ESTOCOLMO, 1972 - DOCUMENTO BRASILEIRO OFICIAL E ORIENTAÇÕES PARA DISCUSSÃO

1. CONTEXTO

O Brasil, na época da preparação e durante a Conferência, estava sob o regime ditatorial (1964-1985), sob o governo do General Emílio Garrastazu Médici (gestão de 30/10/1969 a 15/03/1974). A repressão era tanta que o governo ficou conhecido como "os anos negros da ditadura".

Os direitos do cidadão estavam suspensos e qualquer um podia ser preso e/ou ter sua casa invadida. 
Era a época do "Brasil: ame-o ou deixe-o", slogan criado no governo Médici.

Fonte: http://geoconceicao.blogspot.com.br/2012/06/estocolmo-1972.html

Existiram outros slogans, amplamente divulgados pela imprensa controlada pela ditadura, tais como: "Ninguém segura este país", "Brasil, conte comigo", "Você constrói o Brasil", entre outras. O Brasil acabava de ser tri-campeão mundial no futebol (1970) e a música "Pra frente Brasil" era repetida constantemente.

No plano econômico temos Delfim Neto, que orquestrou o Milagre Brasileiro (crescimento de 10% ao ano do PIB, no período de 1969 a 1973), com a política de "Crescer o bolo para depois dividir", ou seja, aumento da produção e das exportações, com concomitante crescimento dos empréstimos no exterior e, no plano social, o arrocho salarial, que os sindicatos e trabalhadores não tinham como reagir devido a repressão militar (http://www1.folha.uol.com.br/folha/especial/2002/eleicoes/historia-1969.shtml)

Nesse contexto, era claro que havia a defesa da não-intervenção e/ou interferência externa nos assuntos internos. Situação que se refletia, inclusive, nos assuntos sobre o meio ambiente, mesmo que a interferência fosse da ONU.

Consequentemente, a posição do Brasil, em plena ditadura e no final do milagre brasileiro (1968-1972) era de "Desenvolver primeiro e pagar os custos da poluição mais tarde", como declarou o Ministro Costa Cavalcanti, chefe da Delegação brasileira na conferência. Era a defesa de todos os países terem o direito de crescer economicamente (aumentar o Produto Interno Bruto).

 Os países em desenvolvimento e os subdesenvolvidos ou pobres ou periféricos, constituíam a maioria da população, tinham as maiores taxas de natalidade e, rejeitavam a proposta dos países desenvolvidos, que era baseada, em particular, no Relatório do Clube de Roma, o qual afirmava que os maiores problemas eram: industrialização acelerada, rápido crescimento demográfico, escassez de alimentos, esgotamento de recursos não renováveis, deterioração do meio ambiente.  Afirmavam que os problemas ambientais são de países ricos e derivados do excesso de produção e consumo.

Defendiam que o principal problema ambiental era a pobreza, a má nutrição e as enfermidades. Nesse contexto, era necessário o desenvolvimento/crescimento, que não deveria ser sacrificado com as questões ambientais. Consequentemente, o crescimento zero era inaceitável.

A Primeira Ministra indiana Indira Ghandi afirmou que a pobreza é a grande poluidora ao se referir ao fato de que os pobres precisam super-explorar seu meio ambiente para suprir as necessidades básicas.  Na preparação e na Conferência, o Brasil defendeu essa posição.

2. A DELEGAÇÃO BRASILEIRA

Por Decreto Presidencial de 24 de abril de 1972, foi designada a seguinte Delegação:

Chefe: • Ministro José Costa Cavalcanti

Subchefe: • Embaixador Miguel Álvaro Ozório de Almeida

Delegados:

• Vice-Almirante Paulo de Castro Moreira da Silva;

• Embaixador Carlos Calero Rodrigues;

• Doutor Henrique Brandão Cavalcanti;

• Doutor Rubens Vaz da Costa;

Delegados Suplentes:

• Ministro Espedito de Freitas Resende;

Henrique Brandão Cavalcanti.
fonte: http://www.istoe.com.br/reportagens/248794_BARULHO+EM+NOME+DO+PLANETA

• Doutor Isaac Kerstenetzky;

• Primeiro Secretário Bernardo de Azevedo Brito;

• Doutor Aimone Camardella; e

• Doutor Mário Trindade.

