MAIORES ACIDENTES AMBIENTAIS ANTRÓPICOS

Olá, compartilho informações que precisei, várias vezes, para ilustrar as minhas aulas. No quadro tem alguns dos maiores acidentes ambientais de repercussão internacional e recentes. São apenas alguns mais conhecidos e aqueles que possuem a intervenção humana. Muitos são efeitos de anos de deposição do resíduo tóxico e, além dos efeitos imediatos, muitos persistem por décadas. Vários deles estão no Brasil.

ACIDENTES	ANOS	ACIDENTES	IMPACTOS
Hiroshima e Nagasaki- Japão	6 e 9 de agosto de 1945	Bombas Atômicas	Morte de +200.000 pessoas em segundos, ambiente radioativo por décadas
Minamata- Japão	Maio de 1956	Lançamento de 27 ton. de mercúrio pela Corporação Chisso	Mais de 700 mortos, 9.000 doentes crônicos. Região livre de mercúrio somente em 1997
Seveso- Italia	10 Julho de 1976	Explosão reator e nuvem de Dioxina/pesticida pela indústria ICMESA-Roche, em Meda	Atingiu cidades de Meda, Cesano Maderno, Desio e Seveso 3.000 animais mortos e 7.000 sacrificados
Nova Iorque	1978	21 mil ton. de resíduos tóxicos que emergem no Love Canal, perto Cataratas do Niagara	Todos (centenas de famílias) abandonaram o local, centenas com sinal de intoxicação.
Pensilvania	Abril de 1979	Lançamento de gases e efluentes da Usina Nuclear Three Mile Island	População informada após dois dias
Cubatão -  Brasil	1980	Lançamento de mil ton.de gases tóxicos por dia	Chuva ácida, contaminação solo e água, bebês sem cérebro.
Bhopal-India	2 e 3 de dezembro de 1984	45 ton de gases tóxicos/pesticida da Union Carbide	Abandono da empresa, exposição de 500.000 pessoas aos gases (cegueira, má formação de fetos, defeitos congênitos, etc), 3.500 mortos e 20.000 doentes crônicos (
Cubatão -  Brasil	24 de fevereiro de 1984	Erro transferência de duto de 700 mil litros de gasolina	Contaminação do mangue e incêndio que dizimou vila inteira, 500.000 mortos
Chernobyl –Ucrânia (ex-União Soviética)	26 de abril de 1986	Explosão do Reator 4 da usina nuclear- radioatividade 90 vezes maior que as bombas de Hiroshima e Nagasaki juntas	Gases espalhados pela Rússia, Europa Oriental, Escandinávia, Reino Unido, 29 mortos, 135.000 casos de câncer, 35.000 mortes posteriores
Basiléia – Suíça	1 de novembro de 1986	Incêndio na fabrica Sandoz: a água usada para apagar foi contaminada com + 30 toneladas de inseticidas. Foi para o rio Reno	193 Km do rio morto, 500.000 peixes e 130 enguias
Goiânia – Brasil	13 de setembro de 1987	Césio 137	Morte de 11 pessoas, 600 contaminadas.
Estreito de Prince William - Alasca	24 de março de 1989	Naufrágio do Exxon Valdez e derramamento de 40 milhões de litros de petróleo cru	Espalhamento do óleo por mais de 500 km, matança de centenas de milhares de animais (pássaros, lontras, águias, orcas, bilhões de ovos de salmão)
Iraque e Irã	1950-1990	Drenagem total de 3 dos 4 pântanos mesopotâmicos no Iraque e Irã por motivos políticos de Saddam Hussein	Redução de 90% da cadeia (de 20.000 km2 para menos de 10% até 2003), desertificação, êxodo de quase meio milhão de pessoas,
Mar de Aral- Asia Central do Cazaquistão e Uzbequistão	Começo dos anos 1920	Utilização intensiva para irrigação pela Rússia e Uzbequistão	Desertificação, altíssima salinização, redução em 90% da área em 9 décadas, acabou com a pesca.
Kuwait	1991	Queima deliberada de 600 poços de petróleo por Saddam Hussein, no Golfo Pérsico	Queima por 7 meses, Chuva Negra, 600 km de costa atingida, formação de lagos de óleo, intoxicação  e morte de pessoas e morte de milhares de animais
Rio Grande – Rio Grande do Sul –Brasil	Setembro de 1998	Derramamento de 8.000 toneladas de ácido sulfúrico no mar pelo navio Bahamas	Mortandade
Tóquio-Japão	30 setembro de 1999	Urânio na Usina Nuclear de Tokaimura	Centenas de pessoas expostas e queimaduras
Araruama- Rio de Janeiro	Final dos anos 1990	Eutrofização da Lagoa de Araruama por resíduos domésticos que amentaram nível de amônia e compostos de nitrogênio e fosforo	Morte e decomposição de organismos com diminuição da qualidade da água, alteração profunda do ecossistema
Rio de janeiro - Brasil	18 de janeiro de 2001	Duto da Petrobras, na refinaria Duque de Caxias	1 milhão de litros de petróleo na baia da Guanabara
Costa da Espanha	Novembro de 2002	Naufrágio petroleiro grego Prestige – derramamento de 11 milhões de litros no litoral da Galícia	Sujou 700 praias, matança 20 mil aves
Rio Pomba – Minas Gerais-Brasil	29 de março de 2003	Empresas Cataguases papel e de Floresta – despejo de 1,2 bilhão de resíduos tóxicos no rio Pomba	Contaminação 47 municípios, até o rio Paraíba do Sul, Rio de Janeiro, desapareceu mata ciliar, mortandade de peixes e alevinos e animais
Golfo do México	20 de abril de 2010	Explosão e derramamento de 975 milhões de litros petróleo pela British Petroleum- o maior dos EUA	Dizimação de flora e fauna, matou 11 operários, afetou turismo e pesca,
Ajka-Hungria	4 de outubro de 2010	Diques de contenção de fabrica de alumínio e derrame de 1 milhão de m3 de resíduos tóxicos	Barro vermelho de 2 metros de altura nas ruas de Ajka, morte de 4 pessoas, 123 feridos, milhares de casas e carros destruídos, remoção de 400 moradores
Fukushima-Japão	11 de março de 2011	Vazamento usina nuclear decorrente de Tsunami causado por terremoto de 9 graus	Não se tem a dimensão dos impactos ainda

