domingo, 28 de março de 2010

Padrão de desenvolvimento, meio ambiente e a rotulagem ambiental

Eu (Amalia Maria Goldberg Godoy) e Celestina Crocetta Biazin escrevemos esse artigo. Publicado nos Anais do VIII Simpósio de Engenharia da Produção, UNESP/Bauru- SP, 2001

Título: REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA E BARREIRAS: A ROTULAGEM AMBIENTAL .

1- INTRODUÇÃO

Dentre as diversas mudanças que ocorrem no mundo e, em todas as áreas, exploram-se dois aspectos que se inter-relacionam e atingem de perto os países em desenvolvimento: a) o pro-dutivo, que leva à convivência do modo fordista e pós-fordista de produção, não somente em países diferentes como, também, dentro de cada país; b) o tratamento da questão ambiental que, também, passa por mudanças. Os desequilíbrios ambientais até então tratados pelo mode-lo fordista como “frutos do progresso” passam a ser fonte de preocupação e objeto de acordos e foros nacionais e internacionais. Dentre os quais se destaca a trajetória do selo verde. Os programas de rotulagem ambiental, fonte de polêmica quanto aos seus objetivos, podem ser uma nova forma de barreira não-tarifária aos países em desenvolvimento

2 - O PADRÃO DE DESENVOLVIMENTO EM CRISE.

O padrão de desenvolvimento em crise é analisado tendo como variáveis centrais: o processo de produção e o tratamento do meio ambiente.

2.1 - A Produção Fordista

Segundo Godoy (2000), historicamente, após a II Guerra Mundial, a ascensão do EUA significou a disseminação do sistema de produção em massa através do qual as empresas a-mericanas cresceram. Com poucas décadas de existência, a fabricação de automóveis da Ford estabeleceu o que seria o padrão tecnológico para a produção em massa de bens de consumo duráveis, configurando o padrão de organização industrial e de desenvolvimento econômico dos países desenvolvidos, conhecido como fordismo.
A disseminação do fordismo nos EUA, contudo, exigia crescentes níveis de recursos naturais que, a partir dos anos 20 do século XX, passaram a ser importados de países ricos nos recursos necessários, disseminando-se a forma de produzir e concretizando-se relações desi-guais no comércio internacional.
À medida que os países subdesenvolvidos iam imitando o modelo fordista de produção globalizava-se o consumo crescente de matérias-primas e estes países tornavam-se, igualmente, dependentes dos insumos necessários (energia não-renovável, principalmente o petróleo). Se eles não possuíam em quantidade adequada ao crescimento, também, precisavam importá-lo.
Na década de 70, com a crise mundial e as conseqüências econômicas e ecológicas do modelo fordista, começa a se propagar um novo modelo de produção que, com a globalização, começa a transmitir sua lógica ao mundo, de forma acelerada. Como conseqüência, ocorre a convivência do velho com o novo processo de produção.

2.2- O Modelo Toyotista de Produção

A capacidade de reagir de maneira flexível às mudanças no mercado em crise é um dos fatores que explica a predominância do novo sistema de produção, assim como a capacidade de reduzir desperdícios e economizar insumos.
Este modelo, baseado na experiência de empresas japonesas, principalmente a Toyota, é chamado de Toyotismo (ou pós-fordista) e se pauta na filosofia de redução de desperdícios, economia de insumos e melhoria contínua. Lideradas pela Alemanha e Japão, as inúmeras inovações tecnológicas se baseiam em sistemas novos e associados à microeletrônica e à tele-comunicações. A produtividade está fortemente ligada à progressiva e acelerada introdução de nova gestão empresarial, flexibilização, multiqualificação, terceirização bem como à biotecno-logia, com destaque para a criação de novos materiais sintéticos designados de ambientalmente limpos e poupadores de matérias-primas.
Com a nova forma de produzir não existem limites geográficos para as empresas: elas terceirizam como nunca o fizeram antes, compram matérias-primas em qualquer lugar do mundo, em função de melhor qualidade e do menor preço. Nesse contexto, as grandes empre-sas, na busca do controle da qualidade de fornecedores e sub-fornecedores, começam a exigir requisitos de qualidade nos produtos e serviços e as ONGs e o consumidor a exigir maior pro-teção do meio ambiente. Proliferam as necessidades de atendimento aos padrões internacio-nais, como é o caso da IS0 9000 (que trata do sistema de Qualidade), da IS0 14000 (que abor-da as questões ambientais), da BS 8800 (que trata da Saúde e Segurança do Trabalho) e os rótulos ambientais. Assim, todo o avanço tecnológico dos países industrializados, é “imposto” aos países em desenvolvimento. Porém, não de forma igualitária, mas com a soberania dos países industrializados. Surgem os blocos econômicos como medida de proteção e disseminam-se as barreiras não-tarifárias, entre elas: a rotulagem ambiental.
Nesse contexto, surge uma série de discussões da relação comércio e meio ambiente: a) a primeira, se posiciona que a proteção do meio ambiente passa ser um fator de estímulo ao comércio (incentivo ao mercado de produtos “naturais” ou orgânicos); b) uma outra discussão é o comércio como fator de melhoramento das condições ambientais e, por último, c) a discussão da utilização das regulamentações ambientais como instrumento protecionista, que se discute no artigo.