Assessores Técnicos:

• Doutor José Cândido de Melo Carvalho;

• Doutor Fausto Pereira Guimarães;

• Doutor Flávio Dionysio de Andrade Costa;

• Coronel Adhemar da Costa Machado;

• Doutor Vinicius Fonseca. Assessores:

• Segundo-Secretário Luiz Felipe de Macedo Soares Guimarães;

• Segundo-Secretário Raphael Valentino Sobrinho;

• Segundo- Secretário Mário Grieco;

• Terceiro-Secretário Washington Luiz Pereira de Sousa Neto.

Observadores Parlamentares:

• Senador Francisco Accioly Rodrigues da Costa Filho;

• Deputado José Roberto Faria Lima.

Nos dias 10 e 11 de maio reuniu-se a equipe e distribuiram-se os 6 temas para análise, a saber:
- Planejamento e Administração de Núcleos Humanos para melhoria da Qualidade Ambiental (Tema I)
- Administração de Recursos Naturais (Tema II)
- Identificação e Controle de Poluentes de Amplo Significado Internacional (Tema III)
- Aspectos Educacionais de Informação, Sociais e Culturais dos Assuntos do Meio Ambiente (Tema IV)
- Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Tema V)
- Conseqüências Institucionais das Propostas de Ação no PIano Internacional (Tema VI)

Em 25 de maio de 1972, a comissão dedicou-se a discutir os temas e os documentos gerais da Conferência

O Chefe da Delegação, Ministro José Costa Cavalcanti no primeiro dia da Conferência, em Plenário, pronunciou discurso transcrito em postagem específica. 

3. DOCUMENTO PRODUZIDO PELO BRASIL PARA A CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO

Existiram centenas de documentos preparados (grande parte dos países participantes levaram documentos). Tratei de alguns na postagem sobre a Conferência de Founex denominada "A REUNIÃO E O RELATÓRIO DE FOUNEX: a preparação da Conferência de Estocolmo".

Nesta postagem trato do documento que foi preparado pelo Brasil para discussão na Conferência de Estocolmo.

Em alguns sites citados (e nas fontes) vocês poderão ter um panorama das propostas de muitos países desenvolvidos, em desenvolvimento e subdesenvolvidos.

Fonte: http://respostassustentaveis.com.br/tag/acidente-ambiental/

O documento brasileiro, com dois volumes, que somam 100 páginas, tem a denominação de "Relatório da Delegação do Brasil à Conferencia das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano- 1972".

Como postei em A REUNIÃO E O RELATÓRIO DE FOUNEX..., o Brasil tinha todo interesse em defender a sua visão, teve grande participação nas reuniões preparatórias e acreditava que suas posições tinham dominado e seriam defendidas na Conferência.

Contudo, não foi bem isso que ocorreu. No volume 1, nas páginas 5 e 6, fica claro o ambiente conflituoso que ocorreu na conferência:

Afirma o documento: "Desde o inicio, a Delegação Brasileira manteve, entre os países em desenvolvimento, uma posição de indiscutível liderança, uma liderança que se refletiria também no ECOSOC (Economic and Social Council - Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, adendo meu) e na Assembléia-Geral: defendeu o Brasil, de forma intransigente, as prioridades do desenvolvimento, isto sem prejuízo de uma atenção para com os problemas ambientais que seja realmente compatível com as aludidas prioridades, tanto a curto como a médio e a longo prazo".

"Em junho de 1971 as teses brasileiras iriam se refletir, de forma bastante satisfatória, no relatório então preparado pelo Grupo de Peritos incumbido de estudar o relacionamento entre desenvolvimento e meio ambiente. O chamado Relatório de Founex, submetido à Conferência de Estocolmo no âmbito do chamado Tema V da respectiva agenda, foi endossado em principio ao menos por um grande número de países, tanto em desenvolvimento como desenvolvidos, constituindo por isso mesmo trunfo de grande importância para a Delegação brasileira à Conferência. O mesmo se pode dizer em relação à Resolução 2849 (XXVI), adotada pela Assembléia Geral sob o tema”Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente” com a expressiva maioria de 85 votos a favor, 2 contra e 34 abstenções. Tal resolução foi cuidadosamente preparada e negociada pela Delegação do Brasil a reunião dos 77 em Lima e posteriormente à Assembléia-Geral, tendo já em vista o quadro de Estocolmo".