Fonte: vários documentos, jornais e sites.

DA RIQUEZA DAS NAÇÕES AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA RIO-92.

Discute-se o crescimento, desde antes de Adam Smith, contudo é com a “Uma Investigação sobre a Natureza e as Causas da Riqueza das Nações, livro mais conhecido como A Riqueza das Nações (1776), que se amplia a discussão no campo da ciência econômica. No mesmo, o progresso das nações dependia da base material, da produtividade econômica considerada tanto função das trocas de produtos entre países que se especializam quanto da divisão do trabalho. Esta visão foi discutida e refinada por vários economistas, como David Ricardo, William Petty, Alfred Marshall.

No final da XX Guerra Mundial, com a necessidade de haver uma medida da capacidade de pagamento dos empréstimos para reconstrução pós-guerra e financiamento de equipamentos se consolidou a quantificação através do Produto Interno Bruto. Com isso, os que tinham maior PIB estavam em melhores condições econômicas ou desenvolvidos e aqueles com baixo PIB eram subdesenvolvidos. Portanto, o conceito de desenvolvimento se disseminou ao mesmo tempo em que o conceito de subdesenvolvimento. Isso implicava afirmar que: a) existem diferenças entre as nações, ou seja, algumas são desenvolvidas e outras em desenvolvimento ou subdesenvolvidas e b) a diferença era devido a evolução da riqueza ou do PIB. Com isso, não é a toa, se desenvolveram, de um lado, as teorias desenvolvimentistas centradas na necessária industrialização. e, de outro lado, as teorias criticas que defendiam que o desenvolvimento era decorrente da exploração dos subdesenvolvidos, das trocas desiguais, entre outras teorias. Ressalto que críticas ou não, todas estavam centradas na industrialização, que discutirei, posteriormente, pois, é bem interessante.

