Limites do crescimento: Clube de Roma: Capítulo 04

Como muitos procuram o livro e não acham, resolvi fazer um breve resumo do mesmo. Aos poucos, vou disponibilizando.
Hoje, apresento o capítulo 04. Acho que ele é um dos mais importantes do livro.
Só quero salientar que, não há opiniões minhas. Aqui é o Relatório.

Capítulo 04 – Tecnologia e os Limites do Crescimento

Nos últimos 300 anos a humanidade conseguiu expandir os limites aparentes do crescimento econômico e populacional, o que antes eram impossíveis, graças aos avanços tecnológicos. Pessoas acreditam que estes avanços serão capazes de expandir indefinidamente os limites físicos do planeta e falam do futuro com perspectivas otimistas.
‘‘O domínio da humanidade sobre (...) as inesgotáveis fontes de energia, e o avanço rápido da tecnologia(...)’’, permite obter uma maior quantidade de produtos com um menor espaço físico utilizado e foi o que provocou as falhas nas previsões pragmatistas de Malthus.
Antes de achar que inovações tecnológicas são soluções para os problemas da sociedade, Meadows analisa, a partir do impacto global de novas tecnologias, a curto e longo prazos, todos os cinco setores engrenados no sistema população-capital.

Tecnologia no Modelo Mundial
Tecnologia é um termo muito amplo que envolve indefinidas técnicas que surgem de diferentes setores. Assim será apresentado separadamente cada técnica proposta para abordagem da ‘‘avaliação da tecnologia’’ global, a longo prazo.

Energia e recursos naturais
Os limites impostos pelos combustíveis fósseis já foram superados, pelo surgimento da energia produzida, a partir da fissão nuclear. Mas que efeito o uso crescente da energia nuclear terá sobre a disponibilidade dos recursos naturais do sistema mundial?
Autoridades no assunto afirmam que formas novas e abundantes de energia possibilitarão à humanidade utilizar matérias como minérios mais pobres, rochas comuns e reciclar detritos sólidos, que de outra forma seriam inatingíveis. Esta não é uma opinião fomentada por todos os especialistas.

1. Modelo Mundial com Reservas ‘‘Ilimitadas’’
Adotando duas suposições:
1. O uso de energia nuclear duplicará as reservas de recursos naturais
2. A energia nuclear possibilita a realização de programas extensivos de reciclagem e substituição.

Mesmo com fontes ‘‘ilimitadas’’ de recursos naturais, o crescimento será interrompido pelo aumento da poluição; pois já será enorme a quantidade de detrito inutilizável produzidos para mineração e preparos de rochas. Além do mais medidas de seguranças deverão ser tomadas para evitar a perda de soluções e conseqüente contaminação do lençol aquático subterrâneo e águas superficiais. Medidas incertas por se tratar de energia nuclear.
Se tudo isso der certo, realmente, não faltarão recursos naturais. Contudo, a eminente poluição fará com que a produção de alimentos caia, o que ocasionará a diminuição, com o passar do tempo, da demografia mundial. Com menos pessoas, a produção industrial tende a cair, também. Isso demonstra que a oferta de recursos ilimitados não é a chave para a manutenção do crescimento no sistema mundial. Esta disponibilidade deverá ser acompanhada pelo controle da poluição.

Controle da Poluição
É sabido que a mudança da fonte de energia (fóssil para nuclear) causará redução, por exemplo de gases nocivos, como óxido de Carbono (CO2) e óxido de enxofre (SO2) assim como a reciclagem de certos produtos. Reduzirá também a poluição produzida por detritos sólidos e alguns metais tóxicos.
Entretanto, a mudança para energia nuclear pouco afetará a poluição por sub-produtos da indústria manufatureira, poluição térmica e a decorrentes das atividades agrícolas.
Com a criação de novas energias, dispositivos de controle da poluição deverão ser criados. Porém, o controle rigoroso - o que não significa controle total – por restrições tecnológicas – economicamente tornam o investimento inviável, pois, eles tem o custo de produção industrial.

2. Modelo Mundial com reservas ‘ilimitadas’ e controle da poluição.
Considerando que os meios tecnológicos fazem com que ocorra a diminuição da poluição para ¼ do nível atual - não importando que seus valores máximos vão muito além dos atuais - pode-se concluir que o esgotamento de recursos naturais e a poluição nunca se tornarão um problema. Ainda assim, topa-se com um limite, a escassez de alimentos, pois novas terras serão exploradas e as antigas terão sua capacidade de produção aumentada. No entanto, parte da terra cultivável será destinada para fins urbano-industriais e uma parte será destruída pela erosão.

3. Modelo Mundial com reservas ‘ilimitadas’; controle da poluição e aumento da produção agrícola.
Com tudo andando perfeitamente, ou seja, com reservas naturais ilimitadas, poluição controlada e aumento na produção agrícola, ainda assim o mundo entraria em caos, pois aconteceria o aumento da população global. À medida que a população cresce, a taxa de alimentos per capita diminui. Com a escassez de alimentos eminente, a produção industrial será desviada para produção agrícola com conseqüente falta de investimentos, a produção industrial começará a cair. Quando a quantidade de alimentos per capita atingir o nível de subsistência, a taxa de mortalidade crescerá pondo um limite ao crescimento demográfico.

Aumento da produção de alimentos e controle da natalidade
O problema anterior pode ser visto por duas maneiras:
1) Falta de alimento
2) Excesso de população
A saída tecnológica para o primeiro, seria a revolução verde (desenvolvimento de novos cereais, com alto rendimento) e para o segundo problema é proporcionar melhores meios para controle da natalidade.

4. O modelo mundial com reservas ‘ilimitadas’, controles de poluição e um “perfeito” controle de natalidade.
O perfeito controle da taxa de natalidade refere-se ao fato de os pais terem somente os filhos realmente desejados. Isto implica que a população mundial continuará crescendo, o que adiará duas décadas ou um pouco mais os limites suportados pelo mundo.
O Sistema Modelo, que foi adotado, faz uso de energia nuclear, recicla recursos naturais, explora reservas naturais de fontes remotas, retém todos os poluentes possíveis, aumenta o rendimento da terra de maneira inconcebível e produz, somente, os filhos realmente desejados pelos pais. No entanto, ainda assim, só se prolongou o período de crescimento industrial e da população, mas não removeu os limites definitivos desse crescimento.

De acordo com a lei de Newton, para toda ação gera-se uma reação. Isto prova que, caso se considere, cada mudança no sistema como uma ação, o colapso é uma reação. Quanto mais rápida for uma reação, por exemplo o crescimento exponencial da população, mais rápido também será o colapso da falta de alimentos no mundo. E mais, quanto mais tempo demorar para se produzir uma nova tecnologia para desenvolver sementes de alimentos mais produtivas, menor será a taxa de alimentos per capita e mais tempo durará a fertilidade do solo. Tudo está interligado e o sistema condenado ao colapso.

Um outro exemplo de ação e reação e que também demonstra a demora da reação é ‘‘(...) a poluição, gerada em quantidades exponencialmente crescentes, pode ir além do ponto perigoso, porque este ponto só é percebido anos depois de a poluição maléfica ter sido liberada(...)’’ (Meadows,1972).

O CLUBE DE ROMA

Devido aos vários e-mails que recebi, tomei a decisão de aprofundar o Relatório do Clube de Roma. Grande parte do que vou desenvolver está contido no próprio Relatório que tem o nome de “Limites do Crescimento: Um relatório para o Projeto do Clube de Roma sobre o Dilema da Humanidade”, organizado por Donella H. Meadows, Dennis L. Meadows, Jφrgen Randers e William W. Behrens III e publicado em 1972.

Vocês, como eu, ficarão abismados como, com as devidas proporções, o relatório ainda se mostra atual.