"Quando já pareciam definitivamente aceitas, em tese ao menos, as prioridades do desenvolvimento, pôde-se observar, sob a inspiração direta ou indireta do chamado “Club de Roma”, o recrudescimento da campanha ambientalista, lançada desta vez, porém, com uma base conceitual bem mais explícita: o objetivo já não seria mais a incorporação das considerações ecológicas no planejamento e na implementação do desenvolvimento, mas simplesmente o congelamento do processo de desenvolvimento, substituído pelo conceito da “sociedade estável” sob o argumento de que o crescimento demográfico e o desenvolvimento econômico são incompatíveis com a limitação dos recursos de que dispõe a humanidade e conduzem necessariamente, urna vez esgotadas as alternativas tecnológicas, a condições impeditivas da manutenção da vida humana e da civilização. Publicações como “The Limits to Growth”, de um grupo do Massachusetts Institute of Technology, e em particular “The Blueprint for Survival”, elaborado por cientistas ingleses, defendem a paralisação do desenvolvimento e uma reavaliação dos objetivos da sociedade moderna, com o intuito de substituir a sociedade industrial de economia de escala por uma rede de pequenas comunidades, concebidas de modo a se incorporarem mais facilmente nos ciclos regeneradores da própria natureza. A tese é defendida com maior precisão no documento inglês, cujo conceito de economia e governo descentralizados em células agroindustriais por vezes se aproxima dos modelos chineses.

Assim em diante. O documento pode ser acessado em http://proclima.cetesb.sp.gov.br/wp-content/uploads/sites/28/2013/12/estocolmo_72_Volume_I.pdf

"Embora de aplicação supostamente universal, as teses do “Club de Roma” visam evidentemente o mundo em desenvolvimento, cujo progresso econômico passaria a ser interpretado como um retrocesso e um risco para a Humanidade. Uma nova filosofia política parece assim nascer e, da mesma maneira que o controle demográfico constitui hoje um perigoso dogma das grandes organizações internacionais de crédito, poderá um dia a filosofia antidesenvolvimentista ganhar terreno, com reflexos negativos nos poucos setores em que a cooperação econômica internacional tem-se revelado mais útil e promissora".


"...o que parece existir é a idéia elitista de que, não sendo possível o nivelamento da sociedade “por cima”, a solução seria uma política rigorosa de controle justificada agora em termos ambientais. (p.6)

"Cumpriria ainda à Delegação brasileira orientar a sua atuação no sentido de evitar que as medidas e decisões a serem adotadas em Estocolmo:
(i) limitassem com formulações jurídica s e outras, como o chama do “direito de consulta”, o direito soberano de cada país de explorar seus recursos, de acordo com os seus próprios interesses e prioridades;
(ii) favorecessem o estabelecimento de “padrões” universais de produção que obstruam o processo de desenvolvimento econômico dos países em desenvolvimento, com exigências estabelecidas segundo um critério equalizador de custos que não se poderia justificar em termos puramente ecológicos, à vista da maior capacidade de absorção do meio ambiente nas regiões menos desenvolvidas;
(iii) incentivassem a adoção de padrões de consumo que se pudessem converter em obstáculos às exportações dos países em desenvolvimento, como uma alternativa ecológica para as barreiras alfandegárias já existentes". (p.8)

"Na área do aproveitamento de recursos naturais, os interesses nacionais, em termos econômicos e de segurança, são de tal monta, que qualquer fórmula que, sob o pretexto ecológico, impusesse uma sistemática de consulta para projetos de desenvolvimento seria simplesmente inaceitável para o Brasil. Havia que ter em conta, por outro lado, a necessidade de se manter um diálogo construtivo e o fato mesmo de que, por sua própria natureza, os problemas ambientais apresentam uma permeabilidade que realmente desafia as fronteiras políticas...A esse respeito, vale acentuar que embora tais relações não se constituam em obstáculo ao desenvolvimento nacional, nossos interesses no cenário mundial nos obrigam a pesar cuidadosamente certos efeitos da tese da “soberania ilimitada”, quando aplicada às perspectivas futuras do Brasil e seu relacionamento com as grandes potências de hoje. (p.9)

Como se pode ver, a preocupação brasileira e de muitos outros países era de garantir o crescimento econômico (uma visão anti-Clube de Roma), sem alterar o quadro populacional e de acesso aos recursos naturais necessários para esse objetivo. Garantir também a soberania nacional na condução do crescimento econômico.