A identidade entre os conceitos de desenvolvimento e crescimento e que se torna dominante,  era tanta que Arthur Lewis, premio Nobel, denominou seu livro de Teoria do crescimento econômico, contudo foi publicado como “Teoria do desenvolvimento Econômico” (1955), no qual mostra que a velocidade de expansão econômica é determinada pela taxa de investimentos e de acumulação no setor moderno (industrial), quer dizer, ele defendia a necessidade de aumentar a produção (via investimentos) e a renda das pessoas, que isto por si só levaria ao desenvolvimento.

Esta abordagem e a perspectiva evolucionista de Walt Rostow (1960), defendiam que o desenvolvimento é um processo linear e positivo e dependente do aumento da produtividade, da modernização,  dominaram a literatura da Economia do Desenvolvimento das décadas de 1950 e princípios de 1960.

Claro que, com o tempo, houve várias críticas e reformulações. As teorias críticas defendiam que o desenvolvimento era decorrente da exploração dos subdesenvolvidos (Frank, 1967), das trocas desiguais (Prebish, 1949 e Singer, 1950), da estrutura de dependência (dos Santos, 1970), do capitalismo periférico (Amin, 1976), entre outras teorias. Ressalto que estas críticas estavam, em sua maioria, centradas no modo de inserção dos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento no comércio internacional e na necessidade de desenvolver a industrialização, com a ajuda do Estado com a substituição das importações, que discutirei, posteriormente, pois, é bem interessante.

Academicamente, o que se pode dizer é que a maioria dos economistas interpretava o crescimento/desenvolvimento como um crescimento continuo e positivo, no qual o meio ambiente, em particular os recursos naturais, ou  fazia parte dos fatores de produção ou era relegado a um plano menor.

A falta da preocupação  ambiental  é uma dos aspectos  críticos, que se tem sobre os conceitos de crescimento e de desenvolvimento. Contudo, paulatinamente, começam a surgir.

No nível mundial, começou com Rachel Carson, no livro Silent Spring (Primavera Silenciosa, de setembro de 1962), que trata dos impactos ambientais negativos decorrentes do uso do DDT, Aldrin e outros agrotóxicos, desencadeando uma grande inquietação internacional sobre a perda de espécimes e da qualidade da vida humana. Ela comenta “O desejo do homem de controlar totalmente a natureza é concebido como arrogância e o desequilíbrio dos processos metabólicos e mutações preços altos a serem pagos para não se ter pernilongos”

A tragedia dos Comuns, de Garrett Hardin, publicado em Science, v. 162 (1968), é outra obra extremamente importante.

As discussões sobre o desenvolvimento que abordam/congregam as questões ambientais e ecológicas, nos países ocidentais , ampliam-se com a publicação do relatório "Limites do Crescimento" (Nova Iorque, 1972 ) ou Relatório Meadows, organizado por Meadows, Donella H. e Meadows, Dennis L., com especialistas do MIT. [1]Este relatório teve ampla repercussão nos  meios de comunicação internacional  e, particularmente, na Conferência de Estocolmo, no mesmo ano, pois, defendia o crescimento Zero para conter os desequilibrios e escassez de recursos do planeta. Até então (será que não é até hoje?), os problemas/desastres ambientais são tratados de forma pontual com origem, geralmente, industrial, o que resulta em politicas e tecnologias corretivas.