3 - A VARIÁVEL AMBIENTAL E O SURGIMENTO DO SELO VERDE

Os programas de rotulagem surgem, em 1894, nos EUA, com a criação de uma empresa que testava a veracidade das informações afirmadas pelos fabricantes.
A partir de 1940, surgem os primeiros rótulos de advertência sobre os efeitos do produ-to sobre a saúde e o meio ambiente, que tinham caráter obrigatório e obedeciam às legislações específicas. Eram aplicados à agrotóxicos e raticidas com recomendações claras de cuidados no manuseio e armazenagem. Nesse caso, somente nos anos 70, a rotulagem estende-se a todos os produtos que contivessem produtos tóxicos controlados. Na mesma década surgem os rótulos voluntários para produtos organicamente cultivados, sem uso de agrotóxicos, os quais eram conferidos por entidades ambientais ou pelo próprio produtor.
Paralelamente a esse processo e à expansão do fordismo, começam a surgir os limites impostos pela manutenção de toda uma dinâmica econômica baseada, predominantemente, em recursos naturais não-renováveis, portanto, caracterizada pela exploração intensiva dos recursos naturais, a poluição da água, do solo e do ar, o desemprego, a pobreza, a favelização, a urbanização descontrolada e a violência urbana. Apesar dos indícios de desequilíbrios ambi-entais parecerem ser estritamente localizados, inicialmente, na verdade eles tiveram caráter extensivo e tornaram-se preocupações mundiais.
Nos anos 70-80, principalmente devido ao avanço do movimento ambientalista, ocorre uma percepção maior dos problemas ambientais e ampliam-se as discussões para os impactos transfronteiriços como: redução da biodiversidade, redução da camada de ozônio, mudanças climáticas, chuva ácida, entre outros. Todos os países da OCDE aprovaram, entre os anos 60 e 1970, legislações referentes à proteção atmosférica e controle da poluição das águas. Em 1967, o parlamento europeu regulamenta a embalagem e a rotulagem de substâncias perigosas (Cor-rea, 1998 , p.18). Concomitantemente, começa a se criar o mercado verde.
Nessa fase, em nível produtivo, as tecnologias verdes começam a se transformar em fonte de superioridade competitiva.
Na Eco-92, foram firmados protocolos (de intenções) sobre o clima, a biodiversidade e as florestas, além de uma declaração e a Agenda 21. A Agenda 21 convoca os diversos setores da sociedade e as empresas a reconhecerem o manejo ambiental como uma das suas prioridades e ponto fundamental para o desenvolvimento sustentável. A mesma, em seu capitulo IV - Mudanças de Padrões de consumo – no item 4.21, afirma: “Os Governos, em cooperação com a indústria e outros grupos pertinentes, devem estimular a expansão da rotulagem com indicações ecológicas e outros programas de informação sobre produtos relacionados ao meio ambiente, a fim de auxiliar os consumidores a fazer opções informadas”.
A partir da Rio-92, o Grupo sobre Medidas Ambientais e Comércio Internacional, cri-ado no GATT, em 1990, teve seu mandato ampliado de modo a elaborar uma agenda sobre meio ambiente, comércio e desenvolvimento. A conclusão dos trabalhos ocorreu em 1993 e ficou conhecido como Relatório Ukawa – nome do presidente da Comissão. De acordo com o relatório, os selos verdes poderiam ter grande influência sobre as condições de concorrência no mercado e seu impacto dependeria de fatores como Mecanismos para seleção de produtos e definição de critérios, administração do programa, custos envolvidos no cumprimento dos padrões, acesso aos esquemas de teste e certificação para produtos importados e capacidade tecnológica para atingir padrões mais elevados, entre outros (CORREA, 1998, p.92).