4. POSIÇÃO BRASILEIRA

O Brasil participou da Conferência com as seguintes orientações, que foram encaminhadas ao Presidente da República, em 22 de dezembro de 1971 pelo General Bda João Batista de Oliveira Figueiredo, Secretário-Geral do Conselho de Segurança Nacional:

"O Ministério das Relações Exteriores, atento para o problema e julgando oportuno fixar uma posição consentânea com os interesses nacionais, propõe como linha de atuação a ser adotada pelo BRASIL:

-  Defender basicamente a tese de que cabe aos países desenvolvidos – principais responsáveis pela poluição – o ônus maior de corrigir a deterioração do meio ambiente no plano mundial.

- Considerar que o desenvolvimento econômico é o instrumento adequado para resolver nos países subdesenvolvidos os problemas de poluição e alteração ambiental, vinculados em grande parte as condições de pobreza existentes.

- Contrapor-se às proposições que resultem em compromissos que possam prejudicar o processo de desenvolvimento dos países de baixa renda percapita. 

- Conduzir os debates sob enfoque técnico-político, a luz de orientação do Governo, e em consonância com as posições já adotadas na defesa dos interesses nacionais, em outros campos.

- Evitar iniciativas isoladas e fracionárias por parte de órgãos da administração pública do país, que possam prejudicar a política estabelecida.

- Desenvolver ação junto à opinião pública interna para esclarecer as implicações e repercussões de cada iniciativa proposta, neutralizando possíveis pressões consideradas prejudiciais aos nossos interesses.
(Fonte:http://proclima.cetesb.sp.gov.br/wp-content/uploads/sites/28/2013/12/estocolmo_72_Volume_II.pdf, pagina 2)

5. INSTRUÇÕES PARA A DELEGAÇÃO BRASILEIRA

As Instruções para a Delegação do Brasil à Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente dividem-se em: (I) Posição Geral do Brasil e (II) Instruções específicas (referentes a cada um dos 6 temas)

Posição Geral do Brasil.

"Caberá à Delegação brasileira em Estocolmo, coerente com a posição assumida nos diversos estágios da preparação da Conferência, guiar-se pelas diretrizes aprovadas pelo Senhor Presidente da República, e adiante resumidas. Todas as intervenções dos representantes brasileiros deverão ser feitas à luz dessa orientação presidencial e todos os debates conduzidos com objetividade e sob enfoque político, em defesa dos legítimos interesses nacionais que podem ser afetados por muitas das medidas de caráter global que a Conferência examinará, incidindo particularmente sobre as políticas de desenvolvimento e integração do país. Serão estas as linhas de atuação da Delegação do Brasil:

1) Defender basicamente a tese de que cabe aos países desenvolvidos, como principais responsáveis pela poluição de significado internacional, o ônus maior de corrigir a deterioração do meio ambiente no plano mundial;

2) Considerar que o desenvolvimento econômico é o instrumento adequado para resolver nos países subdesenvolvidos os problemas da poluição e da alteração ambiental, vinculados em grande parte às condições de pobreza existentes;

3) Contrapor-se as proposições que resultem em compromissos que possam prejudicar o processo de desenvolvimento dos países de baixa renda percapita;

4) Evitar iniciativas isoladas e fracionárias que possam prejudicar a política estabelecida;

5) Desenvolver ação junto à opinião pública para estabelecer as implicações e repercussões de cada iniciativa apresentada, neutralizando possíveis pressões consideradas prejudiciais aos interesses do Brasil. (fonte: http://proclima.cetesb.sp.gov.br/wp-content/uploads/sites/28/2013/12/estocolmo_72_Volume_II.pdf, p.4)


6. AS TESES DOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO DEFENDIDAS PELO BRASIL.

As principais teses políticas dos países em desenvolvimento foram defendidas pelo Brasil e estão explicitadas no Relatório..., volume I, na página 18), foram:

1 - O principio de que o ônus maior da despoluição e de controle da poluição cabe aos países desenvolvidos, maiores responsáveis pela deterioração do meio ambiente.

2 - A tese da soberania nacional sobre os recursos naturais, e da responsabilidade sobre o seu uso racional em contraposição à tese da administração internacional.

3 - A tese da política demográfica como de inteira responsabilidade nacional.

4 - A tese de que o desenvolvimento econômico é a melhor solução para os problemas ambientais dos países pobres.

