Ásia e América Latina, que sofreram enorme e incomensuravel extração de seus recursos naturais com a superutilização dos solos para pagamento de dívida externa, ou seja, para o desenvolvimento industrial da europa. Com Sachs, a visão se amplia e passa a expressar uma relação até então não explicitada teoricamente de que a má distribuição dos frutos do crescimento econômico e os desequilíbrios ambientais são provocados pelo ritmo de produção e incorporação das matérias-primas existentes na natureza .

Os elementos que, até então, eram centrais nas teorias do desenvolvimento, ou seja alcançar a sociedade do bem-estar, via níveis crescentes de produção, passaram a ser questionados já que existem limites físicos, ambientais, sociais e culturais, que se expressavam pelo esgotamento dos recursos naturais, a crise energética e os desequilíbrios ambientais locais e globais. Foi e é uma clara crítica às concepções teóricas vigentes de crescimento e industrialização e aos interesses das sociedades altamente industrializadas, na medida que as responsabilizava pela geração de desigualdades sociais e economicas.

Sachs usa hoje freqüentemente os conceitos ecodesenvolvimento e desenvolvimento sustentável como sinônimos.

A Conferência de Estocolmo - Evolução histórica 2

A CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO - 1972

Em Estocolmo - Suécia, no período de 5 a 16 de junho de 1972 ocorreu a reunião de 113 países para participarem da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento e Meio Ambiente Humano, conhecida como Conferência de Estocolmo. Foi Presidida pelo canadense Maurice Strong.

Essa Conferência é extremamente importante, pois, foi o primeiro grande encontro internacional, com representantes de diversas nações, para a discussão dos problemas ambientais e nela se consolidou e discutiu a relação entre desenvolvimento e meio ambiente.

A Conferência, apesar de atribulada, gerou um documento histórico, com 24 artigos (infelizmente, com poucos compromissos efetivos) assinado pelos países participantes e teve como um de seus principais desdobramentos a criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), a primeira agência ambiental global.

Como afirmei, o clima por lá não foi amigável. Dois documentos reforçavam as animosidades e conflitos existentes entre as nações. O primeiro, eram as conclusões do Relatório do Clube de Roma (vide Desenvolvimento Sustentável – Evolução histórica 1, no meu blog). O segundo e não menos importante foi o documento base para a Conferência de Estocolmo denominado Only one earth: the care and maintenance of a small planet, de responsabilidade de Bárbara Ward e René Dubos, da Organização das Nações Unidas - ONU, que reuniu 70 especialistas do mundo, que reforçavam, em grande parte as conclusões do Relatório do Clube de Roma. Conseqüentemente, os debates na Conferência de Estocolmo giraram em torno da questão do controle populacional e da necessidade de redução do crescimento econômico.

Os dois pontos (controle populacional e redução do crescimento econômico) foram objeto de contestação por parte dos países em desenvolvimento, que viam na postura neomalthusiana, do Relatório do Clube de Roma, do documento base da Conferência e dos ambientalistas (o Greenpeace fora criado em 1971), um movimento de ampliação da subordinação internacional dos países subdesenvolvidos aos países desenvolvidos. Como resultado dessa resistência, foram incluídos na declaração vários capítulos que tentavam/buscavam resguardar a soberania dos países sobre seus territórios e os recursos naturais e também sobre sua necessidade e liberdade de alcançar o desenvolvimento.

Segundo Viola e Reis (1992:83), o governo brasileiro, na Conferência de 1972, liderou o bloco de países em desenvolvimento que tinham posição de resistência ao reconhecimento da importância da problemática ambiental (sob o argumento de que a principal poluição era a miséria) e que se negavam a reconhecer o problema da explosão demográfica. A posição do Brasil - na época sob o governo militar - era a de "Desenvolver primeiro e pagar os custos da poluição mais tarde", como declarou o Ministro Costa Cavalcanti, na ocasião.

A visão na época era a de que os problemas ambientais eram originados da pobreza, que era a principal fonte de poluição e que dispor de mais alimentos, habitação, assistência médica, emprego e condições sanitárias tinha mais prioridade do que reduzir a poluição da atmosfera. Ou seja, o desenvolvimento não poderia ser sacrificado por considerações ambientais dado que essa preocupação poderia prejudicar as exportações dos países em desenvolvimento e subdesenvolvidos.

A posição defendida era de que todos tinham direito ao crescimento econômico. Na Conferência de Estocolmo, o Brasil liderou 77 países (do total de 113 países) com acusações aos países industrializados e defesa do crescimento a qualquer custo. Em protesto estendeu uma faixa com os dizeres: “Bem vindos à poluição, estamos abertos a ela. O Brasil é um país que não tem restrições, temos várias cidades que receberiam de braços abertos a sua poluição, porque nós queremos empregos, dólares para o nosso desenvolvimento”. Essa faixa é famosa, pois, reflete o pensamento da época de todos terem o direito de crescer economicamente mesmo que às custas de grande degradação ambiental. Não se pode esquecer que o Brasil estava em pleno milagre econômico.

Não se pode deixar de lembrar que as denúncias internacionais e maiores precoupações com o meio ambiente ocorre em um mundo fortemente desigual e com interesses conflituosos. Os diferentes graus de desenvolvimento permitiram as suposições de que o crescimento/desenvolvimento é possivel a todos os países (basta trilhar o caminho certo) e que as preocupações com os problemas ambientais estivessem mais presentes em uns países do que em outros, portanto, adquiriam importâncias diferentes. A ênfase da Conferência, estabelecida pelos países desenvolvidos, era decorrente do desenvolvimento econômico, industrialização, urbanização acelerada e esgotamento dos recursos naturais, mas, os países em desenvolvimento, defendiam o direito de crescer e, a exemplo do que ocorreu com os desenvolvidos, taambém não queriam se preocupar com as questões ambientais.

Os países do III Mundo (subdesenvolvidos, pobres, periféricos, como se queira denominar) concentravam a maior parte da população mundial e apresentavam as maiores taxas de natalidade e, como não eram desenvolvidos economicamente, foi totalmente lógico que reagissem com hostilidade.

Assim, os países pobres alegaram que os problemas ambientais são dos paises ricos derivados do excesso de produção e consumo. Entendiam que o verdadeiro problema era que 2/3 da população mundial estava dominada pela pobreza, má nutrição, enfermidades, e que era necessário priorizar o desenvolvimento, portanto, a filosofia do crescimento zero era inaceitável. Defendem que o principal problema ambiental era a pobreza e que esse reconhecimento dependia a continuidade da reunião. O Primeiro Ministro indiano Indira Ghandi afirmou que a pobreza é a grande poluidora ao se referir ao fato de que os pobres precisam sobreexplorar seu meio ambiente para suprir as necessidades básicas.

Como alternativa à polarização entre as idéias de "crescimento zero" e de "crescimento a qualquer custo" propôs-se, na mesma Conferência de Estocolmo, a abordagem Ecodesenvolvimentista. Contrapondo-se à idéia da existência de um trade-off entre desenvolvimento econômico e preservação do meio ambiente (quer dizer, se há desenvolvimento não ocorre a preservação do meio ambiente ou se há preservação do meio ambiente não ocorre o desenvolvimento), a abordagem ecodesenvolvimentista entende o problema ambiental como um subproduto de um padrão de desenvolvimento, mas que o processo de desenvolvimento somente se tornará possível pelo equacionamento do trinômio eficiência econômica, eqüidade social e equilíbrio ecológico (Carvalho, 1987).