4 – A ROTULAGEM

Os rótulos ambientais (Biazin e Godoy, 1999 e 2000) são selos de comunicação que visam dar informações ao consumidor a respeito do produto.
A rotulagem é tratada por diferentes nomenclaturas, das quais pode-se concluir o seguinte:

- Selo Verde – é o nome genérico para qualquer programa de rotulagem, que evidencia um aspecto ambiental. Nesse contexto, Selo Verde, Selo Ambiental, Rotulagem Ambiental, Rótulo Ambiental e Rótulo Ecológico são tratados como sinônimos.
- A Certificação Ambiental – é um processo diferente, pois, a empresa passa por um programa para tender a determinadas exigências para obter um diploma.
Como exemplo, uma empresa pode ter um programa de rotulagem, sem, no entanto, possuir certificação.
Existem inúmeros programas de rotulagem. Eles podem ser classificados em dois grandes grupos: 1) os de primeira parte que são aqueles que partem da iniciativa do fabricante e são rotulados por programas implementados pelo fabricante; 2) os de terceira parte que são aqueles rotulados por organismos independentes do fabricante.

4.1 – Rótulos de Fabricantes – Primeira Parte

São os rótulos que partem da iniciativa do fabricante. São as auto-declarações ambien-tais. São considerados os selos que geram mais polêmicas, pois, como partem do fabricante, o qual possui interesses comercias, podem muitas vezes, fornecer informações incorretas ou parciais. Esses rótulos evidenciam certos atributos dos produtos como: biodegradável, reciclá-vel, retornável, não agride a camada de ozônio, etc.
Outros ainda, diferentes dos citados, evidenciam a contribuição a uma causa ambiental.

4.2 – Rotulagem de Terceira Parte

Os programas de rotulagem feitos por órgãos independentes do fabricante, são ditos de terceira parte. Eles podem ser voluntários, quando o fabricante busca a rotulagem, e mandatá-rios, quando o fabricante é obrigado a prestar informações. Neste caso, os voluntários se dife-renciam dos anteriores, pois, mesmo sendo buscados pelos fabricantes, a rotulagem é concedi-da por órgão independente do fabricante, o que os tornam diferentes.

4.2.1 - Rótulos Mandatários

Os rótulos mandatários, de caráter obrigatório, subdividem-se em informativos e de a-lerta ou aviso de risco.
Rótulos Informativos. Apresentam informações técnicas. Exemplo: Consumo de e-nergia em eletrodomésticos, consumo de combustível em veículos automotores, entre outros.
Alertas ou avisos de riscos. Informam os danos causados ao ambiente ou à saúde. Como exemplo, os rótulos de defensivos agrícolas, cuja estampa é uma caveira; outros rótulos que indicam presença de inseticidas, fungicidas ou substâncias nocivas à camada de ozônio.