5 - A tese de que não se pode limitar a ação de um país à base do desconhecimento ou do conhecimento incompleto, só se admitindo nesses casos, como ação, a pesquisa e análise e o levantamento de novos dados.

6 - A tese de que o principal problema com relação a recursos naturais não é necessariamente sua exaustão mas, ao contrário, a insuficiência de demanda internacional para a oferta atual e potencial de matérias primas 

(fonte:http://proclima.cetesb.sp.gov.br/wp-content/uploads/sites/28/2013/12/estocolmo_72_Volume_I.pdf, - p.18).

FONTES:

- http://proclima.cetesb.sp.gov.br/wp-content/uploads/sites/28/2013/12/estocolmo_72_Volume_I.pdf
-http://proclima.cetesb.sp.gov.br/wp-content/uploads/sites/28/2013/12/estocolmo_72_Volume_II.pdf,

Sugiro que leiam os dois documentos e percebam que os conflitos datam desde o início das discussões e que a participação do Brasil e da India são emblemáticos (vide a postagem  A REUNIÃO E O RELATÓRIO DE FOUNEX: a preparação da Conferência de Estocolmo)

DISCURSO DO BRASIL NA CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO

Esse discurso foi retirado, integralmente, do Relatório da Delegação do Brasil à Conferência das nações Unidas sobre o Meio Ambiente, volume II, páginas 12 a 16.

DISCURSO DO MINISTRO JOSÉ COSTA CAVALCANTI, CHEFE DA DELEGACÃO DO BRASIL 

(Estocolmo, 6 de junho de 1972) 

"Senhor Presidente, Todos sabemos que o tempo é curto para a tarefa que temos diante de nós. Parece-nos, no entanto, necessário e importante dizer, de começo, umas poucas palavras sobre o significado desta conferência, tanto em relação a seu objetivo – a criação no presente e a projeção no futuro de um mundo melhor e mais saudável para a raça humana e para todas as demais coisas vivas – quanto a seu campo de ação – possivelmente o empreendimento coletivo mais amplo, mais abrangente, jamais tentado pela humanidade. 

A ótica da conferência de Estocolmo é atraente por ser ao mesmo tempo idealista e eminentemente exeqüível. Os governos do mundo não estão apenas reunidos nesta bela cidade, estão unidos num esforço comum e, sob a orientação de Vossa Excelência, dispostos a evitar os obstáculos e contradições que podem ocorrer em uma conferência internacional de natureza global. 

Cabe-nos expressar nossos agradecimentos ao governo da Suécia por sua oportuna iniciativa de propor às Nações Unidas esta reunião e de oferecer-nos a hospitalidade de sua capital. Nossa agenda vai ocupar nosso pensamento e nossa atenção nos dias que se vão seguir. 

DESECONOMIA 

O crescimento considerável das atividades econômicas nos países altamente desenvolvidos foi sobretudo conseguido através de uma aumentada produtividade, baseada na aplicação da ciência à solução de problemas microeconômicos. Assim, uma atitude predominante tecnológica produziu reflexos negativos, que podem representar sérias deseconomias em relação ao meio ambiente, de grande significado para todos os povos da terra, como no caso da poluição do mar e da atmosfera. 

Os países que acumularam considerável riqueza e meios à custa de tantas de deseconomias deveriam portanto, assumir a principal responsabilidade pelas medidas corretivas necessárias e pela substituição do que foi danificado. 

Um dos principais resultados a obter nesta conferência advirá de uma consciência maior da relação que existe entre desenvolvimento e meio-ambiente. 

A delegação do Brasil está preparada para examinar em detalhe cada item da agenda e a participar de sua discussão. É o que vimos fazendo, desde as primeiras reuniões preparatórias e é o que continuaremos a fazer durante a conferência e depois dela. Existem, todavia, uns poucos pontos de ordem geral que gostaria de assinalar desde já. 

AÇÃO FUTURA 

Primeiro: as decisões e recomendações de ação deveriam levar em conta o estágio relativamente incompleto de conhecimentos das condições ambientais, bem como as necessidades de desenvolvimento de cada país. Se o resultado da conferência de Estocolmo for apenas um programa de pesquisa de certa monta, já isso deve ser considerado um retumbante sucesso, pois teremos criado uma base sólida para ação futura. 