O Clube de Roma nasceu, em abril de 1968, em um encontro de trinta pessoas de dez países. Esse grupo era formado por cientistas, educadores, economistas, humanistas, industriais e funcionários públicos de nível nacional e internacional. Eles se reuniram na Academia dei Lincei, em Roma – Itália instados pelo Dr. Aurélio Peccei, empresário e economista, para discutir os dilemas atuais e futuros do homem.
A formação dos membros é variada, portanto. Citam-se o Dr. Aurélio Peccei, que é associado à Fiat e à Olivetti e administra uma firma consultora para o Desenvolvimento Econômica e de Engenharia, a Italconsult.; Hugo Thiemann, chefe do Battelle Institute em Genebra; Saburo Okita, chefe do Japan Economic Research e mais 15 membros do MIT (dentre eles, os doutores Dennis L Meadows, como diretor; Peter Milling, com estudos do capital; Roger F. Naill e William W. Behrens III sobre reservas; Farhard Hakimzadeh, Donella H. Meadows e Nirmala S. Murthy sobre população; Jay M. Anderson, Alison A. Anderson e Jorgen Randers sobre poluição; dentre outros)

Os objetivos do Clube de Roma, hoje uma ONG e na época uma organização informal, era examinar o complexo de problemas, que afligem os povos de todas as nações, como a pobreza em meio à abundância; perda de confiança nas instituições; expansão urbana descontrolada; insegurança de emprego; alienação e outros transtornos econômicos e monetários. Estes elementos, aparentemente, divergentes da “problemática mundial” têm três características em comum: ocorrem até certo ponto em todas as sociedades; contém elementos técnicos, econômicos e políticos; e, o que é mais importante, atuam uns sobre os outros (Meadows et al, 1972, p. 11)
O dilema da humanidade é que o homem pode perceber a problemática e, no entanto, apesar de seu considerável conhecimento e habilidades, ele não compreende as origens, o significado e as correlações de seus vários componentes e, assim, é incapaz de planejar soluções eficazes. Fracasso que ocorre, em grande parte, porque continuamos a examinar elementos isolados na problemática, sem compreender que o todo é maior do que suas partes; que a mudança em um dos elementos significa mudança nos demais (idem, 1972, p.11)

Vou reproduzir Meadows elt al (1972, p. 13 a 20)

Introdução

Não desejo parecer excessivamente dramático mas, pelas informações de que disponho como Secretário-Geral, só posso concluir que os membros das Nações Unidas dispõem talvez de dez anos para controlar suas velhas querelas e organizar uma associação mundial para sustar a corrida armamentista, melhorar o ambiente humano, controlar a explosão demográfica e dar às tentativas de desenvolvimento o impulso necessário. Se tal associação mundial não for formada dentro dos próximos dez anos, então será grande o meu temor de que os problemas que mencionei já tenham assumido proporções a tal ponto estarrecedoras que estarão além da nossa capacidade de controle (U Thant, 1969).

Os problemas que U Thant menciona: corrida armamentista, deterioração do ambiente, explosão demográfica e estagnação econômica são citados freqüentemente como problemas fundamentais, a longo prazo, do homem moderno. Muitas pessoas acreditam que o curso futuro da sociedade humana, talvez mesmo a sua sobrevivência, depende da urgência e da eficácia das respostas que forem dadas a estas questões. No entanto, só uma pequena fração da população mundial sente-se ativamente responsável pela compreensão destes problemas ou pela busca de soluções.

Perspectivas Humanas

Toda pessoa no mundo enfrenta uma série de pressões e de problemas que exigem a sua atenção e sua ação. Estes problemas a afetam em diferentes níveis. Ela pode gastar a maior parte de seu tempo tentando garantir para si e a sua família o alimento de amanhã. Pode estar interessado no poder pessoal ou no poder da nação onde vive. Pode preocupar-se com uma guerra mundial no curso de sua vida ou com uma guerra, na próxima semana, com um grupo rival de sua vizinhança.
Estes níveis bem diferentes de preocupação humana podem ser representados em gráfico.

Ele apresenta duas dimensões: espaço e tempo.
...As perspectivas de tempo e espaço de uma pessoa dependem de sua cultura, de sua experiência passada e o caráter imediato dos problemas que enfrenta em cada nível. A maioria das pessoas precisa resolver com êxito os problemas numa área menor, antes de deslocar suas preocupação para uma área mais ampla. Em geral, quanto mais amplo o espaço e mais longo o tempo dedicado a um problema, tanto menor é o número de pessoas realmente envolvidas na busca de soluções.
Pode haver decepções e perigos na limitação da visão de uma pessoa a uma área demasiado estreita. Há muitos exemplos de pessoas que se empenham arduamente na tentativa de resolver algum problema de âmbito local e de alcance imediato, mas cujos esforços acabam sendo anulados pelos acontecimentos que estão ocorrendo num contexto maior. Uma guerra internacional pode destruir uma lavoura cuidadosamente tratada por um agricultor. Uma política nacional pode alterar os planos oficiais de uma região. O desenvolvimento econômico, de um país ou de uma região, pode ser frustrado pela ausência de mercado mundial para seus produtos. De fato, hoje, é motivo de preocupação crescente a possibilidade de a maioria dos objetivos pessoais e nacionais virem a serem anulados pelas tendências gerais, de longo prazo, tais como as mencionadas por U Thant.
São as implicações destas tendências tão ameaçadoras a ponto de sua solução exigir prioridade sobre os interesses locais, a curto prazo? Será verdade, conforme sugeriu U Thant, que nos restam menos de uma década para começarmos a regular tais tendências?
E se elas não forem controladas, quais serão as conseqüências?
Que métodos possui a humanidade para resolver problemas globais e quais serão os resultados e os custos do emprego de cada um deles?
Estas são as questões que estivemos investigando na primeira fase do Projeto Clube de Roma sobre os Dilemas da Humanidade.

Problemas e modelos

...um agricultor utiliza um modelo mental de sua terra, suas propriedades, possibilidades de mercado, das condições climáticas do passado para decidir o que vai plantar cada ano. Um agrimensor constrói um modelo físico – um mapa – para ajudar no planejamento de uma estrada. Um economista utiliza modelos matemáticos para entender e predizer o fluxo do comércio internacional. Aqueles a quem cabe tomar as decisões em todos os níveis empregam, inconscientemente, modelos mentais para escolher, entre diversas políticas, as que darão forma ao nosso mundo futuro. Estes modelos mentais são, por necessidade, muito simples quando comparados com a realidade de onde foram abstraídos. O cérebro humano, apesar de tão extraordinário, pode acompanhar apenas um número limitado das complicadas interações simultâneas que determinam a natureza do mundo real.
Nos também utilizamos um modelo. É um modelo normal, escrito, do mundo.
Ele constitui uma tentativa preliminar para melhorar nossos modelos mentais de problemas globais, a longo prazo, pela combinação de uma grande quantidade de informações que já existe na mente humana e nos registros escritos, com os novos instrumentos de processamento de informação que o conhecimento crescente da humanidade produziu: o método cientifico, a análise de sistemas e o computador moderno.
O modelo que construímos é, como todo modelo, imperfeito, supersimplificado e inacabado. Temos plena consciência de suas limitações, mas acreditamos que seja o modelo mais útil disponível no momento para lidar com os problemas mais distantes, no gráfico espaço-tempo. Pelo que sabemos, é o único modelo que existe, cujo alcance é verdadeiramente global no seu escopo, com um horizonte de tempo maior do que trinta anos e que inclui variáveis importantes como população, produção de alimentos e poluição não como entidades independentes, mas como elementos dinâmicos, tal e como o são no mundo real.
Como nosso modelo é formal e matemático possui também duas vantagens importantes sobre os modelos mentais. Primeiro, porque cada hipótese que formulamos está escrita, de maneira precisa, para ficar aberta a exame e critica por todos. Segundo, porque depois de verificadas, discutidas e revisadas para adaptarem a nosso melhor conhecimento atual, suas implicações para o comportamento futuro do sistema mundial podem ser investigadas, sem erro, por computador, não importando quão complicados possam vir a ser.
...apesar do estado preliminar de nosso trabalho, acreditamos que é importante publicarmos, agora, o nosso modelo e conclusões. Todo dia, em toda parte do mundo, estão sendo tomadas decisões que irão afetar as condições físicas, econômicas e sociais do sistema mundial nas décadas vindouras. Estas decisões não podem esperar por modelos perfeitos e completa compreensão. elas serão tomadas, de qualquer maneira, de acordo com algum modelo escrito ou mental. Julgamos que o modelo, aqui descrito, já se encontra suficientemente desenvolvido para ser útil aos responsáveis por decisões. Além disso, as modalidades de comportamento básico já observadas neste modelo afiguram-se tão fundamentais e generalizadas que, ao esperamos, que as nossas conclusões gerais venham a ser substancialmente alteradas, por revisões ulteriores.
O objetivo deste livro não é oferecer uma descrição cientifica completa de todos os dados e equações matemáticas incluídos no modelo mundial. Tal descrição poder ser encontrada no relatório técnico final de nosso projeto. Em Limites do Crescimento sintetizamos mais precisamente, as características principais do modelo e nossas conclusões, de maneira sucinta e não técnica. ...As implicações destas tendências aceleradoras fazem surgir questões que vão muito alem do campo de ação especifico de um documento puramente cientifico. Estas questões devem ser discutidas por uma comunidade mais ampla do que por uma formada apenas de cientistas. Nossa finalidade é abrir este debate.
As conclusões que se seguem emergiram do trabalho que empreendemos até agora. Não somos, de forma alguma, o primeiro grupo a formulá-las. Nestes últimos decênios, pessoas que olharam para o mundo, com uma perspectiva global e a longo prazo, chegaram a conclusões semelhantes. Não obstante, a grande maioria das pessoas encarregadas dos planos de ação parecer estar buscando objetivos que são incompatíveis com estes resultados.