Além disso, ocorreu ( e ocorre) uma série de desastres ambientais provocados pelo Homem: Fxplosão em uma fábrica de pesticidas em Seveso, Itália (1976); vazamento de metil isocianato em Bhopal, Índia (1984); incêndio em uma indústria química da Sandoz na Basiléia, Suíça (1989), Acidentes nucleares de Three Mile Island, nos Estados Unidos (1979) e Chernobyl (1986),  derramamento de petróleo do Exxon Valdez, no Alasca (1989), so para citar os que todos citam, que resultaram em normas e em revisão dos conceitos de desenvolvimento.

Voltando ao tema central, na Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, ou Primeira Cupula da Terra, em Estocolmo (1972 ), onde se cria a UNEP , surge o conceito de ecodesenvolvimento, lançado por Maurice Strong, em junho de 1973, e ampliado com as contribuições de Ignacy Sachs (Environment et styles de dévelopement, 1974 ), que alia o desenvolvimento a questões éticas e sociais , de modo que o processo de desenvolvimento deve levar em conta os aspectos ecológicos , culturais e territoriais. Sachs afirma que nada justifica o otimismo tecnológico ilimitado.

Durante os anos 1980, os desastres ambientais, mundialmente divulgados, geraram forte crítica ao ideal desenvolvimentista predominante nas politicas públicas e na racionalidade instrumental. De certa forma, não no ritmo necessário, criou-se um ambiente propicio ao que se denomina " desenvolvimento sustentável", que foi um avnço importante, pois, colocou na agenda internacional questões como: meio ambiente, energia, pobreza, poluição,uso e ocupação do solo, consumo, entre outros.

Em 1980, partindo da necessidade de um crescimento econômico que não torne vulnerável os ecossistemas, a UICN (União Internacionnal para a Conservação da Natureza), o PNUMA  e o WWF (World Wildlife Fund), no relatório Estrategia mundial para la conservación" (1980), introduziu o “conservacionismo” como eixo de ação, pois, não há desenvolvimento se não se preservam os recursos naturais.

Surge o Relatório “Our common future” (1987) ou Relatório Brundtland, elaborado pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD), presidido por Gro Harlem Brundtland (Ministra do Meio Ambiente na época e Primeira Ministra da Noruega, depois), que tratou de temas como desmatamento, pobreza, mudança climática, extinção de espécies, endividamento e destruição da camada de ozônio

Neste relatório está a formalização do conceito mais disseminado de Desenvolvimento Sustentável, ou seja, “O desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento que satisfaz as necessidades da geração presente sem comprometer a capacidade de as gerações futuras satisfazerem suas próprias necessidades” (Comissão, 1988, p. 46)

Apesar do amplo reconhecimento, este conceito é utiliizado para diversos fins e contextos muito diferentes. Pearce y Markandya (1989: 43-44) apresentam vários significados, inclusive, alguns que nada tem a ver com sustentabilidade ambiental.

O relatório Nosso Futuro comum, apesar de haver muitas criticas também tem méritos em abordar e/ou assumir:

a) a abordagem intertemporal e intergeracional , pois, considera não só as necessidades atuais quanto as da futura geração;

b) reconhece que os paises industrializados são os que mais consomem, inclusive, os recursos naturais apontando o caráter predatório;

c) os paises industrializados são os que mais poluem indicando a responsabilidade pelos atos;

d) devido a isso, os paises em desenvolvimento e pobres não devem seguir os padrões dos mesmos (o que de certa forma, questiona as teorias desenvolvimentistas-industrialistas).

e) a natureza tem limites e o desenvolvimento também.