Na Conferência fica claro que o Homem é o centro da relação Homem-meio ambiente. A proposta dos 23 artigos trata a pobreza como causadora da degradação (artigo 10); não apoia o crescimento zero e sim crescimento com equilíbrio (arts. 8, 9 e 11) e afirma que deve ocorrer a preocupação com o crescimento populacional (arts. 15 e 16).

Por último, quero apresentar algumas frases de um artigo publicado por Walter Manshard, Diretor do Departamento de Ciencias Naturales de la UNESCO- Paris. Elas refletem a repercussão que a Conferência teve sobre os países subdesenvolvidos e em desenvolvimento e nos faz refletir.

"Para muchos países en vías de desarrollo el dejar de usar el DDT significaría una catástrofe, si no se logran emplear otros recursos equivalentes".

"También para la muchas veces mencionada "revolución verde" son necesarias enormes cuotas de incremento de uso de fertilizantes artificiales (el 100%) y pesticidas (el 600%). Ecológicamente esto origina grandes peligros para la biosfera. La referencia que a menudo se escucha de que en los trópicos existan riquezas inagotables es errónea. Ecológicamente ya ahora gran parte de los trópicos es expoliada muy fuertemente y por consiguiente sería más necesario protegerla".

"Por eso el problema principal no es tanto la falta de víveres sino el excedente de seres humanos. Recién después de haber solucionado el problema de la explosión de la población" - con todas sus dificultades en el cambio de comportamientos humanos - una "revolución verde" para la solución del problema mundial del hambre tendrá sentido. (FAO, 1971)."

Bibligrafia:

CARVALHO, Paulo G.M.- Meio ambiente e políticas públicas- a atuação da FEEMA no controle da poluição industrial, Campinas, UNICAMP, 1987.

MANSHARD, Walter - Protección del medio ambiente en países en vías de desarrollo: Perspectivas actuales y futuras. In. Nueva Sociedad, n.5, p. 51-58, março-abril de 1973.

VIOLA, Eduardo e LEIS, Hector R. - Desordem global da biosfera e a nova ordem internacional: o papel organizador do ecologismo . In ANPOCS, Revista de Ciencias sociais Hoje, SP, Vértice/Ed.Revista dos Tribunais

Domento oficial da Conferência de Estocolmo

DECLARAÇÃO DA CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O MEIO AMBIENTE HUMANO

Estocolmo, 5 a 16 de junho de 1972.

Princípio 1 – O homem tem direito fundamental à liberdade, à igualdade e desfrute de condições de vida adequadas em um meio de qualidade tal que lhe permita levar uma vida digna e gozar de bem-estar; tem solenemente obrigação de proteger e melhorar o meio para as gerações presentes e futuras. Em relação a esse aspecto, as políticas que promovem ou perpetuam o apartheid, a segregação racial, a discriminação, a opressão colonial e outras formas de opressão e dominação estrangeira devem ser condenadas e devem ser eliminadas.

Princípio 2 – Os recursos naturais da Terra, inclusive o ar, a água, a terra, a flora e fauna e, especialmente, amostras representativas dos ecossistemas naturais, devem ser preservados em benefício das gerações presentes e futuras mediante uma cuidadosa planificação e ordenação, segundo convenha.

Princípio 3 – Deve-se manter e, sempre que possível, restaurar ou melhorar a capacidade da terra em produzir recursos vitais renováveis.

Princípio 4 – O Homem tem responsabilidade especial de preservar e administrar, judiciosamente, o patrimônio da flora e fauna silvestre e seu habitat que se encontram, atualmente, em grave perigo por uma combinação de fatores adversos.
Em conseqüência, ao planificar o desenvolvimento econômico deve-se atribuir importância à conservação da natureza, inclusive a flora e fauna silvestre.

Princípio 5 – Os recursos não renováveis da Terra devem ser empregados de forma que se evite o perigo de seu futuro esgotamento e se assegure que toda a humanidade compartilhe os benefícios de tal emprego.

Princípio 6 – Deve-se por fim à descarga de substâncias tóxicas ou de outros materiais e à liberação de calor em quantidades ou concentrações tais que o meio não possa neutralizá-las, para que não se causem danos graves irreparáveis aos ecossistemas. Deve-se apoiar a justa luta dos povos de todos os países contra a contaminação.

Princípio 7 – Os estados deverão tomar todas as medidas possíveis para impedir a contaminação dos mares por substâncias que possam por em perigo a saúde do homem, danificar os recursos vivos e a vida marinha, diminuir as possibilidades de derramamento ou de outras utilizações legítimas do mar.

Princípio 8 - O desenvolvimento econômico e social é indispensável para assegurar ao homem um ambiente de vida e trabalho favorável e criar as condições necessárias para melhorar a qualidade da vida.

Princípio 9 – As deficiências do meio originadas pelas condições do subdesenvolvimento e os desastres naturais implantam graves problemas e a melhor maneira de melhorá-las é o desenvolvimento acelerado mediante a transferência de quantidades consideráveis de assistência financeira e tecnológica que complemente os esforços internos dos países em desenvolvimento e a ajuda oportuna que se possa requerer.

Princípio 10 – Para os países em desenvolvimento, a estabilidade dos preços e a obtenção de rendas adequadas dos produtos básicos e matérias-primas são elementos essenciais para a ordenação do meio, já que se leva em conta tanto os fatores econômicos quanto os processos ecológicos.

Principio 11- As políticas ambientais de todos os Estados deveriam estar voltadas a aumentar o potencial de crescimento atual ou futuro dos países em desenvolvimento e não deveriam limitar esse potencial nem obstaculizar o ganho de melhores condições de vida para todos.
Os estados e as organizações internacionais deveriam tomar atitudes com objetivo de chegar a um acordo para fazer frente as conseqüências econômicas que podem resultar nos planos, nacional e internacional, da aplicação de medidas ambientais.

Princípio 12 – Dever-se-iam destinar recursos à conservação e melhoria do meio ambiente, tendo em conta as circunstâncias e as necessidades especiais dos países em desenvolvimento, para quaisquer gastos que possam originar a estes países a inclusão de medidas de conservação do meio em seus planos de desenvolvimento, assim como a necessidade de prestar-lhes, quando solicitem mais assistência técnica e financeira internacional com esse fim.

Princípio 13 – A fim de atingir um ordenamento racional dos recursos e melhorar as condições ambientais, os Estados deveriam adotar um enfoque integrado e coordenado do planejamento de seu desenvolvimento, de modo que fique assegurada a compatibilidade do desenvolvimento com a necessidade de proteger e melhorar o meio ambiente humano em benefício de sua população.

Princípio 14 – A planificação racional constitui um instrumento indispensável para conciliar as diferenças que podem surgir entre as exigências do desenvolvimento e as necessidades de proteger e melhorar o meio.

Princípio 15 – Deve-se aplicar a planificação aos assentamentos humanos e à urbanização com objetivo de evitar repercussões prejudiciais ao meio ambiente e obter os máximos benefícios sociais, econômicos e ambientais para todos. A este respeito devem ser abandonados os projetos destinados à dominação colonialista e racista.

Princípio 16 - Nas regiões em que existem riscos de que a taxa de crescimento demográfico ou concentrações excessivas de população prejudiquem o meio ou o desenvolvimento, ou em que a baixa densidade de população possa impedir a melhoria do meio ambiente humano e obstaculizar o desenvolvimento, deveriam ser aplicados políticas demográficas que respeitassem os direitos humanos fundamentais e contassem com a aprovação dos governos interessados.

Princípio 17 – Deve-se confiar às instituições nacionais competentes a tarefa de planificar, administrar ou controlar a utilização dos recursos ambientais dos Estados com o fim de melhorar a qualidade do meio.

