CARTA DA TERRA - completa

Geralmente, quando pesquisamos, temos acesso a parte da Carta da Terra. Esta é a completa, para quem estiver precisando dela.

A Carta da Terra ficou inconclusa na Cúpula da Terra, no Rio de Janeiro, em 1992. Então, em 1994, Maurice Strong, Secretário Geral da Cúpula da Terra e Presidente do Conselho da Terra e Mikhail Gorbachev, Presidente da Cruz Verde Internacional com o apoio do Governo da Holanda formaram uma comissão denominada Comissão da Carta da Terra, em 1997, na Costa Rica. O Esboço de Referência foi editado pela Comissão, após o Foro Rio+5, no Rio de Janeiro, e circulou internacionalmente, como parte do processo de consulta. A versão final foi aprovada pela Comissão, em reunião na sede da UNESCO, em Paris, em março de 2000.

A Carta da Terra

Preâmbulo

Estamos num momento crítico da história da Terra, numa época em que a humanidade tem de escolher o seu futuro. À medida que o mundo se torna cada vez mais interdependente e frágil, o futuro encerra, ao mesmo tempo, grandes perigos e grandes promessas. Para avançar, devemos reconhecer que, no meio de uma magnífica diversidade de culturas e formas de vida, somos uma família humana e uma só comunidade na Terra, com um destino comum. Devemos conjugar forças para gerar uma sociedade global sustentável, baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos, universais, na justiça económica e numa cultura da paz. Para alcançar este propósito, é imperativo que nós, os povos da Terra, declaremos a nossa responsabilidade uns para os outros, para com a grande comunidade da vida, e para com as gerações futuras.

Terra, a Nossa Casa

A humanidade é parte de um vasto universo em evolução. A Terra, a nossa casa, está viva como comunidade de vida única. As forças da natureza fazem da sobrevivência uma aventura exigente e incerta, mas a Terra providenciou as condições essenciais para a evolução da vida. A capacidade de recuperação das comunidades vivas, e o bem-estar da humanidade, dependem da manutenção de uma biosfera saudável em todos os seus sistemas ecológicos, uma enorme diversidade de plantas e animais, solos férteis, águas puras e ar limpo. O ambiente global com seus recursos não renováveis, é uma preocupação comum a todas as pessoas. A proteção da beleza, diversidade e vitalidade da Terra é um dever sagrado.

A Situação Global

Os padrões dominantes de produção e consumo provocam a devastação dos ecossistemas, a redução drástica dos recursos e uma explosiva extinção de espécies. As comunidades estão sendo exterminadas. Os benefícios do desenvolvimento não são partilhados equitativamente e o fosso entre ricos e pobres aumenta colossalmente. A injustiça, a pobreza, o analfabetismo e os conflitos armados têm aumentado e são a causa de muitos sofrimentos. O crescimento sem precedentes da população humana tem sobrecarregado os sistemas ecológicos e sociais. As bases da segurança global estão ameaçadas. Essas tendências são perigosas, mas evitáveis.

Desafios para o futuro

A escolha é nossa: formar uma aliança global para cuidar da Terra e uns dos outros ou colocar em risco a nossa existência e a da diversidade da vida. São necessárias mudanças fundamentais nos nossos valores, instituições e modos de vida. Devemos entender que, quando as necessidades básicas estiverem ao alcance de todos, o desenvolvimento humano estará voltado, primariamente, a ser mais e não a ter mais. Temos o conhecimento e a tecnologia necessários para abastecer todos e reduzir os impactes sobre o ambiente. O crescimento de uma sociedade civil global cria novas oportunidades para construir um mundo democrático e humano. Os nossos desafios em questões ambientais, econômicas, políticas, sociais e espirituais estão interligados e, juntos, podemos estabelecer soluções que incluam todos estes aspectos.

Responsabilidade Universal

Para aceitarmos estas aspirações, devemos decidir viver com um sentido de responsabilidade universal, identificando-nos com toda a comunidade global bem como com as nossas comunidades locais. Somos, ao mesmo tempo, cidadãos de nações diferentes e do mundo, no qual as dimensões local e global estão ligadas. Cada um partilha da responsabilidade pelo bem-estar atual, e o futuro da humanidade e de todo o mundo vivo. O espírito de solidariedade humana e de parentesco com todas as formas de vida é fortalecido quando vivemos com reverência pelo mistério da existência, com gratidão pelo dom da vida e com humildade, considerando o lugar que ocupa o ser humano da Natureza. Necessitamos, urgentemente, de uma visão conjunta de valores básicos, para proporcionar um fundamento ético à comunidade global emergente. Por isso, juntos na esperança, afirmamos os seguintes princípios, todos interdependentes, visando um modo de vida sustentável como objectivo comum, através dos quais a conduta de todos os indivíduos, organizações, empresas, governos e instituições transnacionais será guiada e avaliada.