Por outro lado tem criticas:

a) apesar dos ricos poluirem mais e consumirem mais, afirma que os pobres precisam mudar o comportamento. Decorrente disso, vem todos os programas e discursos nacionais e internacionais contra a pobreza e a miséria (que deve ser combatida sim, mas precisa também de responsibilização dos paises mais ricos e só o Protocolo de Quioto não é suficiente)

b) enquanto o ecodesenvolvimento alerta sobre os perigos da crença na tecnologia, o conceito de desenvolvimento sustentável defende a tecnologia moderna, menos impactante que deve, inclusive, ser assimilada pelos países subdesenvolvidos. Quer dizer, a tecnologia sustentável, os produtos sustentáveis tem um potencial de mercado enorme.

O conceito de Desenvolvimento sustentável do relatório é amplamente discutido na Rio-92 ou a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), no Rio de Janeiro. Discutiremos a seguir

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[1] Em 1968, nasce o Clube de Roma, liderado por Peccei, que tinha a preocupação em encontrar respostas para problemas como a industrialização, alimento, crescimento demográfico, energia, pobreza e meio ambiente e contratam especialistas do MIT, que elaboram o relatório Limites do crescimento (1972)

Reuniões, declarações, convenções – o que foi discutido? Onde encontrar? Parte I

Como comentei, anteriormente, a sustentabilidade ambiental e o crescimento econômico  não são temas atuais. Sob diversos enfoques (alimentos, em Malthus; raridade e abundância, em Adam Smith; externalidades, em Pigou; bens públicos puros, em Samuelson e Musgrave; direitos de propriedade, com Coase e as evoluções contemporâneas), eles vêm sendo tratados e refinados, teoricamente, para se adequar e avançar nas explicações da complexidade que nos circula.

É interessante esse processo, na teoria econômica, pois, de certa forma, ao tratar do pensamento econômico, em diversas disciplinas, a própria compreensão histórica e a ligação com o ambiente de exaustão e impactos ambientais foram se afastando da discussão de crescimento, desenvolvimento e desenvolvimento sustentável (acredito que poucos alunos de economia conheçam os conteúdos e as suas discussões). Nas questões ambientais, enveredou-se por enfoques mais pontuais como: economia verde, economia dos recursos naturais, economia do meio ambiente, economia ecológica, entre outras denominações, em que pouco se discute ou se coloca em xeque os modelos de desenvolvimento em curso.

Não me coloco contra essas abordagens, pelo contrário, elas são necessárias para a tomada de decisão na gestão pública e privada. O pensamento econômico predominante defende que, sob o sistema de livre mercado (neoliberal) e, teoricamente, com o pressuposto de concorrência pura, o sistema de preços (que é divulgado devido a perfeita informação a custo zero) assinala a escassez ou a abundância de tal forma que, via mercado ou via intervenção estatal, se faz a correção e a economia tende ao equilíbrio e os recursos naturais são sustentáveis.

Pode-se resumir que:

  

A sustentabilidade de uma economia ocorre na medida em que seu estoque de capital, que define o  fluxo de bens e serviços futuros, seja mantido pelo menos constante.

A escassez de recursos naturais, se precificada adequadamente, seria resolvida via substituição e desenvolvimento tecnológico.

Com tantos pressupostos a economia funciona perfeitamente. Contudo, o que ocorre no real?. Penso que é importante entender por que existe uma ruptura no tratamento da natureza e do meio econômico, quando um é o suporte fundamental para o outro.

Discuto a evolução da do desenvolvimento sustentável, que passo a explorar. Essa vertente, contudo, não é discutida pelo maistream econômico. Vou recuperar um pouco dessa história.

A) OS RELATÓRIOS E AS CONFERÊNCIAS: O CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Até os anos 1960, era predominante a idéia de que os recursos naturais eram inesgotáveis e deviam servir à produção.

Essa forma de tratar o meio ambiente era coerente com a idéia do desenvolvimento, entendido como crescimento, ou seja, a reprodução da natureza e da economia eram vistos como infinitos e a natureza não era barreira ao crescimento. Obviamente, quando o crescimento populacional e da produção impactaram sobremaneira o meio ambiente, este deixou de ser tratado como infinito e objeto independente da reprodução do homem e da riqueza, quer dizer, se torna evidente que há limites para o crescimento econômico.