Princípio 18 – Como parte de sua contribuição ao desenvolvimento econômico e social deve-se utilizar a ciência e a tecnologia para descobrir, evitar e combater os riscos que ameaçam o meio para solucionar os problemas ambientais e pelo bem comum da humanidade.

Princípio 19 – É indispensável o trabalho de educação em questões ambientais, dirigida tanto às gerações jovens como aos adultos, e que tenha a devida atenção com a população menos privilegiada, para erigir as bases de uma opinião pública bem informada e uma conduta dos indivíduos, das empresas e das coletividades inspirada no sentido de sua responsabilidade com a proteção e melhoria do meio em toda a sua dimensão humana. É também essencial que os meios de comunicação de massas evitem contribuir com a deterioração do meio ambiente humano e difundam informações de caráter educativo sobre a necessidade de protegê-lo e melhorá-lo, a fim de que o homem possa desenvolver-se em todos os aspectos.

Princípio 20 - Deve-se fomentar em todos os países em desenvolvimento a investigação científica referente aos problemas ambientais, tanto nacionais como multinacionais. A esse respeito, o livre intercâmbio de informações científicas atualizadas e de experiências sobre a transferência deve ser objeto de apoio e assistência. A fim de facilitar a solução dos problemas ambientais, as tecnologias devem se colocar à disposição dos países em desenvolvimento em condições que favoreçam sua ampla difusão sem que se constituam uma carga econômica excessiva para esses países.

Princípio 21 – Em conformidade com a Carta das Nações Unidas e com os princípios do direito internacional, os Estados tem o direito soberano de explorar seus próprios recursos em aplicação de sua política ambiental e a obrigação de assegurar que as atividades existentes, dentro de sua jurisdição ou sob seu controle, não prejudiquem o meio de outros estados ou de zonas situadas fora de toda jurisdição nacional.

Princípio 22 - Os Estados devem cooperar para continuar desenvolvendo o direito internacional no que se refere à responsabilidade e a indenização às vitimas da contaminação e outros danos ambientais que as atividades realizadas dentro da jurisdição, ou sob o controle de tais Estados, causem em zonas situadas fora de sua jurisdição.

Princípio 23 – Toda pessoa terá a oportunidade de participar, individual ou coletivamente, no processo de preparação das decisões que concernem diretamente o seu meio ambiente e quando este tenha sido objeto de dano ou deterioração poderá utilizar os recursos necessários para obter uma indenização.

Princípio 24 – Toda pessoa deve agir conforme o disposto na presente carta. Toda pessoa, atuando, individual ou coletivamente, ou no marco de sua participação na vida política, procurará alcançar e observar os objetivos e as disposições da presente Carta.

O Clube de Roma - Evolução histórica

O conceito de Desenvolvimento sustentável não surgiu nos anos de 1990. Ele é anterior e considero uma construção social, com avanços e retrocessos que contarei, ao longo dos finais de semana em que me propus a escrever no meu blog.

Pode-se dizer que, alguns autores, consideram a publicação, em 1962, do livro Primavera Silenciosa, de Rachel Carson, como o começo das discussões internacionais sobre o meio ambiente. No entanto, por ser um estudo acadêmico, sua importante contribuição foi restrita. Outra influência nas discussões ocorreu, em 1968, em Paris, com a Conferência Intergovernamental de Especialistas sobre as Bases Científicas para Uso e Conservação Racionais dos Recursos da Biosfera, conhecida como Conferência da Biosfera, que foi organizada pela UNESCO. Esta conferência também muito importante foi direcionada somente para os aspectos científicos da conservação da biosfera e pesquisas em Ecologia.

Considero que um dos documentos mais importantes, em termos de repercussão entre os cientistas e os governantes foi o Relatório Meadows, conhecido como Relatório do Clube de Roma e o que propõe crescimento econômico zero e influenciou, de maneira decisiva, o debate na conferência de Estocolmo. Ele não surge por um acaso.

Em 1966, Dr. Aurélio Peccei, top manager da Fiat e Olivetti e diretor da Italconsult, manifestou sua preocupação com a economia e o desejo de ter algumas respostas. Recebeu donativos da Volswagen, Ford, Olivetti e outras.

Em 1968, constituiu-se o Clube de Roma, composto por cientistas, industriais e políticos, que tinha como objetivo discutir e analisar os limites do crescimento econômico levando em conta o uso crescente dos recursos naturais.

Detectaram que os maiores problemas eram: industrialização acelerada, rápido crescimento demográfico, escassez de alimentos, esgotamento de recursos não renováveis, deterioração do meio ambiente. Tinham uma visão ecocentrica e definiam que o grande problema estava na pressão da população sobre o meio ambiente.

No ano de 1972, o grupo de pesquisadores liderado por Dennis L. Meadows publicou o estudo intitulado "Os Limites do crescimento". No estudo, fazendo uma projeção para cem anos (sem levar em conta o progresso tecnológico e a possibilidade de descoberta de novos materiais) apontou-se que, para atingir a estabilidade econômica e respeitar a finitude dos recursos naturais é necessário congelar o crescimento da população global e do capital industrial. Tal posição significava uma clara rediscussão das velhas teses de Malthus sobre os perigos do crescimento da população mundial. A tese do Crescimento Zero era um ataque direto às teorias de crescimento econômico contínuo propalados pelas teorias econômicas.

O relatório teve repercussão internacional, principalmente, no direcionamento do debate caloroso que ocorreu, no mesmo ano de 1972, na Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, conhecida como Conferência de Estocolmo, que, oportunamente, irei contar.

De maniera sucinta, as teses e conclusões básicas do grupo de pesquisadores, coordenado por Dennis Meadows (1972:20) são:

1. Se as atuais tendências de crescimento da população mundial industrialização, poluição, produção de alimentos e diminuição de recursos naturais continuarem imutáveis, os limites de crescimento neste planeta serão alcançados algum dia dentro dos próximos cem anos. O resultado mais provável será um declínio súbito e incontrolável, tanto da população quanto da capacidade industrial.

2. É possível modificar estas tendências de crescimento e formar uma condição de estabilidade ecológica e econômica que se possa manter até um futuro remoto. O estado de equilíbrio global poderá ser planejado de tal modo que as necessidades materiais básicas de cada pessoa na Terra sejam satisfeitas, e que cada pessoa tenha igual oportunidade de realizar seu potencial humano individual.

3. Se a população do mundo decidir empenhar-se em obter este segundo resultado, em vez de lutar pelo primeiro, quanto mais cedo ela começar a trabalhar para alcançá-lo, maiores serão suas possibilidades de êxito.


Surgiram, imediatamente, várias críticas em diversas áreas. Entre os teóricos que defendiam as teorias do crescimento tem-se o Prêmio Nobel em Economia, Solow, que criticou com veemência os prognósticos catastróficos do Clube de Roma (Solow, 1973 e 1974). Também intelectuais dos países subdesenvolvidos manifestaram-se de forma crítica. Assim Mahbub ul Haq (1976) levantou a tese de que as sociedades ocidentais, depois de um século de crescimento industrial acelerado, defendiam o congelamento do crescimento (desenvolvimento) com a retórica ecologista, o que atingia de forma direta os países pobres, que tendiam a continuarem pobres.

Embora tenha se passado mais de 35 anos, ainda, essa argumentação é freqüentemente levantada, claro que com argumentos mais sofisticados. Continuiam as divergências e desentendimentos no discurso global sobre a questão do crescimento (muitas vêzes, ainda confundido com desenvolvimento) e a sustentabilidade ambiental e social.

Gestão Ambiental

Gestão Ambiental é o processo de articulação das ações dos diferentes agentes sociais públicos e/ou privados que interagem em um dado espaço com vistas a garantir a adequação dos meios de exploração dos recursos ambientais às especificações do meio ambiente, com base em princípios e diretrizes previamente acordados/definidos (Almeida, 2005).