Medidas fundamentais sem conhecimento insuficiente estão destinadas ao fracasso, particularmente no domínio do meio-ambiente, por causa da complexidade natural dos fatores ecológicos e sociais. Nesses casos, deseconomias econômicas e sociais devem ser esperadas de medidas que se tomem para melhorar o meio-ambiente. Para a maioria da população mundial, a melhoria de condições é muito mais questão de mitigar a pobreza, dispor de mais alimentos, melhores vestimentas, habitação, assistência médica, emprego, do que de ver reduzida à poluição atmosférica. Com efeito, o desenvolvimento econômico terá de ser encarado, a partir de agora, como uma conciliação entre a necessidade de aumentar a produtividade do homem, para assegurar seu bem-estar e dignidade, e a necessidade de reduzir ao mínimo o aspecto predatório que o progresso assumiu no passado, quando se pensava que a natureza poderia suportar qualquer castigo a ela imposto peIa leviandade humana, e ainda sobreviver. 

Segundo: foi precisamente o crescimento econômico que permitiu aos países desenvolvidos apresentar grande progresso na eliminação da pobreza em massa, da ignorância e da doença, dando assim alta prioridade às considerações do meio-ambiente. A humanidade tem necessidades legítimas, tanto materiais quanto de ordem estética e espiritual. Um país que não alcançou o nível satisfatório mínimo no prover o essencial não está em condições de desviar recursos consideráveis para a proteção do meio-ambiente. 

DEGRADAÇÃO 

Terceiro: à deterioração ambiental vai muito além da poluição industrial. Há outras formas de degradação, tanto em zonas urbanas como em zonas rurais, que constituem a poluição da pobreza ou do subdesenvolvimento. Esta espécie de poluição abrange, nas zonas rurais, a erosão dos solos e a deterioração causada por práticas incorretas na agricultura e na exploração florestal. Abrange aí, também, condições sanitárias inadequadas e contaminação da água e dos alimentos. Nas zonas urbanas, os problemas são ainda mais complexos, como consequência de densidades urbanas excessivas com baixos níveis de renda. É essencial não esquecer que este tipo de degradação do meioambiente tende a ter as características seguintes:

 a) Trata-se de degradação de caráter essencialmente local; 

b) Os maiores poluentes são em geral biodegradáveis; 

c) Ao contrário do que ocorre em geral nos países industrializados, essa degradação tende a diminuir como resultado do próprio desenvolvimento econômico. 

Seria de fato impossível corrigir tais deteriorações ambientais sem desenvolvimento, uma vez que os recursos necessários para combatê-las não podem ser obtidos em baixos níveis de renda. Assim, seria altamente inadequado discutir tais problemas, tanto os rurais quanto os urbanos, sem enquadrá-los no desenvolvimento econômico. Estarão fadados ao insucesso quaisquer esforços no sentido de reduzir a poluição da pobreza sem referi-los a um processo de acumulação de recursos por meio do desenvolvimento. 

Quarto: devemos confiar em que as soluções virão no tempo necessário a evitar perigos em um futuro demasiado distante. Uma atitude sensata e objetiva nos impedirá de crer seriamente em ameaças à humanidade, apresentadas de forma exagerada e emocional. 

RECURSOS LIMITADOS 

O quinto ponto, Senhor Presidente, é o de que os recursos que hoje utilizamos para promover o bem-estar da humanidade não são ilimitados. Temos necessariamente que admitir sua eventual exaustão. Entretanto, no momento, um problema que aflige a humanidade e contribui pesadamente para a deterioração do meio-ambiente em nosso planeta é a demanda insuficiente de matérias-primas e produtos primários aparentemente em excesso. Estamos longe de uma situação de escassez global de recursos naturais, a despeito das limitações que afetam alguns países e regiões, bem como alguns produtos específicos. Estas condições, de resto, estimulam o comércio internacional pela especialização e dão assim aos que só agora chegam ao desenvolvimento uma oportunidade de exportar seus produtos primários e de importar bens de capital industriais, necessários à melhoria dos padrões de vida de seus povos. 