São estas as nossas conclusões (idem, p.20):
1. Se as atuais tendências de crescimento da população mundial – industrialização, poluição, produção de alimentos e diminuição dos recursos naturais – continuarem imutáveis, os limites de crescimento neste planeta serão alcançados algum dia dentro dos próximos cem anos. O resultado mais provável é um declínio súbito e incontrolável, tanto da população quanto da capacidade industrial.

2. É possível modificar estas tendências de crescimento e formar uma condição de estabilidade ecológica e econômica que se possa manter até um futuro remoto. O estado de equilíbrio global poderá ser planejado de tal modo que as necessidades materiais básicas de cada pessoa na terra sejam satisfeitas e que cada pessoas tenha igual oportunidade de realizar seu potencial humano individual.

3. Se a população do mundo decidir empenhar-se em obter este segundo resultado, em vez de lutar pelo primeiro, quanto mais cedo ela começar a trabalhar para alcançá-lo, maiores serão suas possibilidades de êxito.

Estas conclusões são de tal alcance e levanta tantas questões para estudos ulteriores que, francamente, nos sentimos esmagados pela enormidade do trabalho que precisa ser feito.
Esperamos que este livro sirva para interessar outras pessoas em diversos campos de estudo e em muitos paises do mundo para que se ampliem os horizontes de espaço e de tempo de seus interesses; e para que elas se juntem a nós na compreensão e preparação para uma época de grande transição entre o crescimento e o equilíbrio global.

Aos poucos vou disponibilizando as análises.

Carta Empresarial para um Desenvolvimento Sustentável

Hoje vou falar da incorporação do meio ambiente na área empresarial.
Não há dúvidas que o meio empresarial se re-organizou e internalizou a variável ambiental, em particular, como diferenciador de produtos e ou como barreira técnica.

Essa história tem um certo tempo. O programa 3P (Pollution Prevention Pays) foi lançado, em 1975, pela Companhia 3M visando desenvolver uma aplicação organizada do conceito de prevenção da

poluição. Com isso, deixa-se a ênfase de controle da poluição nas fases finais de processos para enfatizar o combate à poluição em sua origem. A prevenção passa a ser entendida como uma estratégia tanto ambiental quanto competitiva e financeira.

Ainda na década de 1970, surgem os rótulos ambientais voluntários, que atestavam que alguns alimentos tinham sido cultivados sem a utilização de agrotóxicos e contribuiram para mostrar aos consumidores a relação entre as atividades produtivas e os impactos ambientais. Em 1977, a Alemanha lança um rótulo (Blauer Angel, vou falar da rotulagem logo) como diferenciador de produto.

Pode-se perceber que havia certo movimento empresarial na área ambiental.

Além disso, antes mesmo da publicação do Relatório Nosso futuro Comum, em 1987 (que disseminou o conceito de desenvolvimento sustentável), diversos acordos e encontros aconteceram.

O princípio da precaução, contido no próprio Relatório Nosso Futuro Comum, de 1987, foi acordado na Conferência Mundial da Industria sobre a Administração Ambiental, em 1984 e aceito na Reunião do G7, em 1987. O Princípio da Precaução é entendida como oportunidade de investimentos e estudos localizados visando consumo mais eficiente de energia, criação de novas técnicas e tecnologias mais lucrativas.

Em 1986, a Câmara Internacional de Comércio (ICC) já estabelecia as diretrizes ambientais para a indústria mundial.

Em 1991 foi criado o Business Council for Sustainable Development-BCSD (Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável), um órgão ligado à ONU, com sede em Genebra. Só para frisar, a criação do BCSD foi incentivada com o convite de Maurice Strong (Secretário Geral, na Eco-92) ao empresário Stephan Schmidheiny. No mesmo ano de 1991, Schmidhiny lançou, através do próprio BCDS , o livro "Mudando o Rumo: Uma perspectiva empresarial global sobre desenvolvimento e meio ambiente", traduzido para o português, em 1992. Schmidheiny foi nomeado principal assessor para assuntos de negócios e indústria de Maurice Strong, na ECO-92.

Fonte: http://www.viversustentavel.net/Livros.php

Esse livro é um marco histórico e reune uma série de workshops e conferências, com 50 lideres de grandes empresas como as Dow, Du Pont, Procter & Gamble, Shell, Kiocera e Volkswagen. Nele, S. Schmidheiny (1992) afirma que “a pedra angular do desenvolvimento sustentável é um sistema de mercados abertos e competitivos em que os preços são fixados de forma a refletir os custos dos recursos ambientais e outros”, e ainda que “os mercados abertos podem motivar as pessoas para o desenvolvimento sustentável"

O Conselho criado (BCSD), hoje com 190 corporações, tem como objetivos avançar junto com a comunidade internacional de empresários nas discussões em torno do desenvolvimento industrial sustentável, estimular o empresariado mundial a cooperar com os governantes na discussão, estabelecer metas ambientais e garantir que o desenvolvimento destas propostas ocorra dentro da economia de mercado (Schmidheiny, 1992).

Em abril de 1991, na Segunda Conferência Mundial da Indústria sobre a Administração Ambiental (WICEM II) realizada em Roterdã, na Holanda, organizada pela Câmara Internacional do Comércio (ICC) houve a apresentação e assinatura da Carta Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável, proposto pela própria Câmara.

Esta carta empresarial, também conhecida como Carta de Roterdã, possui 16 princípios de gestão que expressam compromissos a serem assumidos pelas empresas, no estabelecimento de um sistema de gestão ambiental.
Vocês verão que nela está contida toda a orientação da ISO 14000.

CARTA EMPRESARIAL PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

1. Prioridade empresarial
Reconhecer o gerenciamento ambiental como uma das primeiras prioridades da empresa é um fator determinante para o desenvolvimento sustentável; estabelecer políticas, programas e práticas para conduzir as operações de maneira ambientalmente sadia.

fonte:http://www.globalgarbage.org/praia/2011/11/05/reciclagem-preocupacao-antiga-problema-novo/

2. Gerenciamento integrado
Integrar plenamente essas políticas, programas e práticas em cada ramo de atividade, como elemento essencial do gerenciamento em todas as suas funções.

3. Processo de Aperfeiçoamento
Continuar a aprimorar as políticas, programas e o desempenho ambiental da empresa, levando em conta os progressos técnicos, o avanço científico, as necessidades do consumidor e as expectativas da comunidade, tendo como ponto de partida as regulamentações legais, e aplicar os mesmos critérios ambientais no nível internacional.

4. Educação do empregado
Educar, treinar e motivar os empregados para que suas atividades sejam conduzidas de maneira ambientalmente responsável.

5. Avaliação prévia
Avaliar os impactos sobre o meio ambiente antes de iniciar uma nova atividade ou projeto, e antes de desativar instalações ou retirar-se de um local.

6. Produtos e serviços
Desenvolver e oferecer produtos ou serviços que não tenham nenhum impacto ambiental indevido e sejam seguros no uso a que se destinam, que sejam eficientes no consumo de energia e recursos materiais, e que possam ser reciclados, reutilizados ou removidos com segurança.

7. Orientação ao cliente
Aconselhar e, quando apropriado, educar os clientes, os distribuidores e o público em geral quanto à segurança no uso, transporte, armazenagem e remoção dos produtos oferecidos, aplicando as mesmas considerações à prestação de serviços.

8. Instalações e operações
Desenvolver, projetar e operar instalações e conduzir atividades levando em conta o uso eficiente da energia e matérias-primas, o uso sustentável dos recursos reutilizáveis, a minimização de impactos ambientais adversos e da geração de lixo, e a remoção segura e responsável de resíduos.


9. Pesquisa
Realizar ou apoiar pesquisas sobre os impactos ambientais de novas matérias-primas, produtos, processos, emissões e lixos associados com o empreendimento, bem como sobre os meios de minimizar quaisquer impactos adversos.

10. Abordagem cautelosaModificar o processo de produção, a comercialização ou o uso de produtos ou serviços, ou a condução, de atividades, de acordo com o conhecimento técnico e científico, para evitar séria ou irreversível degradação ambiental.

11. Fornecedores e empreiteiros
Promover a adoção destes princípios pelos empreiteiros que agem em nome da empresa, encorajando e, quando apropriado, exigindo um aprimoramento de suas práticas para torná-las coerentes com as da empresa; e encorajar a ampla adoção destes princípios pelos fornecedores.

12. Alerta para emergênciasDesenvolver e manter, quando existirem perigos significativos, planos de alerta para emergências em conjunto com os serviços emergências, as autoridades pertinentes e a comunidade local, reconhecendo potenciais impactos fora da empresa.

13. Transferência de tecnologiaContribuir com a transferência de tecnologia e métodos gerenciais ambientalmente corretos para todos os setores industriais e públicos.