Portanto, a gestão ambiental pode ser praticada tanto pelo setor público quanto pelo setor privado.

A Gestão Ambiental pública é um processo de mediação de interesses e conflitos entre atores sociais que agem sobre os meios físico-natural e construído. Este processo de mediação define e redefine, continuamente, o modo como os diferentes atores sociais, através de suas práticas, alteram a qualidade do meio ambiente e também, como se distribuem na sociedade os custos e os benefícios decorrentes da ação destes agentes.
As políticas públicas de gestão ambiental devem ter como objetivo não só a gestão de recursos para proteger o ambiente natural, mas principalmente servir como orientação na solução de conflitos sociais que envolvam questões ambientais, tendo em vista o bem estar social e a conservação de recursos para as futuras gerações.


A Gestão ambiental privada é parte integrante do sistema de gestão global de uma organização e é um processo administrativo, dinâmico e interativo de recursos, que tem como finalidade equilibrar a proteção ambiental e a prevenção de poluição com as necessidades socioeconômicas, através da formulação de política e objetivos que levem em conta os requisitos legais e as informações referentes aos impactos ambientais significativos, visando a melhoria contínua no desempenho ambiental da organização de forma a atender às necessidades de um vasto conjunto de partes interessadas e às crescentes necessidades da sociedade sobre proteção ambiental.

A Política ambiental privada pode ser entendida como a declaração de uma organização, expondo suas intenções e princípios em relação ao seu desempenho ambiental global, que provê uma estrutura para ação e definição de seus objetivos e metas ambientais. A gestão ambiental privada é amplamente tratada nas normas ISO da série 14000.

Tanto a gestão ambiental pública quanto a privada englobam:

- a política ambiental - que são as normatizações legais (leis, regulamentos, decretos, entre outros) públicas e as politicas ambientais privadas, que orientam ou cerceiam o uso, a modificação no uso, controle, proteção e conservação do meio ambiente.



- o planejamento ambiental - é o estudo, os projetos de intervenção, as propostas e ações que visam implementar a política ambiental



- o gerenciamento ambiental - é o conjunto de ações que visam avaliar a conformidade da situação corrente com os principios legais estabelecidos pela Política Ambiental.

Impacto Ambiental

A Resolução do CONAMA No 001 de 23/01/96 define Impacto Ambiental como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultantes das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetem a saúde, a segurança e o bem estar da população, as atividades sócias e econômicas, a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente , a qualidade dos recursos ambientais.

Esse conceito, no entanto, é muito amplo, pois, pode abranger desde uma simples brisa até a explosão de uma bomba atômica, pois ambas alteram as propriedades do ar. É necessário qualificar o impacto ambiental. Um dos autores que se preocupa com isso é Murguel Branco (1984,57) que conceitua impacto ambiental como "... uma poderosa influência exercida sobre o meio ambiente, provocando o desequilíbrio do ecossistema natural."

Como se pode então notar, com o conceito de Murguel, o que caracteriza o impacto ambiental, não é qualquer alteração nas propriedades do ambiente, mas as alterações que provoquem o desequilíbrio das relações constitutivas do ambiente, tais como as alterações que excedam a capacidade de absorção do ambiente considerado.

Ecossistema

Existem várias definições sobre ecossistema. Apresentarei algumas.

O ecossistema é definido como um sistema aberto que inclui, em uma certa área, todos os fatores físicos e biológicos (elementos biótipos-vivos e abióticos-não vivos) do ambiente e as suas interações.

O ecossistema ainda pode ser conceituado como uma unidade funcional, que inclui, ao mesmo tempo, os seres vivos e o meio físico e biológico onde vivem, com todas as interações reciprocas entre o meio e os organismo"(Dajoz, 1973).

O ecossistema pode ser conceituado como um "... sistema resultante da integração de todos fatores vivos e não vivos do ambiente" (Tasley, citado por Branco e Rocha, 1987, 20), ou seja, "... qualquer unidade que inclua todos os organismos (a 'comunidade') de uma determinada área interagindo com o meio físico de forma tal a originar um fluxo de energia definindo claramente uma estrutura trófica, uma diversidade biológica e um ciclo de matérias (intercâmbio de matéria entre partes vivas e não vivas) ..." (Odum, citado por Branco e Rocha, 1987, 20).

Estes autores definem os elementos componentes do ecossistema - os elementos vivos (organismos) e não vivos (meio físico) em interações; definem a natureza destas interações - fluxos de energia e informações entre organismos e meio físico; e definem a finalidade destas nem a finalidade destas interações - a nutrição e a biodiversidade.

Pode ser ainda: "Os vegetais , animais e microorganismo que vivem numa região e constituem uma comunidade biológica estao ligados entre si por uma intrincada rede de relações que inclui o ambiente físico em que existem estes organismo. Estes componentes físicos e biológicos interdependentes formam o que os biológicos designam com o nome de ecossistema". (Ehrlich & Ehrlich, 1974).

"O espaço limitado onde a ciclagem de recursos através de um ou vários níveis tróficos é feita por agentes mais ou menos fixos, utilizado simultânea e sucessivamente processos mutuamente compatíveis que geram produtos utilizáveis a curto ou longo prazo" (Dansereau, 1978).

"É um sistema aberto integrado por todos os organismos vivos (compreendido o homem) e os elementos não viventes de um setor ambiental definido no tempo e no espaço, cujas propriedades globais de funcionamento (fluxo de energia e ciclagem de matéria) e auto-regulação (controle) derivam das relações entre todos os seus componentes, tanto pertencentes ao ecossistemas naturais , quanto aos criados ou modificados pelo homem" (Hurtubia, 1980).

"Sistema integrado e auto funcionamento que consiste em interações de elementos biótipos e abioticos; seu tamanho pode variar consideravelmente"(USDT, 1980).

Compreende a comunidade total de organismo, junto com o ambiente físico e químico no qual vivem se denomina ecossistema, que é unidade funcional da ecologia (Beron, 1981)

Como se pode observar existem conceitos mais complexos e outros mais simples. Como elemento comum, os conceitos referem-se às relações estabelecidas entre todos os seres vivos (incluindo o Homem), denominados elementos bióticos, e os elementos abióticos (não tem vida). Estas relações resultam na alteração, pelo Homem, principalmente, do ambiente físico, natural assim como o ambiente construido.

O que se tem a ressaltar é que nos ecossistemas que abrangem aglomerações de população e atividades humanas (ecossistema urbano) a energia e as matérias necessárias a seu desenvolvimento provem predominantemente do seu exterior. Com isso, o desenvolvimento destes ecossistemas tem como limite apenas a disponibilidade de recursos naturais que não podem ser importados, como o ar, a água, o solo, o silêncio, cujo esgotamento pode impor limites a seu desenvolvimento. As relações dos homens de apropriação e uso destes elementos da natureza são relações constitutivas do ambiente urbano.