Princípios

I. Respeitar e cuidar a comunidade da vida

1. Respeitar a Terra e a vida em toda a sua diversidade.

a) Reconhecer que todos os seres estão interligados e que cada forma de vida tem valor, independentemente da sua utilidade para os seres humanos.

b) Afirmar a fé na dignidade inerente de todos os seres humanos e no potencial intelectual, artístico, ético e espiritual da humanidade.

2. Cuidar da comunidade da vida com compreensão, compaixão e amor.

a) Aceitar que, com o direito de possuir, administrar e usar os recursos naturais, vem o dever de impedir danos causados ao ambiente, e de proteger os direitos das pessoas.

b) Assumir que o aumento da liberdade, dos conhecimentos e do poder implica aumento da responsabilidade na promoção do bem comum.

3. Construir sociedades democráticas que sejam justas, participativas, sustentáveis e pacíficas.

a) Assegurar que as comunidades, a todos os níveis, garantam os direitos humanos e as liberdades fundamentais, e proporcionem a cada um a oportunidade de usar o seu potencial.

b) Promover a justiça económica e social, proporcionando a todos alcançar uma subsistência significativa e segura, que seja ecologicamente responsável.

4. Garantir as dádivas e a beleza da Terra para as actuais e as futuras gerações.

a) Reconhecer que a liberdade de acção de cada geração é condicionada pelas necessidades das gerações futuras.

b) Transmitir às futuras gerações valores, tradições e instituições que apoiem, a longo prazo, a prosperidade das comunidades humanas e ecológicas da Terra.

Para poder cumprir estes quatro grandes compromissos, é necessário:

II. Integridade Ecológica

5. Proteger e repor a integridade dos sistemas ecológicos da Terra, com especial preocupação pela diversidade biológica e pelos processos naturais que sustentam a vida.

a) Adotar planos e estratégias de desenvolvimento sustentável, a todos os níveis, que façam com que a conservação ambiental e a reabilitação sejam parte integrante de todas as iniciativas de desenvolvimento.

b) Estabelecer e proteger de forma viável as reservas naturais e a biosfera, incluindo regiões selvagens e áreas marinhas, para proteger os sistemas de sustento à vida da Terra, manter a biodiversidade e preservar a nossa herança natural.

c) Promover a recuperação de espécies e de ecossistemas ameaçados.

d) Controlar e erradicar organismos não-nativos ou geneticamente modificados que causem dano às espécies nativas, ao ambiente, e prevenir a introdução desses organismos.

e) Gerir o uso de recursos renováveis como a água, o solo, os produtos florestais e a vida marinha de uma forma que não ultrapasse as taxas de regeneração e que protejam a saúde dos ecossistemas.

f) Gerir a extração e o uso de recursos não-renováveis, como minerais e combustíveis fósseis para que diminuam a exaustão e não causem dano ambiental grave.

6. Prevenir os impactos negativos para o ambiente como o melhor método de proteção ambiental e, quando o conhecimento for limitado, assumir uma abordagem de precaução.

a) Orientar ações para evitar a possibilidade de sérios ou irreversíveis danos ambientais, mesmo quando a informação científica for incompleta ou inconclusiva.

b) Impor o ônus da prova àqueles que afirmarem que a atividade proposta não causará dano significativo e responsabilizar as partes pelos danos causados no ambiente.

c) Garantir que a decisão a ser tomada se oriente pelas consequências humanas globais, cumulativas, de longo prazo, indiretas e de longo alcance.

d) Impedir a poluição de qualquer parte do ambiente e não permitir o aumento de produção de substâncias radioativas, tóxicas ou outras substâncias perigosas.

e) Evitar que o ambiente seja danificado por actividades militares.