14. Contribuir para o esforço comumContribuir para o desenvolvimento das políticas públicas e para os programas e iniciativas educacionais empresariais, governamentais e intergovernamentais que venham a ampliar a consciência ambiental e a proteção do meio ambiente.

15. Abertura às preocupações sociais
Promover a abertura e o diálogo com os empregados e com o público, antevendo e respondendo às suas preocupações quanto aos perigos e impactos potenciais das operações, produtos, resíduos ou serviços da empresa, incluindo aqueles que se fazem sentir fora da empresa ou em nível global.

16. Cumprir as exigências e emitir relatórios
Medir o desempenho ambiental; realizar auditorias e avaliações ambientais periódicas sobre o aumento das exigências da empresa, das normas legais e destes princípios; e oferecer e periodicamente as informações adequadas ao Conselho diretor, aos acionistas, aos empregados, às autoridades e ao público.

Com base nesses princípios, o British Standards Institute (BSI) lançou, em 1992, a norma BS 7750, que normatiza a instalação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) e a sua certificação.
Seguindo o mesmo rumo, a International Organization for Standardization (ISO), após a grande aceitação da série ISO 9000 (Sistema de Gestão da Qualidade) envidou esforços para avaliar a necessidade de normas internacionais para gestão ambiental. Em agosto de 1991, criou o Strategic Advisory Group on Environment (SAGE), que tinha o objetivo de propor ações necessárias para a criação de um enfoque sistêmico da normalização ambiental e da certificação. (ABNT, 1995; CNI, 1995).

Essa história vou contar outro dia.

Ecodesenvolvimento e Desenvolvimento sustentável

Como já comentei, a partir da metade dos anos de 1980, começa a ser discutida, de forma mais sistemática, a idéia de sustentabilidade. Nesse contexto, o relatório "Nosso Futuro Comum" também conhecido como Relatório Brundtland é um marco histórico, pois, nele é disseminado o conceito de que desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento que atende às necessidades da geração presente sem comprometer o atendimento das necessidades das gerações futuras.
Esse documento já foi por mim comentado.
Existem alguns desdobramentos que quero salientar. A adesão dos países e ao conceito é devido ao entendimento de que é possível conciliar o crescimento econômico com a equidade social e a sustentabilidade ambiental.
Essa possibilidade colocou, portanto, a necessidade de se criar um paradigma que o conceito deixava em aberto.
Nesse sentido, a obra de Sachs (1983, 1987, 1993 e 1996) atende alguns anseios que surgem na academia (deixo claro, então, que não a entendo como única alternativa existente).
Vou falar um pouco dele e depois de suas idéias:
Ignacy Sachs nasceu em Varsóvia- Polônia, em 1927. Fugiu com seus pais, em 1939, e permaneceu no Brasil, de 1941 a 1954, período em que se graduou em Economia pela Faculdade de Ciências Econômicas e Políticas do Rio de Janeiro, que, hoje, é a Universidade Cândido Mendes. Daí o seu carinho pelo Brasil e o nosso orgulho de ter contribuido em sua formação inicial.

Sachs é considerado como a segunda geração dos economistas da Teoria do Desenvolvimento. A primeira foi a de Rosenstein-Rodan, Hans Singer, Gunar Myrdal e Raul Prebisch; a segunda, de Celso Furtado, Albert Hirschman e ele.

Defende que existe a necessidade de crescimento com sustentabilidade social e ambiental. Ele afirma categórico que "NEM PENSAR em paralisar o crescimento enquanto houver pobres e desigualdades sociais gritantes; mas é necessário que esse crescimento mude quanto às suas formas de ser e principalmente quanto à repartição dos seus frutos. Precisamos de um outro crescimento para um outro desenvolvimento.”

Ficou conhecido, na década de 1970, por seus estudos sobre inclusão social e desenvolvimento. Na Conferência de Estocolmo, em 1972, Sachs junto com Maurice Strong e Marc Nerfin definiram a declaração final da Conferência.

Segundo Sachs, o Ecodesenvolvimento deve privilegiar quatro postulados:

a) satisfação das necessidades básicas das populações, atendendo conforme a escala hierárquica de necessidades — materiais e psicossociais;

b) self-reliance, promoção da autonomia de comunidades locais organizadas para que elas tenham gerência efetiva do seu desenvolvimento local, sem que isso leve ao isolacionismo;

c) relação simbiótica entre homem e natureza;

d) reconsideração dos conceitos de eficiência e eficácia econômicas, ponderando o utilitarismo que se baseia no cálculo de ganhos individuais de curto e de médio prazos, a partir das dimensões socioambientais societárias (Vieira, 2003; Sampaio, 2004a).

Ele ainda é professor honorário na Escola de Altos Estudos em Ciência Sociais de Paris e na Universidade de São Paulo. Sua publicação, no Brasil, mais recente, é Rumo à Ecossocioeconomia - teoria e prática do desenvolvimento, de 2007 e seu livro recente é La troisième rive — à la recherche de l’ècodéveloppement (Paris, 2008).
Em 2003, ele dá uma palestra interessante (adiciono o link da mesma para quem quiser saber mais), que resumo abaixo.
Afirma ele que o país precisa de um crescimento com alta intensidade de empregos, pois, a relação emprego-crescimento é variável chave da estratégia do desenvolvimento includente e permite nivelar das disparidades de renda e riqueza.
A inclusão, via geração de trabalho, contribui tanto para o aumento da renda e do bem-estar quanto oferece uma solução permanente, ou seja, independente de políticas cíclicas compensatórias.
Considera importante sair do achismo e conhecer cientificamente os encadeamentos entre o núcleo modernizador e o resto da economia, de maneira a obter a melhor relação entre empregos diretos e indiretos possivel. Diz Sachs (2003, p.6): "Queremos é maximizar o emprego decente combinando atividades de diferentes níveis de produtividade, em vez de buscar a maior produtividade possível do trabalho às custas do emprego".

Além disso, é preciso passar da civilização do petróleo à civilização da biomassa, valorizando de maneira ecologicamente correta os recursos renováveis, construindo um diversificado complexo bioindustrial e transformando, assim, em vantagem permanente a condição de país tropical.

A geração de empregos a partir da valorização das biomassas terrestres, florestais e aquáticas - e sua transformação em alimentos, bioenergia, fertilizantes, fibras, plásticos, materiais de construção, fármacos e cosméticos, mediante a aplicação de biotecnologias nas duas pontas do processo - para aumentar os rendimentos da produção primária e para expandir o leque dos produtos derivados da biomassa, bem como as tarefas que daí resultam para o sistema de fomento, o dispositivo de pesquisa e instituições de apoio ao pequeno e micro empresário.

Sachs considera como sua profissão de fé a defesa de que, apesar da vulnerabilidade externa da economia brasileira, deveria ser possível acelerar a reforma agrária e transformar gradualmente os assentamentos em vilas agroindustriais, expandir o complexo bioindustrial, partir para um grande mutirão habitacional e ampliar a frente de obras infra-estruturais promovidas por métodos intensivos de mão-de-obra.

Para ele, o processo de substituição do petróleo por biomassa é central na luta contra as mudanças climáticas além de contribuir diretamente para a solução da escassez de empregos, pois, é necessário reabrir a discussão sobre um novo ciclo de desenvolvimento rural de maneira a criar oportunidades de trabalho decente para bilhões de pobres das áreas rurais.

Ele ainda comenta, em entrevistas que dá que:

A humanidade passa por uma grande transição, que coincide com o esgotamento dos mais importantes modelos de desenvolvimento, que dominaram o cenário desde o fim da Segunda Guerra Mundial. O comunismo se desmoronou com a queda do Muro de Berlim. O reformado capitalismo do pós-guerra deu lugar ao neoliberalismo. Existem controvérsias se ocorre, com a recente crise financeira, o início do fim do neoliberalismo. Com isso, ocorre a emergência de biocivilizações, as quais, quando surgirem, mudará a geopolítica mundial, pois favorecerá os países tropicais, qualificados por Pierre Gourou como “Terras da boa esperança”. Nesse sentido, esses países precisam conseguir ampliar a vantagem do clima natural por meio da pesquisa, uma apropriada organização de sua produção e um efetivo desenvolvimento da cooperação Sul-Sul.

Espero que eu tenha conseguido passar uma breve noção de quem é o Professor pesquisador Ignacy Sachs.

RELATÓRIO BRUNDTLAND

Em abril de 1987, divulga-se o relatório "Our Common Future" (Nosso Futuro Comum). O Relatório Brundtland, como é conhecido, foi resultado do trabalho de uma comissão, que teve como presidentes Gro Harlem Brundtland e Mansour Khalid, daí o nome do relatório final. A comissão, composta por ONGs e cientistas do mundo inteiro, foi criada pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, da Organização das Nações Unidas, em 1983. Seu trabalho durou quatro anos e envolveu a realização de discussões no mundo todo.