4.2.2 - Rótulos Voluntários

Segundo Nahuz (1995, p.57), os rótulos voluntários possuem as seguintes característi-cas: são voluntários e independentes, pois, são aplicados por terceiros a quem se disponha a integrar o sistema; são aplicados, conforme critérios bem definidos, a produtos, famílias de produtos e processos; são positivos, ou seja, representam premiação, e, como tal, torna-se um instrumento de marketing das empresas; são mecanismos de informação ao consumidor; dife-rem dos rótulos informativos de produtos, que apresentam dados técnicos; diferem das etique-tas de advertência ou alerta, normalmente obrigatórias, quanto à periculosidade de venenos, cigarros, etc.
Pode-se citar como principais rótulos: Blue Angel, Green Seal, Ecolabel e o de Quali-dade Ambiental ABNT.
O Blue Angel (ou Blau Engel) é um selo governamental, de iniciativa da República Federal Alemã, de propriedade do Ministério do Meio Ambiente, Conservação da Natureza e Segurança Nuclear. Foi criado em 1978, sendo considerado o programa mais antigo. No início, encontrou resistência por parte dos fabricantes, porém, aos poucos, foi consolidado e, hoje, abrange, aproximadamente, 3.600 produtos. Atua principalmente na certificação das seguintes categorias: tintas de baixa toxidade, produtos feitos com materiais reciclados, pilhas e baterias, produtos que não contém clorofluorcarbono (CFC) e produtos químicos de limpeza doméstica.
Quanto à participação de empresas estrangeiras certificadas, em 1995 do total de 1058 empresas licenciadas, 175 pertenciam à empresas estrangeiras e não havia nenhuma de país em desenvolvimento. Em relação ao custo, o fabricante paga uma taxa inicial de 300 mar-cos (US$ 197.00). A taxa anual para uso do selo varia de 350 e 3.980 marcos (US$219.00 e US$2,619.00), dependendo do faturamento anual da empresa (MIRANDA, 2000).
O Green Seal, , dos Estados Unidos, é um selo de iniciativa privada, criado em 1989, de organização independente e sem fins lucrativos, que tem como objetivo fixar parâmetros ambientais para produtos, rotulagem de produtos e educação ambiental nos EUA.
A concessão da logomarca possui um custo de U$ 3.000 a U$ 15.000 e é monitorada pelo certificador através de visitas aleatórias, não anunciadas, e testes periódicos dos produtos. As categorias de produtos certificadas são: - lâmpadas fluorescentes compactas; detergentes domésticos; papel de jornal; tintas anticorrosivas; sistemas de rotulagem plásticos; redutores de poluição para veículos; papel para impressão e escrita; óleo recondicionado; sacolas reuti-lizáveis; acessórios de eficiência hídrica e equipamentos de irrigação. Segundo MIRANDA (2000), ATÉ MARÇO DE 1996, das dezessete empresas com produtos rotulados só havia 3 canadenses como empresas estrangeiras rotuladas.
O Ecolabel, resultante de uma decisão do Parlamento Europeu, em 1987, e implemen-tado pelo Conselho da União Européia, é um selo, criado em 1992 e reflete um esquema co-munitário de rotulagem ambiental e tem como um dos seus objetivos adotar um único rótulo ambiental na União Européia. O selo é voluntário, porém, exigido pela União Européia aos produtos importados, os quais deverão atingir os mesmos requisitos que os produtos locais.
O selo leva em consideração a Análise do Ciclo de Vida do produto. As categorias ava-liadas são: máquinas de lavar louça, máquinas de lavar pratos, adubos para solo, papel higiêni-co, papel de cozinha, detergentes, lâmpadas elétricas de bocal único e duplo, tintas e vernizes e camisetas de malha de algodão.
É o primeiro selo regional e transnacional. A certificação tem validade por um período não superior a três anos
O Selo de Qualidade Ambiental ABNT, da Associação Brasileira de Normas técnicas. A ABNT é representante no Brasil da ISO e participa do processo de elaboração das normas da ISO 14000, como membro votante fundador.
O programa brasileiro de rotulagem ecológica teve início, em 1993, com uma pesquisa sobre os programas de Rotulagem Ambiental existentes no mundo. Esta pesquisa visou forne-cer subsídios na elaboração de um modelo brasileiro. Visualiza-se a seguir a logomarca do programa.
O programa visa suprir as necessidades brasileiras na área de certificação ambiental e possui 10 famílias ou categorias de produtos selecionados para a certificação: papel e celulose; couro e calçados; eletrodomésticos; aerossóis sem CFC; baterias automotivas; detergentes bio-degradáveis; lâmpadas; móveis de madeira; embalagens; cosméticos e produtos de higiene pessoal.
Em 1995, foi criado o primeiro Comitê Técnico de Certificação Ambiental de produtos da ABNT. A primeira categoria de produtos escolhida foi a de calçados e couro.
Uma das propostas que têm sido aceitas em âmbito mundial é que a modelagem do selo seja realizada de acordo com os princípios e requisitos sugeridos pelas normas da série ISO 14024, que trata da rotulagem ambiental Tipo I.
Os rótulos,tanto de primeira quanto de terceira parte possuem em comum:
a) o caráter propagandístico, de marketing, dado que, de maneira geral, o consumidor (principalmente, o brasileiro) não tem como distinguir um selo de primeira parte e um selo de terceira parte;
b) ambos procuram conquistar mercados nacionais e se diferenciar de produtos simila-res;
c) referem-se a produtos, que causam impacto ambiental, em particular , aqueles que são atacados pela mídia ou pelos órgãos ambientais.
c) em grande parte, salvo os mandatários, são voluntários.