7. Adotar padrões de produção, consumo e reprodução que protejam as capacidades regenerativas da Terra, os direitos humanos e o bem-estar comunitário.

a) Reduzir, reutilizar e reciclar materiais usados nos sistemas de produção e consumo e garantir que os resíduos possam ser assimilados pelos sistemas ecológicos

b) Atuar com restrição e eficiência em relação ao consumo energético e recorrer cada vez mais aos recursos energéticos renováveis, como a energia solar e a eólica.

c) Promover o desenvolvimento, a adoção e a transferência equitativa de tecnologias ambientais seguras.

d) Incluir totalmente os custos ambientais e sociais de bens e serviços no preço de venda, e habilitar os consumidores a identificar produtos que satisfaçam as mais altas normas sociais e ambientais.

e) Garantir acesso universal aos cuidados médicos que fomentem a saúde reprodutiva e a reprodução responsável.

f) Adotar modos de vida que acentuem a qualidade de vida e a subsistência material num mundo finito.

8. Desenvolver o estudo da sustentabilidade ecológica e promover a permuta aberta e a ampla aplicação do conhecimento adquirido.

a) Apoiar a cooperação científica e tecnológica internacional relacionada com a sustentabilidade, com especial atenção às necessidades das nações em desenvolvimento.

b) Reconhecer e preservar os conhecimentos tradicionais e a sabedoria espiritual, em todas as culturas, que contribuam para a protecção ambiental e o bem-estar humano.

c) Garantir que informações de vital importância para a saúde humana e para a proteção ambiental, incluindo informação genética, estejam disponíveis no domínio público.

III. Justiça Social e Econômica

9. Erradicar a pobreza como um imperativo ético, social e ambiental.

a) Garantir o direito à água potável, ao ar puro, à segurança alimentar, aos solos não contaminados, ao abrigo e saneamento seguro, distribuindo os necessários recursos nacionais e internacionais.

b) Proporcionar educação e recursos a cada ser humano, para assegurar uma subsistência sustentável, e proporcionar segurança social, e rendimentos sociais a todos aqueles que não capazes de manter-se por conta própria.

c) Reconhecer os excluidos, proteger os vulneráveis, servir aqueles que sofrem e permitir que desenvolvam as suas capacidades e alcançem as suas aspirações.

10. Garantir que as atividades e instituições econômicas, em todos os níveis, promovam o desenvolvimento humano de forma equitativa e sustentável.

a) Promover a distribuição equitativa da riqueza internamente e entre as nações.

b) Promover o desenvolvimento dos recursos intelectuais, financeiros, técnicos e sociais das nações em desenvolvimento e isentá-las de dívidas internacionais onerosas.

c) Garantir que todas as transações comerciais apoiem o uso de recursos sustentáveis, a proteção ambiental e normas trabalhistas progressistas.

d) Exigir que corporações multinacionais e organizações financeiras internacionais atuem com transparência em benefício do bem comum e responsabilizá-las pelas consequências das suas atividades.

11. Afirmar a igualdade e a equidade entre sexos como pré-requisito para o desenvolvimento sustentável e assegurar o acesso universal à educação, assistência na saúde e às oportunidades econômicas.

a) Assegurar os direitos humanos das mulheres e das jovens e acabar com toda a violência contra elas.

b) Promover a participação ativa das mulheres em todos os aspectos da vida económica, política, civil, social e cultural, como parceiras plenas e paritárias, decisoras, líderes e beneficiárias.

c) Fortalecer as famílias e garantir a segurança e a educação de todos os membros da família.

12. Defender, sem discriminação, os direitos de todas as pessoas a um ambiente natural e social capaz de assegurar a dignidade humana, a saúde corporal e o bem-estar psíquico, concedendo especial atenção aos direitos dos povos indígenas e das minorias.

a) Eliminar a discriminação em todas as suas formas, como as baseadas em raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, idioma e origem nacional, étnica ou social.

b) Afirmar o direito dos povos indígenas à sua espiritualidade, educação, terras e recursos, assim como às suas práticas, relacionadas com formas sustentáveis de vida.

c) Honrar e apoiar os jovens das nossas comunidades, habilitando-os a cumprir o seu papel essencial na criação de sociedades sustentáveis.

d) Proteger e restaurar lugares notáveis pelo significado cultural e espiritual.

IV. Democracia, não-violência e Paz

13. Fortalecer as instituições democráticas, em todos os níveis, e proporcionar transparência e prestação de contas na governança, incluindo a participação nos processos de tomada de decisão e no acesso à justiça.

a) Defender o direito de todas as pessoas à informação, clara e oportuna, sobre todos os assuntos ambientais, planos de desenvolvimento e atividades que poderiam afetá-las ou naqueles em que estejam interessados.

b) Apoiar sociedades civis locais, regionais e globais, e promover a participação significativa de todos os indivíduos e organizações na tomada de decisões.

c) Proteger os direitos à liberdade de opinião, de expressão, de reunião pacífica, de associação e de oposição.

d) Instituir o acesso efetivo e eficiente a procedimentos administrativos e judiciais independentes, incluindo remediação e compensação por danos ambientais e pela ameaça de tais danos.

e) Eliminar a corrupção em todas as instituições públicas e privadas.

f) Fortalecer as comunidades locais, habilitando-as a cuidar dos seus próprios ambientes e atribuir responsabilidades ambientais aos níveis governamentais, onde possam ser assumidas com maior eficiência.