O relatório apresenta uma visão complexa das causas dos problemas sócio-econômicos e ecológicos da sociedade e as inter-relações entre a economia, tecnologia, sociedade e política.

Chama também atenção para uma nova postura ética, caracterizada pela responsabilidade tanto entre as gerações quanto entre os membros da sociedade atual.
Com a sua publicação dissemina-se o conceito de desenvolvimento sustentável, o qual vinha, desde os anos 1970, sendo refinado.

O conceito de desenvolvimento sustentável mundialmente conhecido é “O desenvolvimento que satisfaz as necessidade da geração presente sem comprometer a capacidade de as gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades” (RELATÓRIO BRUNDTLAND, 1991:46).

Não existe um só conceito de desenvolvimento sustentável no relatório. Enfatizou-se que “o desenvolvimento sustentável é mais que crescimento. Ele exige uma mudança no teor de crescimento, a fim de torná-lo menos intensivo em matérias-primas e energia e mais eqüitativo em seu impacto. Tais medidas precisam ocorrer em todos os países, como parte de um pacote de medidas para manter a reserva de capital ecológico, melhorar a distribuição de renda e reduzir o grau de vulnerabilidade às crises econômicas (idem, ibidem, p.56)

Esse conceito tem quatro componentes-chaves, que nortearão as políticas públicas no mundo inteiro sob a capa do desenvolvimento sustentável:
1) O subdesenvolvimento e economias instáveis não podem controlar a depredação e a poluição dos recursos naturais. Diante disso, o primeiro determinante do desenvolvimento sustentável é a construção de economias "saudáveis" baseada em tecnologias que minimizem os danos ao meio ambiente.
2) dada a relação observada entre pobreza e degradação ambiental – os pobres são levados a exaurir recursos para sobreviver – as políticas formuladas para a provisão das necessidades básicas, com preocupação ambiental é crucial.
3) a sustentabilidade ambiental precisa ser implementada para prover as necessidades da presente geração sem depredar as condições de suprir as necessidades da geração futura.
4) A ampla participação da sociedade civil organizada nas decisões e implementações.

O relatório, o tempo todo, reforça os quatro componentes, como se pode ver:
“se o desenvolvimento econômico aumenta a vulnerabilidade às crises, ele é insustentável. Uma seca pode obrigar os agricultores a sacrificarem animais que seriam necessários para manter a produção nos anos seguintes. Uma queda nos preços pode levar os agricultores e outros produtores a explorarem excessivamente os recursos naturais, a fim de manter rendas. Mas pode-se reduzir a vulnerabilidade usando tecnologias que diminuam os riscos de produção, dando preferência a opções institucionais que reduzam flutuações de mercado e acumulando reservas, sobretudo de alimentos e divisas.... Mas não basta ampliar a gama das variáveis econômicas a serem consideradas. Para haver sustentabilidade, é preciso uma visão das necessidades e do bem-estar humano que incorpora variáveis não-econômicas como educação e saúde, água e ar puros e a proteção das belezas naturais. Também, é preciso eliminar as limitações dos grupos menos favorecidos, muitos dos quais vivem em áreas ecologicamente vulneráveis” (RELATÓRIO BRUNDTLAND, 1991:57).

O Relatório Brundtland tem um aspecto importante que é divulgar e reconhecer a ‘insustentabilidade’ ou inadequação econômica, social e ambiental do atual padrão de desenvolvimento das sociedades contemporâneas.

Acho que podemos refletir aqui. Pode-se também estar colocando em plano secundário as relações de dependência existentes entre os países que fazem com que os países ditos subdesenvolvidos para gerarem renda e, inclusive, pagarem suas dívidas depredem seu meio ambiente.

Esse aspecto não é novo. Nos anos 1970, para citar um brasileiro, Celso Furtado já falava a mesma coisa:
FURTADO (1974, p.16), no livro O mito do desenvolvimento: “A literatura sobre desenvolvimento econômico do último quarto de século ... se funda na idéia que se dá por evidente, segundo a qual o desenvolvimento econômico tal qual vem sendo praticado pelos países que lideraram a revolução industrial, pode ser universalizado. Mais precisamente: pretende-se que os standards de consumo da minoria da humanidade que atualmente vive nos países altamente industrializados, é acessível às grandes massas de população em rápida expansão que formam o chamado terceiro mundo. Essa idéia constitui, seguramente, uma prolongação do mito do progresso, elemento essencial na ideologia diretora da revolução burguesa, dentro da qual se criou a atual sociedade industrial. Esta pretensão é impossível de ser realizada, primeiramente porque não existem recursos naturais suficientes para suportar tamanha intensidade e velocidade de produção e poluição, degradação e absorção dos detritos decorrentes da mesma. Em segundo lugar, porque este acúmulo de bens materiais realizado só foi possível com a equivalente distribuição da miséria para a grande massa da população”.

O Relatório Brundtland ainda define ou, pelo menos, descreve o nível do consumo mínimo partindo das necessidades básicas, no entanto é omisso na discussão sobre o nível máximo de consumo (de uso de energia, etc.) nos países industrializados.
O Relatório ainda enfatiza a necessidade de crescimento tanto nos países não-industrializados quanto nos países industrializados, mas para isso propõe que a superação do subdesenvolvimento no hemisfério sul só é possivel com o crescimento contínuo dos países industrializados. Com esta posição, os interesses econômicos dos países industrializados e em desenvolvimento não são afetados, por isso o relatório recebeu amplo apoio político.

O relatório apresenta uma lista de medidas a serem tomadas no nível do Estado nacional. Entre elas: a) limitação do crescimento populacional; b) garantia da alimentação a longo prazo; c) preservação da biodiversidade e dos ecossistemas; d) diminuição do consumo de energia e desenvolvimento de tecnologias que admitem o uso de fontes energéticas renováveis; e) aumento da produção industrial nos países não-industrializados à base de tecnologias ecologicamente adaptadas; f) controle da urbanização selvagem e integração entre campo e cidades menores; g) as necessidades básicas devem ser satisfeitas. O Relatório Brundtland define também metas a serem realizadas no nível internacional, tendo como agentes as diversas instituições internacionais. Aí ele coloca: h) as organizações do desenvolvimento devem adotar a estratégia do desenvolvimento sustentável; i) a comunidade internacional deve proteger os ecossistemas supranacionais como a Antártica, os oceanos, o espaço; j) guerras devem ser banidas; k) a ONU deve implantar um programa de desenvolvimento sustentável.

Em comparação com as discussões dos anos 1970, ele não defende a estratégia da self-reliance nem nega a necessidade do crescimento econômico. Mantém sempre um tom diplomático, provavelmente uma das causas da sua grande aceitação depois de ser publicado. Inclusive, o nível de crítica à sociedade industrial e aos países industrializados em comparação com os documentos de Cocoyok e Dag-Hammarskjöld, diminuem bastante.

Agora dá para entender o aceite internacional quase que imediato do conceito, não?

Contudo, isso não invalida os grandes avanços que ocorreram após a publicação do relatório, inclusive, porque vários países passaram a discursar e a se comprometer, em maior ou menor grau, com as questões ambientais.
É um marco histórico e vale a pena ser lido até hoje.

CARTA DA TERRA - completa

Geralmente, quando pesquisamos, temos acesso a parte da Carta da Terra. Esta é a completa, para quem estiver precisando dela.

A Carta da Terra ficou inconclusa na Cúpula da Terra, no Rio de Janeiro, em 1992. Então, em 1994, Maurice Strong, Secretário Geral da Cúpula da Terra e Presidente do Conselho da Terra e Mikhail Gorbachev, Presidente da Cruz Verde Internacional com o apoio do Governo da Holanda formaram uma comissão denominada Comissão da Carta da Terra, em 1997, na Costa Rica. O Esboço de Referência foi editado pela Comissão, após o Foro Rio+5, no Rio de Janeiro, e circulou internacionalmente, como parte do processo de consulta. A versão final foi aprovada pela Comissão, em reunião na sede da UNESCO, em Paris, em março de 2000.

A Carta da Terra

Preâmbulo

Estamos num momento crítico da história da Terra, numa época em que a humanidade tem de escolher o seu futuro. À medida que o mundo se torna cada vez mais interdependente e frágil, o futuro encerra, ao mesmo tempo, grandes perigos e grandes promessas. Para avançar, devemos reconhecer que, no meio de uma magnífica diversidade de culturas e formas de vida, somos uma família humana e uma só comunidade na Terra, com um destino comum. Devemos conjugar forças para gerar uma sociedade global sustentável, baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos, universais, na justiça económica e numa cultura da paz. Para alcançar este propósito, é imperativo que nós, os povos da Terra, declaremos a nossa responsabilidade uns para os outros, para com a grande comunidade da vida, e para com as gerações futuras.