Em alguns países, principalmente nos desenvolvidos, cresce a aceitação dos selos de primeira parte. Este fato pode ser explicado em parte, pelo nível de conscientização que se encontram os consumidores, não somente em relação às questões ambientais, mas pelo exercí-cio da própria cidadania. Os consumidores, juntamente com órgãos de defesa, exigem serieda-de por parte das empresas e cumprimento das declarações. Neste caso, os consumidores, pode se dizer que, são vigilantes das declarações feitas pela empresa e qualquer deslize ou declara-ção enganosa, a empresa terá que responder perante ao público com respaldo legal.

5 - A ROTULAGEM INTERNACIONAL: um diagnóstico preliminar

Até o aparecimento do Blue Angel, a rotulagem era tratada como uma forma de pro-mover mudanças no padrão interno de consumo e produção. No ano de 1988, surgem os selos, no Canadá, o Environmental ChoiceProgram e nos países Nórdicos, o Nordic Swan; e, em 1989, surge, no Japão, o EcoMark.
A Declaração de Berlim, em 1990, reitera a posição do rótulo ser um veículo de mu-dança de comportamento e conclama a implementação de programas similares em outros paí-ses.
A partir dos anos 90, surgem diversos programas em países desenvolvidos e em desen-volvimento. O Green Seal , dos Estados Unidos, criado em 1990. Em 1991, surge, na França, o NF-Environnement e na Índia, a EcoMark Program. Em 1992, é criado, na Coréia, a Eco-Label, em Singapura, a Green Label, na Nova Zelândia, o Environmental Choice; em Taiwan surgiu Green Mark e, na União Européia, o Ecolabel. Em 1993, surge na Espanha, a AENOR - Meio Ambiente
A crescente proliferação de rótulos ambientais gerou vários problemas, entre estes: vá-rias nações, visando o protecionismo de suas indústrias, criavam uma diversidade de exigências para entrada de empresas oriundas de outros países; muitos fabricantes começaram a declarar, em rótulos de seus produtos, que o processo de produção era ecologicamente correto, que era reciclável, não agredia a camada de ozônio etc, ou seja, termos imprecisos que não tinham correspondencia entre os diversos países, ou seja, os parâmetros eram pessoais, ou de um grupo de organização (TIBOR & FELDMAN, 1996)
.Com a perspectiva de aumento dos selos ambientais no mundo, já em 1990, a OCDE- Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico – decidiu elaborar um levanta-mento das características dos selos existentes bem como a sua compatibilização com o GATT – Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio. O tratamento dessa relação começou em 1991, no âmbito do GATT e vários outros foros internacionais começaram a discutir a questão da rotu-lagem ambiental, em particular, nas negociações da Agenda 21, no comitê preparatório da Rio-92.
No âmbito internacional, desde 1994, a rotulagem ambiental está sendo discutida na I-SO- Organização Internacional de Normalização. A ISO 14020 classifica os rótulos em três tipos básicos: Tipo I – Programa de Certificação Ambiental Multicriteriosa, voluntário, con-cedido por organismo independente (ou por terceiros). Classificam-se nesta categoria os rótu-los: Blue Angel, Green Seal, European Ecolabel, Qualidade ambiental ABNT; o Tipo II – Reivindicação Ambiental Informativa Autodeclarada. São os que partem do fabricante; Tipo III – Rótulo de Informação Quantificada de Produto, baseada em verificação independente, utilizando índices prefixados. Como exemplo o Cartão de Relatório Ambiental pertence à esta categoria.
As Normas IS0 14021e 14024, aprovadas em 1999, contém as diretrizes para o uso do rotulo de Tipo III e Tipo I, respectivamente. No mesmo ano, existiam 14.106 certificações IS0 14000 em 84 países, sendo que a América Central e do Sul detinham 2,2%, a Europa detinha 52,2%, o Leste Asiático com 30,84% (no qual o Japão detém a maioria das certificações), e América do Norte com 6,9%. O Japão é o país com maior número de certificações do mundo, com 3.015 (ISO 14000, 2001, P.16)
Muitos programas de rotulagem ambiental são anteriores à criação das normas ISO, porém de acordo com TIBOR e FELDMAN (1996, p.75), “as normas ISO de rotulagem não substituirão os programas existentes, mas, pelo contrário, irão complementá-los fornecendo métodos, critérios e procedimentos internacionalmente aceitos para executar esses programas e fazer reivindicações ambientais”.
As normas da série ISO 14000 podem ser implantadas de forma isolada. A empresa po-de, por exemplo, implantar a ISO 14020, que se refere à rotulagem. “O sistema de gestão am-biental pode abranger toda a organização, uma instalação ou unidade operacional específica ou várias instalações. Cabe à organização decidir o nível de detalhe e complexidade de seu sistema de gestão ambiental e a quais atividades, processos e produtos ele se aplica” (TIBOR & FELDMAN, 1996, P 77) .
De maneira geral, pode-se apontar que os selos, do ponto de vista dos benefícios ambi-entais, pode ser um instrumento na difusão de um novo comportamento do consumidor e do produtor, ou seja, um veículo de educação ambiental. Isso é interessante, principalmente se observado que o selo é voluntário. O problema maior, no entanto, é quando o mesmo passa a ser fonte de discriminação de produtos e de países.
Segundo Vossenaar (2001), estudos de UNCTAD mostraram que as concessões de se-los se baseiam em critérios iguais tanto para os produtores domésticos quanto para empresas estrangeiras que pleiteiam o mesmo. Nos casos em que ocorrem problemas, geralmente, repre-senta a discriminação do produtor doméstico em relação ao produtor estrangeiro.
As discriminações, segundo o mesmo (2001), são atribuídas à vários fatores:
a) como o selo está baseado em exigências do país fornecedor do selo bem como a tecnologia associada, portanto, ignorando os processos e produtos dos paises que pleiteiam o selo.produtores.
b) Nas categorias de produto, os critérios favorecem/protegem o mercado interno.
c) O país que fornece o selo pode exigir dos produtores estrangeiros critérios que não são compatíveis com a situação do país solicitante. Assim, tecnologias desenvolvi-das que são importantes no país fornecedor do selo/importador, nem sempre se a-plicam a situação do país de produção
d) As exigências legais e infra-estruturas ambientais diferem entre os países;
(e) Certos parâmetros utilizados no país certificador baseiam-se no ciclo de vida do produto local e ao exigir os mesmos parâmetros para o pleiteador supõe a mesma situação de exigência, o que pode superestimar os impactos ambientais no país de produção.