Dicas para economizar água

NO BANHEIRO
· Feche a torneira ao escovar os dentes e ao fazer a barba
· Não tome banhos demorados
· Mantenha a válvula de descarga do vaso sanitário sempre regulada e não use o vaso como lixeira ou cinzeiro
· Conserte os vazamentos o quanto antes



NA COZINHA
· Antes de lavar pratos e panelas, remova bem os restos de comida, com um papel ou paninho, e jogue-os no lixo
· Mantenha a torneira fechada ao ensaboar as louças
· Deixe de molho as louças com sujeira mais pesada
· Só ligue a máquina da lavar louça quando estiver cheia


NA LAVANDERIA
· Não fique lavando aos poucos, deixe a roupa acumular e lave tudo de uma vez
· Mantenha a torneira fechada ao ensaboar e esfregar as roupas
· Deixe as roupas de molho para remover a sujeira mais pesada e utilize esta água para lavar o quintal
· Só ligue a máquina de lavar roupa quando estiver cheia


NO JARDIM, QUINTAL E CALÇADA
· Evite lavar o carro durante a estiagem, se necessário use um balde e pano, nunca a mangueira
· Não use a mangueira para limpar a calçada, use uma vassoura
· Prefira o uso de balde ou regador em vez da mangueira para regar as plantas


NAS TORNEIRAS
· Não deixe a torneira pingando, sempre que necessário troque o "courinho". A perda por vazamento em torneiras é muito grande:
O gotejamento lento resulta no desperdício de 400 litros/mês
O gotejamento rápido representa 1000 litros/mês
O filete de água significa 6.500 litros/mês

A água no mundo e no Brasil

Muitas pessoas ainda consideram, ingenuamente, a água como um recurso abundante. Outras poupam a sua utilização, pois, sentem no bolso o seu valor nos gastos mensais, mas estão longe de compreender a real dimensão da crise da água.

A posição de utilizador da natureza e a crença de que a tecnologia permitirá, sempre, resolver os problemas resultou nos impactos ambientais negativos ao meio natural. Esses impactos são significativos nas águas e se constitui em problema mesmo para paises com grande disponibilidade de água, conforme REBOUÇAS (2002, 689) “[....] a baixa eficiência dos serviços de oferta d’água nas cidades, os grandes desperdícios e a degradação da sua qualidade em níveis nunca imaginados, poderão colocar países ricos de água doce, como o Brasil, na vala comum dos pobres e muitos pobres de recursos hídricos.”

Há pouco tempo, a ONU declarou, que se o consumo continuar no ritmo atual, 2,7 bilhões de pessoas vão sofrer de severa falta de água até 2025.

A água, além de ser vital para o homem é condição fundamental para o desenvolvimento. Apenas 10% da água consumida no mundo são destinadas ao consumo doméstico. A agricultura consome 70%, onde mais da metade desse volume se perde com a evaporação ou escoamento. A irrigação por gotejamento gasta de 30% a 70% menos água que os métodos convencionais e aumenta a produtividade das plantações, mas é empregada em menos de 1% das terras irrigadas. A indústria consome os 20% restantes da água, muitas vezes com grande ineficiência.

Apresentar os dados gerais não mostra a grande diversidade de situações. Por exemplo: na Guiana, 1% do uso de água é para fins domésticos e 99% para fins agrícolas e industriais enquanto que na Guiné Equatorial, a situação praticamente se inverte: 81% do gasto hídrico vai para fins domésticos e apenas 19% para fins agrícolas e industriais. Ambos os países estão em regiões com mais de 100.000 m³/hab/ano de água doce.

Segundo REBOUÇAS (1999, p.7), a quantidade de água na Terra é praticamente a mesma, nos últimos 500 milhões de anos e totaliza 1.386 milhões de km3 . Existe um consenso, entre os estudiosos, que 97,5% de toda a água no mundo é água salgada, portanto, indisponível para consumo humano imediato, e o restante, 2,5%, é de água doce. Com relação à esta última tem-se que: 69% estão sob a forma de geleiras glaciais , calotas polares e neves eternas (e devemos fazer a nossa parte para que continue assim); 30 % sob a forma de águas subterrâneas, 0,3 % em rioso e lagos e 0,7% encontram-se sob outras formas (vapor, pantanais e umidade de solo)
Acredita-se que menos de 1% de toda a água doce seja potável.

A água é um bem reciclável, pois, ela tem um ciclo hidrológico. O ciclo hidrológico opera em função da energia solar que produz evaporação dos oceanos e dos efeitos dos ventos, que transportam vapor d’água acumulado para os continentes.

No entanto, devido a intervenção do homem na natureza, o ciclo hidrológico apresenta processos que resultam em distribuição temporal e espacial irregular da água, com variação local e ocasional.

Como resultado existem situações discrepantes: a Ásia tem 60% da população mundial e somente 36% de recursos hídricos enquanto a América do Sul tem 6% da população e 26% das águas mundiais.

Segundo a UNESCO (2006), os países com mais água per capita/por habitante são, por ordem decrescente: Guiana Francesa (812.121 m³); Islândia (609.319 m³); Guiana (316.689 m³); Suriname (292.566 m³); Congo (275.679 m³); Papua Nova Guiné (166.563 m³); Gabão (133.333 m³); Ilhas Salomão (100.000 m³); Canadá (94.353 m³) e Nova Zelândia (86.554 m³).

Ainda segundo a mesma fonte, os países com menos água per capita/ano são: Kuait (10 m³); Emirados Árabes Unidos (58 m³); Faixa de Gaza – território palestino (66 m³); Bahamas (94 m³); Qatar (103 m³); Maldivas (113 m³); Líbia (118 m³); Arábia Saudita (129 m³); Malta (149 m³) e Cingapura (179 m³). A situação também é crítica no México, Hungria, Índia, China, Tailândia e Estados Unidos.

Lembramos que a distribuição desigual também ocorre dentro de cada país. No planeta Terra, que possui mais de 6 milhões de pessoas, os problemas atingem, de maneira cruel, os mais pobres dos países pobres, que sofrem as enfermidades relacionadas com a água, vivem em locais de risco e degradados com dificuldades para suprir as necessidades básicas de alimentação, o que inclui o acesso à água para sobrevivência. Segundo o Relatório do Banco Mundial de 1992, o consumo médio de água, por nível de renda na classe baixa é de 386 m³/hab, na classe média é de 453 m³/hab e na classe alta 1.167 m³/hab. Essa situação, seguramente, se acentuou de lá para cá.

A distribuição desigual da água tem causado sérias limitações para o desenvolvimento de várias regiões. A escassez está se expandindo para áreas cada vez mais extensas, o que resulta em sérios problemas de segurança regional, conflitos e migrações em larga escala.

O Brasil destaca-se, no cenário mundial, por possuir grandes reservas superficiais e subterrâneas de água doce. Possuímos uma área de 8.511.965 km2 e, aproximadamente, 90% do nosso território apresenta clima tropical dominante e abundante quantidade de chuvas. Como resultado, dispõe de 177.900 m3/s de descarga de água doce em seus rios. Unindo-se à descarga dos rios amazônicos internacionais, que é de 73.100 m3, juntos alcançam uma descarga total 251.000 m3/s, o que representa 53% da produção de água doce do continente sul-americano (que é de 334.000 m3/s); e 12% de água doce superficial do mundo, que é da ordem de 1.488.000 m3/s (REBOUÇAS, 1999, p.30).

Devido a essa “disponibilidade”, o país viveu a ilusão de sua abundância que, após os “apagões”, racionamentos e secas sucessivas e crescentes, parece se desfazer.

Apesar da situação privilegiada, no Brasil, a distribuição desigual das águas é acentuada.
Observa-se que 79,7% do potencial hídrico estão localizados na Região Norte, que possui 7,8% da população e a menor demanda no território nacional. Particularmente, a região Amazônica, que corresponde a 54,48% do território, abriga uma escassa população de 1 hab/Km2.

Segundo dados do IBGE (2000), 70,9% dos brasileiros possuem residência; desse total apenas 75% dispõem de água potável e 59% de rede de esgoto; 6% (é isso mesmo, 6%) dos esgotos não são tratados e 80% das doenças são causadas ou disseminadas pela falta de saneamento. A cada ano as doenças provocadas por ela causam 3 milhões de mortos no mundo, crianças na maioria, e provocam mais de 1 bilhão de enfermidades.