Sob a influência do relatório “Limites do crescimento” ou relatório do Clube de Roma (que tratou de 5 temas: crescimento populacional;  a produção agrícola e a disponibilidade de alimentos; devastação e exaustão dos recursos naturais; aumento da produção industrial e da poluição), publicado em 1968 teve impacto internacional e serviu/conduziu os debates travados na Conferencia de 1972.

Recuperando a história, na Conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente humano, conhecido como a Conferência de Estocolmo, realizada de 5 a 15 de junho de 1972, houve as importantes constatações de que o Homem faz parte, depende e modifica o meio ambiente.  O relatório está disponível em: http://www.onu.org.br/rio20/img/2012/01/estocolmo1972.pdf

Nessa conferência, foi questionado, pelos países desenvolvidos (e com base, inclusive, no relatório), o modelo de desenvolvimento sócio-econômico e se propôs limitações a utilização dos recursos e medidas preventivas ao crescimento populacional. Contudo, a posição do Brasil e dos países subdesenvolvidos era de que estes se deparavam com um ambiente marcado pela miséria, problemas de moradia, dívidas e almejavam se inserir no mercado internacional. Particularmente, o Brasil que vivia o Milagre Brasileiro, portanto, a defesa era de que eles possuíam também o direito de poluir, pois, os impactos ambientais estavam diretamente associados ao desenvolvimento econômico (era a defesa do crescimento – confundido com desenvolvimento- a qualquer custo). Nesse contexto, as soluções propostas na conferência, como o crescimento zero, serviriam de barreiras ao crescimento. Resultado, apesar de sua importância histórica, os princípios firmados viraram letra morta.

Seguiram-se várias outras conferências que radicalizavam na questão da exploração do meio ambiente e do homem.  Também houve vários avanços, contudo, eram pontuais frente ao surgimento do Relatório Brundtland (em homenagem a Gro Harlem Brundtland, ex-primeira ministra da Noruega, que presidiu a comissão da ONU que o produziu) ou Nosso Futuro Comum. 

O relatório foi publicado, em 1987, após três anos de audiências com líderes de governo e organizações de vários países, desenvolvidos  e em desenvolvimento, sobre temas como população e recursos humanos, segurança alimentar, espécies e ecossistemas, energia, industria, urbano, transferência de tecnologias e desenvolvimento sustentável em geral.
Você pode encontrar o relatório (em inglês)  em
  <http://www.onu.org.br/rio20/img/2012/01/N8718467.pdf>

 Em português ele está acessível em:
<http://pt.scribd.com/doc/12906958/Relatorio-Brundtland-Nosso-Futuro-Comum-Em-Portugues>

No relatório se constata que o modelo de crescimento econômico adotado (fordista e omisso nas questões ambientais) gerou enormes contradições. Se, por um lado, aumentou a riqueza e os bens e serviços no mundo, por outro lado, a miséria, a degradação ambiental e a poluição também aumentaram.

 O conceito de desenvolvimento sustentável é decorrente da opção do Homem por uma nova relação com o meio ambiente e a decorrente evolução da tecnologia, como afirmado no relatório.

Uma proposição aceitável, universalmente, é que o relatório tem como uma de suas premissas o reconhecimento da “insustentabilidade” da trajetória adotada e a necessidade de correção da rota do atual padrão socieconômico de desenvolvimento. Além disso, propõe a possibilidade de um novo modelo socialmente justo, economicamente viável e ecologicamente sustentável.

Outra questão importante é a realidade retratada pelo relatório que apresenta as relações de dependência existentes e a conseqüente (inevitável?) deterioração ambiental decorrente do aumento das necessidades de consumo, particularmente, dos países desenvolvidos. Contraditoriamente, a solução está no contínuo crescimento dos que provocam os desequilíbrios, ou seja, os que podem crescer são os países desenvolvidos. Devido a dependência econômica existente, estes irradiariam o crescimento para os países pobres. Cabe, no plano mundial, o combate à pobreza.