Do ponto de vista do comércio internacional, portanto, a preocupação é que a rotula-gem pode resultar em discriminação contra produtores estrangeiros. Assim, apesar de ser vo-luntário, elas podem afetar competitividade e agir como barreiras não-tarifárias nas relações internacionais.
Segundo CORREA (1998, p.33), existem várias situações com relação ao selo verde, quais sejam: muitas empresas de países industrializados sentem-se ameaçadas, em sua competitividade, pelo alto custo da implementação das regulamentações ambientais. Por outro lado, os produtores domésticos, em particular as empresas que mais rapidamente adequaram suas estruturas produtivas às tecnologias mais limpas, passam a pressionar os governos e a procurar apoio em grupos de ambientalistas pelo temor de que, “se os padrões mais brandos no exterior com relação à poluição industrial forem percebidos internamente como prejudiciais à competitividade dos produtores domésticos, podem surgir pressões políticas para a redução dos níveis de exigência ambiental no país”.
As demandas por níveis de exigências, portanto, abarcam diferentes interesses: exigên-cia de harmonização dos padrões ambientais aos níveis mais elevados do país importador; aplicação de tributos especiais para compensar “vantagem desleal” de custos de produtos ori-ginários de países com padrões mais brandos, considerados como dumping ambiental; ou con-cessão de subsídios às industrias domésticas para cobrir os custos adicionais exigidos para o cumprimento de padrões mais elevados.
Segundo ainda a mesma (idem, p.34), nos casos de programas de selo verde existem três possibilidades de efeitos comerciais negativos: a) a discriminação contra produtos estran-geiros, sem violar o principio da não-discriminação da OMC, ao não distinguir o produtor do-méstico do estrangeiro;
b) podem constituir barreiras técnicas ao comércio se a determinação dos critérios, em particular o uso de matérias-primas e métodos e processos de produção, não estiver baseada em considerações objetivas e deixe de levar em conta os processos existentes em outros países;
c) podem afetar os custos e a competitividade dos produtores estrangeiros.