O Brasil é o 25° país no ranking mundial de volume per capita de água disponível, possuindo 71% do Aqüífero Guarani, considerado o maior manancial de água doce subterrânea do mundo. Formado há 250 milhões de anos e com um volume de 45 trilhões de m3 de água potável, mineral e térmica, que seria suficiente para abastecer a população brasileira por 3.500 anos.
Para encerrar, vamos comentar um pouco sobre os aqüíferos.

Os maiores aqüíferos do mundo

Aqüífero é uma formação geológica do subsolo, constituída por rochas permeáveis, que armazena água em seus poros ou fraturas. Pode ter extensão de poucos quilômetros quadrados a milhares de quilômetros quadrados, ou pode, também, apresentar espessuras de poucos metros a centenas de metros (REBOUÇAS et al., 2002). Etimologicamente, aqüífero significa: aqui = água; fero = transfere; ou do grego, suporte de água.

Os aqüíferos mais importantes do mundo, seja por extensão ou pela transnacionalidade, são: o Guarani, que se localiza na Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai (com 1,2 milhões de km2); o Arenito Núbia ­Líbia, Egito, Chade, Sudão (2 milhões de km2); o KalaharijKaroo -Namíbia, Bostwana, África do Sul (135 mil km2); o Digitalwaterway vechte - Alemanha, Holanda (7,5 mil km2); o Slovak­Karst-Aggtelek -República Eslováquia e Hungria); o Praded - República Checa e Polônia (3,3 mil km2) (UNESCO, 2001); a Grande Bacia Artesiana (1,7 milhões km2) e a Bacia Murray (297 mil km2), ambos na Austrália. Em um recente levantamento, a UNECE da Europa constatou que existem mais de 100 aqüíferos transnacionais naquele continente (ALMASSY e BUZAS, 1999 citado em UNESCO, 2001).

Não pense que esta água está intocada. Estima-se que 300 milhões de poços foram perfurados, no mundo, nas três últimas décadas (UNESCO, 1992 citado por REBOUÇAS et al., 2002), 100 milhões dos quais estão nos Estados Unidos. Na África do Norte, China, Índia e Arábia Saudita, cerca de 160 bilhões de toneladas de água são retirados por ano e não se renovam (RODRIGUES, 2000).

Ainda se constatam diversos exemplos de esgotamento de aqüíferos por sobrexploração para uso em irrigação (CEPIS, 2000). Avalia-se que existam no mundo 270 milhões de hectares irrigados com água subterrânea, 13 milhões desses nos Estados Unidos e 31 milhões na Índia (PROASNE, 2003).

Importantes cidades brasileiras dependem integral ou parcialmente da água subterrânea para abastecimento, como, por exemplo: Ribeirão Preto (SP), com 100% de dependência, Mossoró e Natal (RN), Maceió (AL), Região Metropolitana de Recife (PE) e Barreiras (BA). No Maranhão, mais de 70% das cidades são abastecidas por águas subterrâneas, e em São Paulo e no Piauí esse percentual alcança 80%.

Referências bibliográficas utilizadas
UNESCO – El água como fonte de conflictos: repaso de los conflictos em el mundo. In Oficina Regional de Ciência e Tecnologia da UNESCO, 2006.
WWF – Cadernos de Educação Ambiental: Água para a vida, água para todos, Brasília: WWF Brasil, 2006
REBOUÇAS, Aldo da Cunha; BRAGA, Benedito; TUNDISI, José Galizia (Org.). Águas doces no Brasil: capital ecológico, uso e conservação. São Paulo : Escrituras Editora, 1999.

Os pobres são os mais atingidos

As mudanças climáticas afetam, de diferentes maneiras, a todos os países. No entanto, os pobres dos países pobres serão os mais atingidos. A reportagem de Wangari Maathai - Os países ricos estão em dívida com o meio ambiente, desta semana, apresenta-nos alguns dados sobre o assunto e mostra-nos que, além da dívida com o meio ambiente (que é a chamada do artigo) os países estão em dívida com os povos dos países subdesenvolvidos. Isso quer dizer que, além da exploração secularmente conhecida, agora, os mesmos povos sofrem os impactos de forma arrazadora do excessivo consumismo que está inserido nas economias avançadas, em particular nos Estados Unidos.

"A África será o continente mais prejudicado pela mudança climática. Chuvas e inundações imprevisíveis, secas prolongadas e rápidas desertificações, entre outros sinais do aquecimento global, já começam a mudar a face da África. Os pobres e os mais vulneráveis do continente serão particularmente golpeados pelos efeitos do aumento da temperatura, que em algumas regiões estão subindo duas vezes mais rápido do que no resto do mundo. Nos países ricos, a iminente crise climática é motivo de preocupação já que afetará tanto o bem-estar das economias quanto as vidas das pessoas. Mas na África, região que apenas contribuiu para o fenômeno porque suas emissões de gases causadores do efeito estufa são minúsculas em comparação com as do mundo industrializado, se tratará de uma questão de vida ou de morte.

Muitos dos conflitos e das guerras que ocorrem no mundo são sobre acesso, controle e distribuição de recursos como a água, os combustíveis, as pastagens, os minerais e a terra. Bastaria ver o que ocorre em Darfur. Em décadas recentes o deserto se estendeu no oeste do Sudão devido a secas e chuvas irregulares que em parte podem ser atribuídas à mudança climática. Como resultado disso, os agricultores e os pastores se enfrentaram pela escassez de terras aráveis e de água.

Infelizmente, a geração que destrói o meio ambiente não costuma pagar o preço correspondente. Serão as futuras gerações que deverão sofrer as conseqüências das atividades destrutivas da atual geração.Em questão de mudança climática estamos chamados a empreender ações. Muitos países do mundo que têm grandes florestas e uma considerável vegetação que cobre suas terras conservam sua biodiversidade e gozam de um ambiente saudável e limpo. Mas alguns estão dedicados a um destrutivo desmatamento e a estragos de biodiversidade em florestas distantes de suas fronteiras. É urgente que vejamos o mundo como um todo e que procuremos proteger não só o meio ambiente local, mas também o global".

veja a reportagem completa em http://envolverde.ig.com.br/materia.php?cod=35696&edt=1

A concentração no comércio ambiental

Varios estudiosos há muito tempo divulgam que as preocupações com o meio ambiente viraram um negócio de milhões. Até ai, nunca duvidei e sempre fui uma das que mostrou essa visão.

A questão que me preocupa é que, agora, nesse setor, se acentua a presença das grandes empresas como mostra a reportagem abaixo. Se por um lado isso força a presença de maior preocupação ambiental na cadeia de fornecedores, por outro lado, essa mesma postura tem como única preocupação investir em setores que dêem lucro. Nada mais que isso. Confiram depois a noticia toda.