Vejam, os encontros anteriores atacavam diretamente o consumo dos desenvolvidos e defendiam medidas corretivas para todos (o que gerou reação dos subdesenvolvidos) agora, o relatório não esconde a situação dos desenvolvidos, mas, a partir da visão de que a pobreza impacta o meio ambiente, a solução de combate à mesma é aceita mundialmente.

Conseqüentemente, como já afirmei anteriormente no blog, ocorre a tentativa de conciliar preservação ambiental com crescimento econômico, ou seja, uma terceira via que tenta direcionar e fugir das posições radicais dos encontros anteriores.

Enrique Leff, no livro Ecologia y capital (1994, p.19) afirma que

o discurso da sustentabilidade [sustainability] torna-se ambivalente, pois, de um lado se traduz  na internalização das condições ecológicas, que sustenta uma racionalidade ambiental [sustentable]; de outro lado, dá suporte ao processo econômico que sempre negou a natureza [sostenible]. Termina, com uma frase que considero fundamental: “Desenvolvimento Sustentável” no discurso neoliberal objetiva propiciar crescimento Sustentado: em tese, é a ecologização da produção e capitalização da natureza”.

Leff, no texto La Geopolítica de la Biodiversidad y el Desarrollo Sustentable: economización del mundo, racionalidad ambiental y reapropiación social de la naturaleza ( 2005, p.14) defende que:

 “La geopolítica de la globalización se ha centrado en las falsas virtudes del mercado y de La capacidad empresarial para guiar y alcanzar los objetivos del desarrollo sostenible. Se confiere al mercado la capacidad de internalizar los costos ambientales y de absorber actividades productivas sobre el capital natural y los servicios ambientales que hasta ahora han sido campos tradicionales de apropiación y manejo de un patrimonio y bienes comunales que funcionan fuera del mercado, para transformarlos en nuevas oportunidades de negócios”.

Existem, portanto, dois discursos que se complementam (e se contradizem, ao mesmo tempo): o de que o Estado tem papéis definidos no controle dos impactos ambientais (multas, incentivos, subsídios, ou seja, controle e regulamentações) e que a lógica do mecanismo de mercado é suficientemente eficiente para se alcançar a alocação ótima de recursos, requerendo apenas mecanismos estatais reguladores e atuação educativa das ONGs.

Como já disse, a própria história econômica do século XX mostrou, tanto pelos impactos ambientais quanto pelos desequilíbrios socioeconômicos locais e mundiais que a soma das buscas de “ótimos” individuais, por parte de cada agente produtivo raramente leva a um “ótimo social” ou ao “ótimo coletivo”. Essa constatação já  foi defendida por Garrett Hardin (1968) – com base no trabalho do matemático amador William Forster Lloyd, publicado em 1833 – publicou The Tragedy of the Commons, na revista científica Science, n. 162, p.1243 a 1248. . No artigo, Hardin argumenta que o livre acesso e a demanda crescente e irrestrita de um recurso finito leva a extinção, superexploração de um recurso finito e, para evitar essa situação são necessários vários mecanismos e o planejamento. Veja o artigo em < http://www.geo.mtu.edu/~asmayer/rural_sustain/governance/Hardin%201968.pdf>

B - A RIO-92

O conceito de desenvolvimento sustentável, presente no relatório Nosso futuro Comum, foi incorporado como princípio durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento,conhecida como a Cúpula da Terra de 1992, a Eco-92 ou Rio-92.