Além disso, muitos selos restringem o número anual de certificações ou definem seus critérios de maneira que apenas um grupo de produtos possa ser qualificado ou ainda as tecno-logias para a obtenção dos atributos requisitados podem ser tão rígidos que, poucas empresas tem condições de atendê-los.
Um dos princípios citados anteriormente, diz que os programas de rotulagem não de-vem criar barreiras ao comércio internacional, ao que tudo indica, alguns programas se consti-tuem como barreiras não tarifárias aos produtos estrangeiros. Estas barreiras estão levando os paises em desenvolvimento a buscar programas de rotulagem e escolher categorias de produtos que já possuam selos em países desenvolvidos. “Os países em desenvolvimento, embora compartilhem os propósitos de estimular mudanças nos comportamentos de consumidores e produtores, decidem adotar programas de rotulagem ambiental com o objetivo maior de pre-servação dos mercados de exportação e melhoria da competitividade internacional de seus produtos.” (CORREA, 1998, p. 46)
Os motivos que estimulam os países a buscarem programas de rotulagem parecem ser exatamente opostos. Os países desenvolvidos, pioneiros na utilização dos selos, passaram a utilizá-los como forma de diferencial, voltado tanto para o mercado interno e externo.
Já os países em desenvolvimento, são pressionados ou mesmo “obrigados” a adotar programas de rotulagem, não como os primeiros, visando o mercado interno, mas principal-mente, devido ao fato de poderem ficar fora do comércio internacional.
Desta forma, os motivos que estimularam a adoção dos selos são diferentes entre os mesmos e o princípio de não se constituir barreiras, propostos pela ISO, pela Agenda 21, ou seja, pelos foros internacionais, parece não estar sendo seguido.