Capitalismo verde tira vantagem da mudança climática
Por Mark Sommer

Companhias como Wal-Mart buscam lucros em uma “economia pós-carbono”. Está tendência se consolidará?
A exigência por novos produtos, que sirvam para uma economia “pós-carbono”, agora pode começar a desencadear uma forte demanda por parte da indústria e dos consumidores.Se as tendências emergentes se consolidarem, a “ecologização” da economia global será conduzida não pelos ativistas ambientais, e sim por alguns dos gigantes empresariais, que foram justamente criticados por sua inatividade, e pelos próprios conservadores, que por longo tempo sustentaram que as metas ambientais e as realidades econômicas eram incompatíveis por natureza. “A mudança climática é inevitável, e uma vez que se sabe que algo é inevitável é necessário adiantar-se aos fatos”, disse Joseph Romm, ex-subsecretário de Energia dos Estados Unidos, que previu que para 2050 todos os setores da economia mundial terão se tornado “verdes” e que surgirá um novo “supersetor”, focado inteiramente no desenvolvimento de tecnologias para a redução do carbono. Não há maior exemplo desta repentina conversão dos antigos adversários do ambientalismo do que o Wal-Mart, a maior empresa mundial de varejo. Depois de uma assembléia de acionistas, no ano passado (2006), seu diretor-geral, Lee Scott, comprometeu a empresa com a execução de uma série de ambiciosas metas ambientais: aumento em 25% da eficiência no uso de combustível dos sete mil caminhões do Wal-Mart nos próximos três anos e a duplicação dessa eficiência antes de dez anos; redução em 20% das emissões de gases que causam o efeito estufa em seus armazéns e centros de distribuição em sete anos; redução em 25% do lixo sólido em seus depósitos nos próximos três anos e a oferta de uma grande quantidade de produtos orgânicos.“Por seu tamanho, eles estão forçando os fabricantes a oferecerem produtos que não prejudiquem o meio ambiente e sejam energeticamente mais eficientes, e que se convertam em norma industrial”, escreve o consultor Charles Lockwood.

Por outro lado, com o transporte de produtos orgânicos da China para os Estados Unidos e outros mercados distantes, o único meio pelo qual o Wal-Mart pode manter seus preços baixos, pode gerar mais gases causadores do efeito estufa do que tenta reduzir com sua nova política.

Outros poderosos aliados dos ambientalistas são as companhias de seguros, que correm o risco de enormes perdas caso se concretizem as previsões sobre um cataclisma causado pela mudança climática. Com seu peso político e financeiro, as seguradoras têm uma forte influência sobre os políticos, as empresas e o comportamento individual. A seguradora norte-americana Traveller’s Insurance começou a baixar os prêmios para as construções que economizem energia, enquanto a Swiss Re investe em novas tecnologias solares e a Munich Re em energia renovável. Com seu dinamismo e sua capacidade para a inovação, o capitalismo verde está voltando sua atenção para as novas oportunidades de mercado, com a mesma prontidão de qualquer outra empresa rentável. E isto é precisamente o que faz previsível que consiga seus propósitos.
* O autor é analista norte-americano, dirige o programa de rádio internacional A World of Possibilities.

Desenvolvimento sustentável

Em abril de 1987, divulga-se o relatório "Our Common Future" (Nosso Futuro Comum). O Relatório Brundtland, como é conhecido, foi resultado do trabalho de uma comissão, que teve como presidentes Gro Harlem Brundtland e Mansour Khalid, daí o nome do relatório final. A comissão, composta por ONGs e cientistas do mundo inteiro, foi criada pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, da Organização das Nações Unidas, em 1983. Seu trabalho durou quatro anos e envolveu a realização de discussões no mundo todo.

O relatório apresenta uma visão complexa das causas dos problemas sócio-econômicos e ecológicos da sociedade e as inter-relações entre a economia, tecnologia, sociedade e política. Chama também atenção para uma nova postura ética, caracterizada pela responsabilidade tanto entre as gerações quanto entre os membros da sociedade atual.

Com a sua publicação dissemina-se o conceito de desenvolvimento sustentável, o qual vinha, desde os anos 1970, sendo refinado.

O conceito de desenvolvimento sustentável mundialmente conhecido é “O desenvolvimento que satisfaz as necessidade da geração presente sem comprometer a capacidade de as gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades” (RELATÓRIO BRUNDTLAND, 1991:46).

Não existe um só conceito de desenvolvimento sustentável no relatório. Enfatizou-se que “o desenvolvimento sustentável é mais que crescimento. Ele exige uma mudança no teor de crescimento, a fim de torná-lo menos intensivo em matérias-primas e energia e mais eqüitativo em seu impacto. Tais medidas precisam ocorrer em todos os países, como parte de um pacote de medidas para manter a reserva de capital ecológico, melhorar a distribuição de renda e reduzir o grau de vulnerabilidade às crises econômicas (idem, ibidem, p.56)

Esse conceito tem quatro componentes-chaves, que nortearão as políticas públicas no mundo inteiro sob a capa do desenvolvimento sustentável:

1) O subdesenvolvimento e economias instáveis não podem controlar a depredação e a poluição dos recursos naturais. Diante disso, o primeiro determinante do desenvolvimento sustentável é a construção de economias "saudáveis" baseada em tecnologias que minimizem os danos ao meio ambiente.
2) dada a relação observada entre pobreza e degradação ambiental – os pobres são levados a exaurir recursos para sobreviver – as políticas formuladas para a provisão das necessidades básicas, com preocupação ambiental é crucial.
3) a sustentabilidade ambiental precisa ser implementada para prover as necessidades da presente geração sem depredar as condições de suprir as necessidades da geração futura.
4) A ampla participação da sociedade civil organizada nas decisões e implementações.

O relatório, o tempo todo, reforça os quatro componentes, como se pode ver:

“se o desenvolvimento econômico aumenta a vulnerabilidade às crises, ele é insustentável. Uma seca pode obrigar os agricultores a sacrificarem animais que seriam necessários para manter a produção nos anos seguintes. Uma queda nos preços pode levar os agricultores e outros produtores a explorarem excessivamente os recursos naturais, a fim de manter rendas. Mas pode-se reduzir a vulnerabilidade usando tecnologias que diminuam os riscos de produção, dando preferência a opções institucionais que reduzam flutuações de mercado e acumulando reservas, sobretudo de alimentos e divisas.... Mas não basta ampliar a gama das variáveis econômicas a serem consideradas. Para haver sustentabilidade, é preciso uma visão das necessidades e do bem-estar humano que incorpora variáveis não-econômicas como educação e saúde, água e ar puros e a proteção das belezas naturais. Também, é preciso eliminar as limitações dos grupos menos favorecidos, muitos dos quais vivem em áreas ecologicamente vulneráveis” (RELATÓRIO BRUNDTLAND, 1991:57).

O Relatório Brundtland tem um aspecto importante que é divulgar e reconhecer a ‘insustentabilidade’ ou inadequação econômica, social e ambiental do atual padrão de desenvolvimento das sociedades contemporâneas.

Acho que podemos refletir aqui. Pode-se também estar colocando em plano secundário as relações de dependência existentes entre os países que fazem com que os países ditos subdesenvolvidos para gerarem renda e, inclusive, pagarem suas dívidas depredem seu meio ambiente.

Esse aspecto não é novo. Nos anos 1970, para citar um brasileiro, Celso Furtado já falava a mesma coisa:

FURTADO (1974, p.16), no livro O mito do desenvolvimento:
“A literatura sobre desenvolvimento econômico do último quarto de século ... se funda na idéia que se dá por evidente, segundo a qual o desenvolvimento econômico tal qual vem sendo praticado pelos países que lideraram a revolução industrial, pode ser universalizado. Mais precisamente: pretende-se que os standards de consumo da minoria da humanidade que atualmente vive nos países altamente industrializados, é acessível às grandes massas de população em rápida expansão que formam o chamado terceiro mundo. Essa idéia constitui, seguramente, uma prolongação do mito do progresso, elemento essencial na ideologia diretora da revolução burguesa, dentro da qual se criou a atual sociedade industrial. Esta pretensão é impossível de ser realizada, primeiramente porque não existem recursos naturais suficientes para suportar tamanha intensidade e velocidade de produção e poluição, degradação e absorção dos detritos decorrentes da mesma. Em segundo lugar, porque este acúmulo de bens materiais realizado só foi possível com a equivalente distribuição da miséria para a grande massa da população”.