Terra, a Nossa Casa

A humanidade é parte de um vasto universo em evolução. A Terra, a nossa casa, está viva como comunidade de vida única. As forças da natureza fazem da sobrevivência uma aventura exigente e incerta, mas a Terra providenciou as condições essenciais para a evolução da vida. A capacidade de recuperação das comunidades vivas, e o bem-estar da humanidade, dependem da manutenção de uma biosfera saudável em todos os seus sistemas ecológicos, uma enorme diversidade de plantas e animais, solos férteis, águas puras e ar limpo. O ambiente global com seus recursos não renováveis, é uma preocupação comum a todas as pessoas. A proteção da beleza, diversidade e vitalidade da Terra é um dever sagrado.

A Situação Global

Os padrões dominantes de produção e consumo provocam a devastação dos ecossistemas, a redução drástica dos recursos e uma explosiva extinção de espécies. As comunidades estão sendo exterminadas. Os benefícios do desenvolvimento não são partilhados equitativamente e o fosso entre ricos e pobres aumenta colossalmente. A injustiça, a pobreza, o analfabetismo e os conflitos armados têm aumentado e são a causa de muitos sofrimentos. O crescimento sem precedentes da população humana tem sobrecarregado os sistemas ecológicos e sociais. As bases da segurança global estão ameaçadas. Essas tendências são perigosas, mas evitáveis.

Desafios para o futuro

A escolha é nossa: formar uma aliança global para cuidar da Terra e uns dos outros ou colocar em risco a nossa existência e a da diversidade da vida. São necessárias mudanças fundamentais nos nossos valores, instituições e modos de vida. Devemos entender que, quando as necessidades básicas estiverem ao alcance de todos, o desenvolvimento humano estará voltado, primariamente, a ser mais e não a ter mais. Temos o conhecimento e a tecnologia necessários para abastecer todos e reduzir os impactes sobre o ambiente. O crescimento de uma sociedade civil global cria novas oportunidades para construir um mundo democrático e humano. Os nossos desafios em questões ambientais, econômicas, políticas, sociais e espirituais estão interligados e, juntos, podemos estabelecer soluções que incluam todos estes aspectos.

Responsabilidade Universal

Para aceitarmos estas aspirações, devemos decidir viver com um sentido de responsabilidade universal, identificando-nos com toda a comunidade global bem como com as nossas comunidades locais. Somos, ao mesmo tempo, cidadãos de nações diferentes e do mundo, no qual as dimensões local e global estão ligadas. Cada um partilha da responsabilidade pelo bem-estar atual, e o futuro da humanidade e de todo o mundo vivo. O espírito de solidariedade humana e de parentesco com todas as formas de vida é fortalecido quando vivemos com reverência pelo mistério da existência, com gratidão pelo dom da vida e com humildade, considerando o lugar que ocupa o ser humano da Natureza. Necessitamos, urgentemente, de uma visão conjunta de valores básicos, para proporcionar um fundamento ético à comunidade global emergente. Por isso, juntos na esperança, afirmamos os seguintes princípios, todos interdependentes, visando um modo de vida sustentável como objectivo comum, através dos quais a conduta de todos os indivíduos, organizações, empresas, governos e instituições transnacionais será guiada e avaliada.

Princípios

I. Respeitar e cuidar a comunidade da vida

1. Respeitar a Terra e a vida em toda a sua diversidade.

a) Reconhecer que todos os seres estão interligados e que cada forma de vida tem valor, independentemente da sua utilidade para os seres humanos.

b) Afirmar a fé na dignidade inerente de todos os seres humanos e no potencial intelectual, artístico, ético e espiritual da humanidade.

2. Cuidar da comunidade da vida com compreensão, compaixão e amor.

a) Aceitar que, com o direito de possuir, administrar e usar os recursos naturais, vem o dever de impedir danos causados ao ambiente, e de proteger os direitos das pessoas.

b) Assumir que o aumento da liberdade, dos conhecimentos e do poder implica aumento da responsabilidade na promoção do bem comum.

3. Construir sociedades democráticas que sejam justas, participativas, sustentáveis e pacíficas.

a) Assegurar que as comunidades, a todos os níveis, garantam os direitos humanos e as liberdades fundamentais, e proporcionem a cada um a oportunidade de usar o seu potencial.

b) Promover a justiça económica e social, proporcionando a todos alcançar uma subsistência significativa e segura, que seja ecologicamente responsável.

4. Garantir as dádivas e a beleza da Terra para as actuais e as futuras gerações.

a) Reconhecer que a liberdade de acção de cada geração é condicionada pelas necessidades das gerações futuras.

b) Transmitir às futuras gerações valores, tradições e instituições que apoiem, a longo prazo, a prosperidade das comunidades humanas e ecológicas da Terra.

Para poder cumprir estes quatro grandes compromissos, é necessário:

II. Integridade Ecológica

5. Proteger e repor a integridade dos sistemas ecológicos da Terra, com especial preocupação pela diversidade biológica e pelos processos naturais que sustentam a vida.

a) Adotar planos e estratégias de desenvolvimento sustentável, a todos os níveis, que façam com que a conservação ambiental e a reabilitação sejam parte integrante de todas as iniciativas de desenvolvimento.

b) Estabelecer e proteger de forma viável as reservas naturais e a biosfera, incluindo regiões selvagens e áreas marinhas, para proteger os sistemas de sustento à vida da Terra, manter a biodiversidade e preservar a nossa herança natural.

c) Promover a recuperação de espécies e de ecossistemas ameaçados.

d) Controlar e erradicar organismos não-nativos ou geneticamente modificados que causem dano às espécies nativas, ao ambiente, e prevenir a introdução desses organismos.

e) Gerir o uso de recursos renováveis como a água, o solo, os produtos florestais e a vida marinha de uma forma que não ultrapasse as taxas de regeneração e que protejam a saúde dos ecossistemas.

f) Gerir a extração e o uso de recursos não-renováveis, como minerais e combustíveis fósseis para que diminuam a exaustão e não causem dano ambiental grave.

6. Prevenir os impactos negativos para o ambiente como o melhor método de proteção ambiental e, quando o conhecimento for limitado, assumir uma abordagem de precaução.

a) Orientar ações para evitar a possibilidade de sérios ou irreversíveis danos ambientais, mesmo quando a informação científica for incompleta ou inconclusiva.

b) Impor o ônus da prova àqueles que afirmarem que a atividade proposta não causará dano significativo e responsabilizar as partes pelos danos causados no ambiente.

c) Garantir que a decisão a ser tomada se oriente pelas consequências humanas globais, cumulativas, de longo prazo, indiretas e de longo alcance.

d) Impedir a poluição de qualquer parte do ambiente e não permitir o aumento de produção de substâncias radioativas, tóxicas ou outras substâncias perigosas.

e) Evitar que o ambiente seja danificado por actividades militares.

7. Adotar padrões de produção, consumo e reprodução que protejam as capacidades regenerativas da Terra, os direitos humanos e o bem-estar comunitário.

a) Reduzir, reutilizar e reciclar materiais usados nos sistemas de produção e consumo e garantir que os resíduos possam ser assimilados pelos sistemas ecológicos

b) Atuar com restrição e eficiência em relação ao consumo energético e recorrer cada vez mais aos recursos energéticos renováveis, como a energia solar e a eólica.

c) Promover o desenvolvimento, a adoção e a transferência equitativa de tecnologias ambientais seguras.

d) Incluir totalmente os custos ambientais e sociais de bens e serviços no preço de venda, e habilitar os consumidores a identificar produtos que satisfaçam as mais altas normas sociais e ambientais.

e) Garantir acesso universal aos cuidados médicos que fomentem a saúde reprodutiva e a reprodução responsável.

f) Adotar modos de vida que acentuem a qualidade de vida e a subsistência material num mundo finito.

8. Desenvolver o estudo da sustentabilidade ecológica e promover a permuta aberta e a ampla aplicação do conhecimento adquirido.

a) Apoiar a cooperação científica e tecnológica internacional relacionada com a sustentabilidade, com especial atenção às necessidades das nações em desenvolvimento.

b) Reconhecer e preservar os conhecimentos tradicionais e a sabedoria espiritual, em todas as culturas, que contribuam para a protecção ambiental e o bem-estar humano.

c) Garantir que informações de vital importância para a saúde humana e para a proteção ambiental, incluindo informação genética, estejam disponíveis no domínio público.

III. Justiça Social e Econômica

9. Erradicar a pobreza como um imperativo ético, social e ambiental.

a) Garantir o direito à água potável, ao ar puro, à segurança alimentar, aos solos não contaminados, ao abrigo e saneamento seguro, distribuindo os necessários recursos nacionais e internacionais.

b) Proporcionar educação e recursos a cada ser humano, para assegurar uma subsistência sustentável, e proporcionar segurança social, e rendimentos sociais a todos aqueles que não capazes de manter-se por conta própria.

c) Reconhecer os excluidos, proteger os vulneráveis, servir aqueles que sofrem e permitir que desenvolvam as suas capacidades e alcançem as suas aspirações.