6 – ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

A rotulagem ambiental é um assunto que começa a ganhar destaque nos meios acadê-micos e nos foros nacionais e internacionais. Existe muita polêmica e falta de dados, em parti-cular, os referentes aos efeitos no comércio internacional. O que se tem, hoje, são campos de discussão a favor e contra a rotulagem. Nesse contexto, a rotulagem é vista ora como fonte de incentivo ao comércio ambientalmente correto e/ou veiculo para o aumento da consciência ambiental do consumidor e produtor ora como mais uma forma de barreira, principalmente, aos países em desenvolvimento.
Não há dúvidas de que os setores mais dinâmicos na exportação, no Brasil, são intensi-vos em energia e recursos naturais. São os que constituem parcela expressiva das exportações brasileiras como: têxteis e vestuário, calçados e produtos de couro, papel e celulose, produtos de madeira e móveis de madeira. Para a maioria destes, já existem ou estão em fase de elabo-ração, requisitos definidos nos programas de selo verde de países desenvolvidos.
Nesse contexto, é necessário firmar uma posição no que se refere aos selos verdes.
Nos países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, os programas de Rotulagem Ambiental, são motivados principalmente, como meio de garantir o mercado internacional ou conquistar novos mercados. As categorias aprovadas, geralmente são aquelas que já possuem produtos rotulados nos países desenvolvidos. Ou seja, os selos não estão voltados para o mer-cado interno. De forma geral, alguns pontos podem ser destacados em relação aos selos ambi-entais:
- Ao se considerar a proposta dos países desenvolvidos, bem mais esclarecidos e exigentes (com livros, informações e movimentos que incentivam o boicote a produtos e empresas), o selo de primeira parte (mais barato), cumpre o seu papel.
- Nos países em desenvolvimento, o consumidor interno, em geral nem sabe da existência dos rótulos, a não ser àquelas voltados para questões que mídia divulga.
- A questão de ser de primeira ou de terceira parte, para o consumidor, pouco importa, visto que grande parte, não diferencia um ou outro. Já os fabricantes, que fazem parte de uma cadeia de relacionamentos, sendo ora compradores, ora fornecedores, ser de primeira parte ou de terceira, pode fazer diferença. Neste caso, os selos de terceira parte podem ser um diferencial e mesmo uma exigência em suas relações comerciais. É o caso mercados que exigem de seus fornecedores as certificações de garantia de qualidade dos produtos, atra-vés da ISO 9000, ou mesmo da qualidade ambiental com a ISO 14000. Neste sentido, a rotulagem de terceira parte passa, também, a ser uma exigência para os fornecedores, e para aqueles de países em desenvolvimento, pode ser uma barreira
- As empresas certificadas de países em desenvolvimento possuem baixa representatividade podendo indicar o caráter protecionista dos programas.
- Na maioria dos programas de rotulagem terceira parte, o custo é alto. Tanto para a im-plementação, como para a manutenção do rótulo. Em quase todos, paga-se uma taxa anual pelo uso da logomarca. Esses produtos, geralmente, possuem um preço diferenciado, por-tanto, são direcionados para um público disposto (ou com condições monetárias) a pagar mais pela menor agressividade ao meio ambiente.
- Nos países em desenvolvimento, em especial no Brasil, os consumidores começam a se preocupar com as questões ambientais, em parte influenciados pela mídia que divulga os efeitos dos “descasos” em relação ao meio ambiente . Esta com a participação das ONGs, das Associações Comerciais, Governo e outros órgãos podem formar um mercado mais exigente e preocupado com as questões ambientais. Neste sentido, os selos de primeira parte, poderiam ter credibilidade, visto que o consumidor estaria mais atento, além de ser mais baratos e, basicamente, ter pouca influência no preço final do produto.
- Ressalta-se a importância da veracidade das informações contidas no rótulo, não importa se de primeira ou de terceira parte. Tudo indica que, cada vez mais, será valorizada a em-presa com Responsabilidade Social.

Finalizando, entre apoiar a harmonização pelos padrões mais altos (e mais caros) ou defender o reconhecimento mútuo de rotulagens ambientais distintas com base em especifici-dades nacionais ou regionais, esta última proposta parece ser a mais viável, pois, passa a ser não discriminatória dos países “subdesenvolvidos” e “em desenvolvimento”.
O debate para se conseguir a aceitação de condições diferenciadas de rotulagem precisa ser urgentemente aberto.
A polêmica está posta. Particularmente, nesse artigo, posicionou-se que a rotulagem é mais uma forma de barreira não-tarifária aos países em desenvolvimento.


7 – BIBLIOGRAFIA

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A terra em um dia

Gostei muito de uma aula que assisti, no meu doutorado, na qual foi passada a escala de tempo - de um dia - considerando toda a existência da terra e do Homem.

Cada dia na gênese corresponde a 660 milhôes de anos.
O Planeta nasce a zero hora, da segunda-feira.
De segunda-feira a quarta-feira, às 12 horas, a terra se forma. A vida se desenvolve nos 4 dias seguintes. Domingo, às 16 horas, os grandes répteis aparecem; às 21 horas, os grandes répteis desaparecem. Às 23:57 hs, o Homem aparece. Às 23:59:45 hs, cristo. Às 23:59:59:40 hs ocorre a revolução industrial. Às 24:00 hs, é o agora. (Browder citado por René Passet - Economie et l´vivant, 1979.

Encontrei na internet uma tabela que mostra o que  mencionei. 

Fonte: http://educacao.uol.com.br/planos-de-aula/medio/biologia-tempo-geologico.htm

Nela, se a escala do tempo geológico fosse elaborada em horas, o aparecimento do ser humano teria ocorrido nos últimos segundos de um dia de 24 horas. Isso nos faz refletir sobre os impactos ambientais causados pelo Homem, nesse curtíssimo espaço de tempo. 

Abaixo apresento um esquema interessante para termos ideia do tempo real. É só para comparar.
A linha do tempo começa na formação da terra e passa por todo o processo de desenvolvimento dos seres vivos, até chegar no surgimento do homem e o início da civilização humana.


Fonte: http://jaografia.blogspot.com.br/2014/05/1-escala-do-tempo-geoglogico-principais.html