14. Integrar, na educação formal e na aprendizagem ao longo da vida, os conhecimentos, valores e capacidades necessárias para um modo de vida sustentável.

a) Oferecer a todos, especialmente às crianças e aos jovens, oportunidades de educação que lhes permitam contribuir activamente para o desenvolvimento sustentável.

b) Promover a contribuição das artes e humanidades, assim como das ciências, na Educação para a sustentabilidade.

c) Intensificar o papel dos média no sentido de aumentar a sensibilização para os desafios ecológicos e sociais.

d) Reconhecer a importância da educação moral e espiritual para uma subsistência sustentável.

15. Tratar todos os seres vivos com respeito e consideração

a) Impedir maus-tratos aos animais integrados em sociedades humanas e protegê-los de sofrimentos.

b) Proteger animais selvagens de métodos de caça, armadilhas e pesca, que causem sofrimento extremo, prolongado ou evitável.

c) Eliminar ou evitar até ao máximo possível a captura ou destruição de espécies não visadas.

16. Promover uma cultura de tolerância, não-violência e paz

a) Estimular e apoiar o entendimento mútuo, a solidariedade e a cooperação entre todas as pessoas, internamente e entre as nações.

b) Implementar estratégias amplas para prevenir conflitos armados e usar a colaboração na resolução de problemas para manejar e resolver conflitos ambientais e outras disputas.

c) Desmilitarizar os sistemas de segurança nacional até chegar ao nível de uma postura não provocativa da defesa e converter os recursos militares em propósitos pacíficos, incluindo restauração ecológica.

d) Eliminar armas nucleares, biológicas e tóxicas e outras armas de destruição em massa.

e) Assegurar que o uso do espaço orbital e cósmico mantenha a proteção ambiental e paz.

f) Reconhecer que a paz é a plenitude criada por relações corretas consigo mesmo, com outras pessoas, outras culturas, outras vidas, com a Terra e com a universalidade da qual somos parte.

O CAMINHO EM FRENTE

Como nunca antes na história, o destino comum chama-nos para encontrar um novo começo. Tal renovação é a promessa dos princípios da Carta da Terra. Para cumprir esta promessa, temos que nos comprometer a adoptar e promover os valores e objectivos da Carta. Isto requer uma mudança na mente e no coração. Requer um novo sentido de interdependência global e de responsabilidade universal. Devemos desenvolver e aplicar com imaginação a visão de um modo de vida sustentável aos níveis local, nacional, regional e global. A nossa diversidade cultural é uma herança preciosa e diferentes culturas encontrarão as suas próprias e distintas formas de concretizar esta visão. Devemos aprofundar e expandir o diálogo global gerado pela Carta da Terra porque temos muito que aprender a partir da busca iminente e conjunta pela verdade e pela sabedoria. A vida, muitas vezes, envolve tensões entre valores importantes. Isto pode significar escolhas difíceis. Porém, necessitamos encontrar caminhos para harmoniosamente conjugar diversidade com unidade, o exercício da liberdade com o bem comum, objetivos de curto prazo com metas de longo prazo. Todo o indivíduo, família, organização e comunidade têm um papel vital a desempenhar. As artes, as ciências, as religiões, as instituições educativas, os meios de comunicação, as empresas, as organizações não-governamentais e os governos são todos chamados a oferecer uma liderança criativa. A parceria entre governo, sociedade civil e empresas é essencial para uma governabilidade eficaz. Para construir uma comunidade global sustentável, as nações do mundo devem renovar o seu compromisso com as Nações Unidas, cumprir as suas obrigações respeitando os acordos internacionais existentes e apoiar a implementação dos princípios da Carta da Terra como um instrumento internacional legalmente unificador quanto ao ambiente e ao desenvolvimento. Que o nosso tempo seja lembrado pelo despertar de uma nova veneração face à vida, pelo compromisso firme de alcançar a sustentabilidade, a intensificação da luta pela justiça e pela paz, e a alegre celebração da vida.