10. Garantir que as atividades e instituições econômicas, em todos os níveis, promovam o desenvolvimento humano de forma equitativa e sustentável.

a) Promover a distribuição equitativa da riqueza internamente e entre as nações.

b) Promover o desenvolvimento dos recursos intelectuais, financeiros, técnicos e sociais das nações em desenvolvimento e isentá-las de dívidas internacionais onerosas.

c) Garantir que todas as transações comerciais apoiem o uso de recursos sustentáveis, a proteção ambiental e normas trabalhistas progressistas.

d) Exigir que corporações multinacionais e organizações financeiras internacionais atuem com transparência em benefício do bem comum e responsabilizá-las pelas consequências das suas atividades.

11. Afirmar a igualdade e a equidade entre sexos como pré-requisito para o desenvolvimento sustentável e assegurar o acesso universal à educação, assistência na saúde e às oportunidades econômicas.

a) Assegurar os direitos humanos das mulheres e das jovens e acabar com toda a violência contra elas.

b) Promover a participação ativa das mulheres em todos os aspectos da vida económica, política, civil, social e cultural, como parceiras plenas e paritárias, decisoras, líderes e beneficiárias.

c) Fortalecer as famílias e garantir a segurança e a educação de todos os membros da família.

12. Defender, sem discriminação, os direitos de todas as pessoas a um ambiente natural e social capaz de assegurar a dignidade humana, a saúde corporal e o bem-estar psíquico, concedendo especial atenção aos direitos dos povos indígenas e das minorias.

a) Eliminar a discriminação em todas as suas formas, como as baseadas em raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, idioma e origem nacional, étnica ou social.

b) Afirmar o direito dos povos indígenas à sua espiritualidade, educação, terras e recursos, assim como às suas práticas, relacionadas com formas sustentáveis de vida.

c) Honrar e apoiar os jovens das nossas comunidades, habilitando-os a cumprir o seu papel essencial na criação de sociedades sustentáveis.

d) Proteger e restaurar lugares notáveis pelo significado cultural e espiritual.

IV. Democracia, não-violência e Paz

13. Fortalecer as instituições democráticas, em todos os níveis, e proporcionar transparência e prestação de contas na governança, incluindo a participação nos processos de tomada de decisão e no acesso à justiça.

a) Defender o direito de todas as pessoas à informação, clara e oportuna, sobre todos os assuntos ambientais, planos de desenvolvimento e atividades que poderiam afetá-las ou naqueles em que estejam interessados.

b) Apoiar sociedades civis locais, regionais e globais, e promover a participação significativa de todos os indivíduos e organizações na tomada de decisões.

c) Proteger os direitos à liberdade de opinião, de expressão, de reunião pacífica, de associação e de oposição.

d) Instituir o acesso efetivo e eficiente a procedimentos administrativos e judiciais independentes, incluindo remediação e compensação por danos ambientais e pela ameaça de tais danos.

e) Eliminar a corrupção em todas as instituições públicas e privadas.

f) Fortalecer as comunidades locais, habilitando-as a cuidar dos seus próprios ambientes e atribuir responsabilidades ambientais aos níveis governamentais, onde possam ser assumidas com maior eficiência.

14. Integrar, na educação formal e na aprendizagem ao longo da vida, os conhecimentos, valores e capacidades necessárias para um modo de vida sustentável.

a) Oferecer a todos, especialmente às crianças e aos jovens, oportunidades de educação que lhes permitam contribuir activamente para o desenvolvimento sustentável.

b) Promover a contribuição das artes e humanidades, assim como das ciências, na Educação para a sustentabilidade.

c) Intensificar o papel dos média no sentido de aumentar a sensibilização para os desafios ecológicos e sociais.

d) Reconhecer a importância da educação moral e espiritual para uma subsistência sustentável.

15. Tratar todos os seres vivos com respeito e consideração

a) Impedir maus-tratos aos animais integrados em sociedades humanas e protegê-los de sofrimentos.

b) Proteger animais selvagens de métodos de caça, armadilhas e pesca, que causem sofrimento extremo, prolongado ou evitável.

c) Eliminar ou evitar até ao máximo possível a captura ou destruição de espécies não visadas.

16. Promover uma cultura de tolerância, não-violência e paz

a) Estimular e apoiar o entendimento mútuo, a solidariedade e a cooperação entre todas as pessoas, internamente e entre as nações.

b) Implementar estratégias amplas para prevenir conflitos armados e usar a colaboração na resolução de problemas para manejar e resolver conflitos ambientais e outras disputas.

c) Desmilitarizar os sistemas de segurança nacional até chegar ao nível de uma postura não provocativa da defesa e converter os recursos militares em propósitos pacíficos, incluindo restauração ecológica.

d) Eliminar armas nucleares, biológicas e tóxicas e outras armas de destruição em massa.

e) Assegurar que o uso do espaço orbital e cósmico mantenha a proteção ambiental e paz.

f) Reconhecer que a paz é a plenitude criada por relações corretas consigo mesmo, com outras pessoas, outras culturas, outras vidas, com a Terra e com a universalidade da qual somos parte.

O CAMINHO EM FRENTE

Como nunca antes na história, o destino comum chama-nos para encontrar um novo começo. Tal renovação é a promessa dos princípios da Carta da Terra. Para cumprir esta promessa, temos que nos comprometer a adoptar e promover os valores e objectivos da Carta. Isto requer uma mudança na mente e no coração. Requer um novo sentido de interdependência global e de responsabilidade universal. Devemos desenvolver e aplicar com imaginação a visão de um modo de vida sustentável aos níveis local, nacional, regional e global. A nossa diversidade cultural é uma herança preciosa e diferentes culturas encontrarão as suas próprias e distintas formas de concretizar esta visão. Devemos aprofundar e expandir o diálogo global gerado pela Carta da Terra porque temos muito que aprender a partir da busca iminente e conjunta pela verdade e pela sabedoria. A vida, muitas vezes, envolve tensões entre valores importantes. Isto pode significar escolhas difíceis. Porém, necessitamos encontrar caminhos para harmoniosamente conjugar diversidade com unidade, o exercício da liberdade com o bem comum, objetivos de curto prazo com metas de longo prazo. Todo o indivíduo, família, organização e comunidade têm um papel vital a desempenhar. As artes, as ciências, as religiões, as instituições educativas, os meios de comunicação, as empresas, as organizações não-governamentais e os governos são todos chamados a oferecer uma liderança criativa. A parceria entre governo, sociedade civil e empresas é essencial para uma governabilidade eficaz. Para construir uma comunidade global sustentável, as nações do mundo devem renovar o seu compromisso com as Nações Unidas, cumprir as suas obrigações respeitando os acordos internacionais existentes e apoiar a implementação dos princípios da Carta da Terra como um instrumento internacional legalmente unificador quanto ao ambiente e ao desenvolvimento. Que o nosso tempo seja lembrado pelo despertar de uma nova veneração face à vida, pelo compromisso firme de alcançar a sustentabilidade, a intensificação da luta pela justiça e pela paz, e a alegre celebração da vida.

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA ÁGUA

Em 22 de março de 1992, a Organização das Nações Unidas instituiu o Dia Mundial da Água e publicou o documeto intitulado Direito Universal dos Direitos da Água. Apresento-o a seguir,

1- A água faz parte do patrimônio do planeta. cada continente, povo, nação, região, cidade é plenamente responsável aos olhos de todos.

2 - A água é a seiva de nosso planeta. É a condição essencial de vida de todo ser vegetal, animal ou humano. Sem ela, não poderiamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura.

3- Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, preocupação e parcimônia.

4 - O equilibrio e o futuro de nosso planeta dependem da preservação da água e dos seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente, para garantir a continuidade da vida no planeta. Este equilíbrio depende, em parte, da preservação dos mares e oceanos por onde os cliclos começam.

5- A água não é somente uma herança dos nossos predecessores, ela é sobretudo um empréstimo aos nossos sucessores. sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como uma obrigação moral do Homem para as gerações presentes e futuras.

6- A água não é uma doação gratuíta da natureza, ela tem um valor econômico: é preciso saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.

7- A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento, para que não chegue a uma situação de esgotamento ou deterioração de qualidade das reservas atualmente disponíveis.

8- A utlização da água implica o respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo o homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo Homem nem pelo Estado.

9- A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social.

10- O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a terra.

Como gosto de apresentar as várias visões e mesmo debates mostro a participação da igreja no assunto.