A Rio-92, convocada pela Assembléia Geral das Nações Unidas de 1988, teve como objetivo discutir a situação ambiental no mundo desde 1972, estabelecer mecanismos de transferência de tecnologias não-poluentes aos países subdesenvolvidos, examinar formas de incorporar critérios e regras ambientais ao processo de desenvolvimento; estabelecer um sistema de cooperação internacional para prever ameaças ambientais; prestar socorro em casos emergenciais e reavaliar o sistema de organismos da ONU voltados ao meio ambiente (FOLHA DO MEIO AMBIENTE, 1999: 05).

Foram realizadas duas conferências simultâneas:

a)   A conferência oficial, ou seja, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente, que reuniu 172 países e teve a participação de 112 Chefes de Estados, razão pela qual as Nações Unidas passaram a denominá-la de Conferência de Cúpula da Terra;

      b)  O Fórum Global, que foi uma conferência paralela composta por mais de 1.300 Organizações Não-Governamentais de 108 países e participação de mais de 3000 pessoas do mundo inteiro, reunidas em 45 tendas, com o desafio de “o desafio de imaginar e propor alternativas à iniqüidade de um modo de vida global em que, por exemplo, 20% da população, habitante do Hemisfério Norte, consome 80% dos recursos planetários e agradece com a emissão de 75% da poluição ambiental (introdução do Tratado das ONGS). que aprovou a Carta da Terra  (disponível em http://www.cartadaterrabrasil.org/prt/text.html).

Dentre as 40 declarações discutidas e acordadas no Fórum Global das ONGs, tem-se, só para chamar a atenção, a Carta da Terra e a Declaração do Povo da Terra, pelo Fórum que declarava que esta era “fruto das discussões e que as deliberações oficiais escolheram negligenciar muitas das mais fundamentais causas da acelerada devastação ecológica e social do nosso planeta. Enquanto se ocupam em ajustar o sistema econômico que serve aos interesses de curto prazo de alguns poucos  às custas da maioria, a liderança por uma mudança mais fundamental recaiu, por desistência, sobre as organizações e movimentos da sociedade civil. Nós aceitamos este desafio. (vide http://www.crescer.org/glossario/doc/179.pdf)

Vou discutir isso, em momento posterior.

Na reunião oficial, foram assinadas as seguintes convenções:

1. Convenção sobre a Diversidade Biológica (disponível em http://www.mma.gov.br/estruturas/sbf_chm_rbbio/_arquivos/cdbport_72.pdf) ;

2. Convenção quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (disponível em http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/3996.html),

3. Declaração de princípios sobre florestas – esta declaração foi tão polemica que seu nome oficial foi “Declaração oficial de princípios juridicamente não vinculativa para um consenso global sobre a gestão, conservação e desenvolvimento sustentáveis de todos os tipos de florestas”, isso porque a questão fundamental era a soberania nacional como se pode concluir ao ler os princípios 1 e 3 – (disponível em https://dspace.ist.utl.pt/bitstream/2295/39628/1/A21%20-%20PT.pdf , veja a partir da página 557)

4. A Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento, que é a declaração final com 27 princípios acordados, que objetivavam estabelecer um  novo tipo de presença do homem na Terra, através da proteção dos recursos naturais e da busca do  desenvolvimento sustentável e de melhores condições de vida para todos os povos. (disponível em< http://www.mma.gov.br/port/sdi/ea/documentos/convs/decl_rio92.pd>)f

Além disso, foi aprovada a Agenda 21, que estabelece diretrizes a serem  implementadas pelos governos, agências de desenvolvimento, organizações das Nações Unidas e  grupos organizados. Ela contém 4 sessões, 40 capítulos, 115 programas e aproximadamente 2500 ações a serem implementadas (disponível em (<http://www.ambiente.sp.gov.br/agenda21.php>)

(Todos esses documentos estão disponíveis em (https://dspace.ist.utl.pt/bitstream/2295/39628/1/A21%20-%20PT.pdf )

vou aprofundar um pouco mais, adiante.
Tive muita dificuldade com a formatação desta publicação. Desculpem-me se ela não ficou muito dentro dos padrões. 

Até, por enquanto