O Relatório Brundtland ainda define ou, pelo menos, descreve o nível do consumo mínimo partindo das necessidades básicas, no entanto é omisso na discussão sobre o nível máximo de consumo (de uso de energia, etc.) nos países industrializados.

O Relatório ainda enfatiza a necessidade de crescimento tanto nos países não-industrializados quanto nos países industrializados, mas para isso propõe que a superação do subdesenvolvimento no hemisfério sul só é possivel com o crescimento contínuo dos países industrializados. Com esta posição, os interesses econômicos dos países industrializados e em desenvolvimento não são afetados, por isso o relatório recebeu amplo apoio político.

O relatório apresenta uma lista de medidas a serem tomadas no nível do Estado nacional. Entre elas: a) limitação do crescimento populacional; b) garantia da alimentação a longo prazo; c) preservação da biodiversidade e dos ecossistemas; d) diminuição do consumo de energia e desenvolvimento de tecnologias que admitem o uso de fontes energéticas renováveis; e) aumento da produção industrial nos países não-industrializados à base de tecnologias ecologicamente adaptadas; f) controle da urbanização selvagem e integração entre campo e cidades menores; g) as necessidades básicas devem ser satisfeitas. O Relatório Brundtland define também metas a serem realizadas no nível internacional, tendo como agentes as diversas instituições internacionais. Aí ele coloca: h) as organizações do desenvolvimento devem adotar a estratégia do desenvolvimento sustentável; i) a comunidade internacional deve proteger os ecossistemas supranacionais como a Antártica, os oceanos, o espaço; j) guerras devem ser banidas; k) a ONU deve implantar um programa de desenvolvimento sustentável.

Em comparação com as discussões dos anos 1970, ele não defende a estratégia da self-reliance nem nega a necessidade do crescimento econômico. Mantém sempre um tom diplomático, provavelmente uma das causas da sua grande aceitação depois de ser publicado. Inclusive, o nível de crítica à sociedade industrial e aos países industrializados em comparação com os documentos de Cocoyok e Dag-Hammarskjöld, diminuem bastante.

Agora dá para entender o aceite internacional quase que imediato do conceito, não?

Contudo, isso não invalida os grandes avanços que ocorreram após a publicação do relatório, inclusive, porque vários países passaram a discursar e a se comprometer, em maior ou menor grau, com as questões ambientais.

É um marco histórico e vale a pena ser lido até hoje.

orçamento e orçamento

Esta semana tive a oportunidade de ler algumas noticias interessantes sobre as previsões e execução dos gastos públicos. Uma era referente aos gastos públicos na gestão do lixo e a outra sobre os gastos do poder legislativo.

A primeira afirmava que cerca de 228 toneladas de lixo são recolhidas, diariamente, no Brasil. Desse total, 21% são depositados a céu aberto, ou seja, nos lixões, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que causa graves impactos ambientais, sanitários e sociais.

No orçamento da União existe um único programa que trata do tema e é denominado Resíduos Sólidos Urbanos. A quantia prevista para o programa, neste ano, aumentou e é a maior desde a sua criação, em 2001. Em relação ao ano passado, o orçamento de 2007 teve um incremento de mais de R$ 50 milhões e orçado em R$ 117,8 milhões.

Fonte: http://www.fiquemsabendo.com.br/2015/07/gasto-anual-com-despoluicao-rio-tiete-bate-recorde-e-chega-a-r-495-mi/

Contudo, como uma característica de nosso país, nem sempre o aprovado é executado e desde a instalação do programa até o ano passado, o valor aplicado (executado) não ultrapassou R$ 42,2 milhões, ou seja, 16% de um total de R$ 260,3 milhões aprovados/autorizados. Em 2006, a verba autorizada foi de R$ 63,3 milhões, sendo que R$ 20,6 milhões foram efetivamente gastos, apenas, 32% . Até o dia 28 de junho de 2007, dos R$ 117,8 milhôes aprovados, apenas, R$ 15,3 milhões já haviam sido pagos, ou seja, 13%.

Para se ter uma idéia superficial dos impactos, segundo a ONG Movimento Grito das Águas, o Brasil tem hoje 20.760 áreas contaminadas, que influem diretamente na vida de cinco milhões de pessoas e indiretamente na de outras 15 milhões. A maior parte dessas áreas, cerca de 15 mil, são lixões. Os dados do Programa de Vigilância Sanitária e Ambiental do Ministério da Saúde, contudo, apontam 15.237 áreas contaminadas por resíduos sólidos em todo o País e mais de dois milhões de pessoas atingidas. Embora os dados sejam tão discrepantes entre os do governo e dos não-governamentais, eles são significativos, de qualquer forma. E estamos falando apenas de lixôes a céu aberto.

veja maiores detalhes em http://contasabertas.uol.com.br/noticias/detalhes_noticias.asp?auto=1770

Por outro lado, a previsão dos gastos do Poder Legislativo, constituído pelo Senado Federal, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União, chega a R$ 7,2 bilhões este ano. Até o início de julho, R$ 3 bilhões (42%) já foram utilizados em despesas do segundo Poder. Do montante previsto para esse ano, 85% (R$ 6,1 bilhões) são para despesas globais da Câmara e do Senado, como folha de pagamento, compra de materiais, viagens de funcionários, entre outros.

A primeira ressalva é que a dotação autorizada das duas Casas Legislativas, para 2007, supera o orçamento global previsto para os Ministérios do Meio Ambiente (R$ 2,7 bilhões), do Turismo (R$ 1,8 bilhão) e do Esporte (R$ 1,4 bilhão) juntos.

Além de ser grande a diferença , em termos de montante, a conta do Poder Legislativo inclui despesas específicas, muitas vêzes incompreensível para o cidadão comum de sua grande importância social, como tratamentos dentários de parentes de senadores pagos pela Casa (por nós, na verdade, não vamos esquecer), adicional noturno, incorporações e abono de permanência.

Além disso, os senadores e funcionários gastaram em passagens aéreas nacionais R$ 8,4 milhões (metade do gasto para o lixo!!!!!) e com as viagens internacionais R$ 218,3 mil, somente, nesses seis primeiros meses.

Clique para ver o orçamento de 2007, em maiores detalhes: http://contasabertas.uol.com.br/noticias/imagens/Câmara_2007.xls

Tenho a ressaltar que, mais uma vez, constatamos as distâncias entre os discursos das prioridades ambientais e as práticas governamentais.

Há grandes diferenças entre os gastos aprovados e executados na área ambiental e os aprovados e executados pelo Poder Legislativo e não é mera questão de prioridades.

Embora, aparentemente, não haja uma ligação, ressalto que o Relatório anual de governança produzido pelo Banco Mundial (Bird), divulgado este mes. aponta que o nível de corrupção do Brasil é o pior em dez anos.

Reflitamos sobre o que está ocorrendo.

Que país é este?

Penso que assistimos a um filme (de horror, diga-se de passagem), que já foi reprisado várias vêzes.

Quantas pessoas ainda terão de morrer? quantas famílias deverão ficar desestruturadas? quantos filhos que sofrerão a perda dos pais? quantos pais a perda de seus filhos?

Quanta besteira temos de ouvir, tais como: "relaxem e gozem" (Ministra Marta Suplicy); "o caos aéreo é tipico do progresso" (Ministro Guido Mantega). Meus pais sempre diziam: "o morto é o culpado". Parece-me, mais uma vez, que o dito popular se mostra verdadeiro.

Que país é este? Em que votamos para nos governar?

Exmo. Presidente, será que V.Sa. também não sabia do que estava acontecendo nesse setor? Ignora também uma série de situações que são de segurança nacional e/ou de interesse nacional?.

Coloco-me de luto ao lado das famílias que sofrem.