Em 02/03/2007, em Berna- Suiça, é aprovada a Declaração Ecumênica sobre a Água como direito humano e bem público

DECLARAÇÃO ECUMÊNICA SOBRE A ÁGUA COMO DIREITO HUMANO E BEM PÚBLICO

Nós, do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, da Convenção de Igrejas Evangélicas da Suíça, da Conferência Nacional de Bispos do Brasil e da Conferência dos Bispos da Suíça, reunidos, em Berna, na Suíça, no dia 22 de abril de 2005, em sintonia com a Década Internacional da Água (2005-2015), declarada pela ONU, nos alegramos e nos animamos com as iniciativas de nossas comunidades e assumimos as manifestações das nossas Igrejas no mundo inteiro em favor da água como Direito Humano e Bem Público.

1. Reconhecemos
- Que a água é um bem fundamental para a vida. Sem água não há vida. Ter acesso ou não ter acesso à água, significa decidir sobre a vida e a morte do povo. A água é um dom de Deus. Ele a coloca à disposição de todos. Pede o seu uso responsável para que todos tenham vida em abundância. Por causa da vida, a água é um bem comum, que não pode nem deve ser privatizado.

- Que o acesso à água é um direito humano. O “direito a uma alimentação adequada” é definido pela ONU, tanto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948 (Art. 25), como no “Pacto Internacional de direitos econômicos, sociais e culturais”, em 1966 (Art. 11). À luz desse direito, reconhecemos que as mulheres devem merecer uma atenção especial frente aos problemas e sacrifícios que enfrentam. Em muitos países, elas, juntamente coma as crianças e as jovens, são responsáveis pela provisão e pelo abastecimento da água. Essa tarefa acarreta conseqüências e danos para a sua saúde. Igualmente, impede que as adolescentes e as crianças freqüentem a escola.

- Que a água tem um significado espiritual. A água não é apenas um bem econômico, mas possui um significado social, cultural, medicinal, religioso e místico. No relato da criação, lemos que “o Espírito de Deus pairava sobre as águas” (Gen 1,2). Através de Moisés, Deus providenciou água para o seu povo peregrino no deserto. Para nós cristãos, a água no batismo tem uma força simbólica: “Quem crer e for batizado será salvo” (Mc 16,16). Para muitos povos e muitas culturas, a água tem um caráter sagrado, está ligada às tradições e exerce uma função comunitária e ritual.

- Que a água tornou-se escassa para muitas pessoas. Escassa devido ao alto consumo per capita e ao crescimento populacional, bem como escassa devido ao uso inadequado e ao desperdício da água. Escassa por causa do desmatamento e da destruição do solo e das reservas hídricas. Essa realidade demanda um cuidado especial e uma definição urgente para que a água seja uma prioridade colocada a serviço da vida e do consumo humano.

Exigimos
- Que a água seja reconhecida como um direito humano como parte integrante do direito à alimentação adequada. Esse direito deve ser respeitado pelos setores da sociedade. Cabe ao Estado uma responsabilidade especial, consignada no “Comentário Geral” n° 15 do Comitê das Nações Unidas para Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e nas “Diretrizes Voluntárias para o Direito à Alimentação” no contexto da segurança alimentar nacional, especialmente a Diretriz 8c (Água), da comunidade das nações, ratificadas pela FAO em novembro de 2004. Essas responsabilidades e direitos devem prontamente ser postos em prática.

- Que a água seja considerada e tratada como um bem público. O Estado deve garantir o acesso à água potável para todos, o que implica em:
preço acessível da água para todos;
liberação de recursos financeiros;
obtenção de meios técnicos;
participação das comunidades e entidades locais nas tomadas de decisão no que diz respeito ao uso dos recursos hídricos existentes.

Água como bem público obriga o Estado a regular o uso dos recursos hídricos através de meios pacíficos, para que o direito à água seja para todos, inclusive para as populações de países vizinhos.

- Que sejam definidas prioridades legais para o uso da água. Em primeiro lugar está a dessedentação de pessoas e animais e o fornecimento de água para a produção de alimentos. Isso exige uma política ambiental dentro do espírito de solidariedade entre comunidades, regiões e povos.

- Que o direito humano à água tenha um marco legal através de uma Convenção Internacional da Água, a ser definida pelas Nações Unidas.

Comprometemo-nos a
- Convidar nossas Igrejas, comunidades eclesiais, entidades ecumênicas e organizações sociais a apoiarem essa declaração e a orarem pela causa da água em nosso planeta.

- Motivar, com a ajuda dos movimentos sociais interessados e as ONGs do Brasil e da Suíça, a opinião pública, os partidos políticos e a população de nossos países a se engajarem nas causas dessa declaração e a se oporem às políticas e às manobras para a privatização da água.

- Exigir que os governos de nossos países se comprometam em assumir o direito humano à água e a declarar a água como um bem público mediante uma legislação adequada, bem como a olvidar esforços e a se empenhar na criação da Convenção Internacional da Água no âmbito da ONU.

Berna, 22 de abril de 2005.
Bispo Adriel de Souza MaiaPresidente do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC
Dom Odilo Pedro SchererSecretário-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB
Irène Reda,Vice-Presidente da Confederação Suíça de Igrejas Evangélicas – SEK
Dom Peter HenriciPresidente Pela Conferência dos Bispos da Suíça - SBKComissão Nacional Justiça e Paz da Suíça

DIA MUNDIAL DAS ÁGUAS

O Dia Mundial da Água foi criado pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, com a Resolução A/RES/47/193, de 22 de fevereiro de 1993, conforme as recomendações da Agenda 21, capítulo 18 (Recursos Hídricos), lançada na Rio-92. O objetivo principal é criar um momento de reflexão, análise, conscientização e elaboração de medidas práticas para resolver tal problema. Tambem foi divulgada a “Declaração Universal dos Direitos da Água” (veja em item especifico do meu blog).

No Brasil, com a Lei n.º 10.670, de 14 de maio de 2003, o Congresso Nacional Brasileiro instituiu o Dia Nacional da Água na mesma data.

A água é um recurso natural insubstituível para o homem e para o meio ambiente.

É de domínio público e de vital importância para a existência da própria vida na Terra. A água é um recurso natural que propicia saúde, conforto e riqueza ao homem, por meio de seus incontáveis usos, dos quais se destacam o abastecimento das populações, a irrigação, a produção de energia, o lazer, a navegação.

Neste ano de 2008, no Dia Mundial da Água, 22 de março, a ONU alertou a população sobre o problema de saneamento que afeta mais de uma em cada três pessoas no mundo.

A falta de banheiros bem estruturados e as conseqüências do problema na contaminação da água também são pontos problemáticos.

No Peru, por exemplo, a instalação de vasos sanitários com descargas em residências fez crescer em quase 60% a chance de uma criança alcançar o primeiro ano de vida. No Brasil, a situação não é diferente: cerca de 43 milhões de pessoas não tem acesso a serviços de saneamento básico. E pior, os gastos com saneamento básico rural e urbano não estão entre as prioridades do governo federal, pelo menos em se tratando dos recursos gastos do Orçamento Geral da União (OGU). Em 2007, por exemplo, dos R$ 4,6 bilhões autorizados em orçamento para saneamento, apenas R$ 728,1 milhões foram gastos, ou seja, 16%.

É mesmo uma vergonha nacional que, em pleno século XXI, o Brasil, considerado uma das potências do mundo (às vezes, tenho dúvidas, pelos dados socio ambientais apresentados) apresente investimentos tão infimos.

E O DESMATAMENTO CONTINUA

Segundo Contas Abertas de 27/03/2008, em 2007, os principais programas de proteção e combate ao desmatamento no Brasil, juntos, deixaram de utilizar quase 30% dos recursos autorizados em orçamento, uma quantia que representa R$ 113,8 milhões.
Somados, os nove programas governamentais que têm relação direta ou indireta com o desmatamento, administrados pelo Ministério do Meio Ambiente ou outros órgãos receberam um orçamento autorizado de R$ 423,7 milhões para o ano passado, os quais, somente, foram aplicados 309,9 milhões.
A Amazônia Legal, instituída com o objetivo de definir a delimitação geográfica do território, é composta dos seguintes estados brasileiros: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, além de parte dos estados de Mato Grosso, Tocantins e Maranhão e seu desflorestamento já alcançou 17% da mata original.
Nas duas últimas décadas, o total desmatado compreende 356,5 mil quilômetros quadrados, uma área semelhante à dimensão territorial de todo o estado de Mato Grosso do Sul. Já nos últimos 45 anos, quase 700 mil quilômetros quadrados de verde deixaram de existir, o que equivale a uma área superior ao estado de Minas Gerais. Só no segundo semestre de 2007, sete mil quilômetros quadrados de floresta desapareceram, a área é equivalente a quatro vezes o tamanho da cidade de São Paulo, segundo boletim divulgado em janeiro deste ano pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Para detalhes das contas vá ao http://contasabertas.uol.com.br/noticias/detalhes_noticias.asp?auto=2185