A experiência mostra que ainda estamos longe de conhecer o potencial dos recursos naturais de nosso planeta. Recursos de todos os tipos tornaram-se sempre disponíveis em quantidades diferentes, em lugares distintos e com diversos graus de dificuldades e custo de produção. À medida que se esgotam fontes mais baratas e mais acessíveis, ocorre um incentivo econômico no sentido de buscar reservas mais remotas. À medida que a produção de um dado recurso se torna cada vez mais onerosa, apesar dos avanços tecnológicos, o preço desse produto se elevará gradativamente levando então à reciclagem, substituição por outro produto ou adoção de sintéticos. Este processo poderia beneficiar os países subdesenvolvidos, através de uma melhoria nos termos de trocas de suas exportações de produtos primários. Acreditamos que o mundo não está ameaçado por uma escassez de recursos básicos. A energia nuclear, a geotérmica e a solar acrescentarão um fornecimento virtualmente inesgotável ao serviço do homem bem antes de que se tenham esgotado as fontes convencionais. 

Não acredito que estejamos sujeitos a relacionamentos lineares rígidos e inversos entre desenvolvimento econômico e meio-ambiente, de tal modo que, ao se obter incrementos em um, estaríamos necessariamente acarretando uma diminuição do outro. Há muitas formas pelas quais se conseguem melhorias no meio-ambiente através da indústria, de núcleos urbanos e de práticas agrícolas. O homem é, com efeito, gregário e procura realizar plenamente sua vida intelectual e emocional em densidades humanas normalmente encontradas nas concentrações urbanas. 

POLÍTICAS NACIONAIS 

Um sexto ponto para o qual chamo a atenção diz respeito à população e mais especificamente à chamada pressão populacional resultante de seu crescimento. A parte desta equação relativa a recursos já foi citada em sua perspectiva correta. Quanto à população deve se frisar um aspecto muito importante do assunto. Qualquer ambiente bom e sadio existirá somente em função dos seres humanos que direta e indiretamente virão a desfrutar de suas vantagens. 

Nesse sentido, quaisquer propostas para melhorar o meio-ambiente – melhorá-lo, forçosamente, para o homem visando a reduzir o número de pessoas que irão desfrutar esse ambiente – pareceriam uma contradição. Aquilo que se almeja é um aumento do desfrute total, pelo homem, de um certo tipo de ambiente. Seria pertinente afirmar a esta altura que muitas questões e políticas referentes ao meio-ambiente são de caráter e responsabilidades eminentemente nacionais.

Cabe-nos reconhecer e respeitar inteiramente o exercício de permanente soberania sobre os recursos naturais, bem como o direito que assiste a cada país de explorar os seus próprios recursos, de acordo com a sua própria escala de prioridades e necessidades, e de forma a evitar que se produzam efeitos apreciavelmente prejudiciais para outros países. Isso coincide com o espírito e a doutrina estabelecidos pela Carta, e com documentos memoráveis aprovados pela Assembléia-Geral. É essencial a cooperação internacional nesse domínio, especialmente em termos regionais, âmbito em que tal cooperação é mais adequada e mais benéfica. Tal cooperação não deve, no entanto, ser dificultada por mecanismos internacionais que podem limitar e diluir o conceito das soberanias e independências dos Estados. A esse respeito, o princípio da responsabilidade internacional de Estados individuais é a melhor garantia para a comunidade das nações. Assim, não devem as Nações Unidas procurar colocar a sua ação no lugar das ações que competem aos Estados-membros. A tarefa maior é de maior relevância que corresponde às Nações Unidas é tentar coordenar os esforços individuais, oferecer soluções práticas aos principais problemas, e prestar assistência financeira e técnica, sempre em atendimento a pedidos e de acordo com diretivas dos Estados-membros. 

APOIO AO PROJETO 

Farei referência a seguir a alguns problemas específicos. 

O Projeto de Declaração que nos foi submetido é um documento valioso e o resultado de quase dois anos de constantes negociações e acordos. A delegação do Brasil julga que seria imprudente, especialmente diante das limitações de tempo, tentar melhorar este documento. Qualquer tentativa nessa direção poderia até impedir a adoção de uma declaração pela Conferência. Estamos de nossa parte prontos a dar nosso apoio ao texto tal qual está redigido. 

No Brasil, estamos nós com preocupações vitais em relação às questões de desenvolvimento econômico ao mesmo tempo em que estamos tomando providências concretas para melhorar a condição social de uma crescente população. 

Esforços especiais têm sido orientados portanto para a melhoria do estado de saúde, equipamentos sanitários, serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto, bem como controle da poluição, e esperamos servir uma população urbana de 65 milhões em 1980. O financiamento de habitações de baixo custo é um dos principais componentes de um programa de âmbito nacional que está fornecendo quase 200 mil unidades residenciais por ano, de um total de meio milhão de residências que se estão anualmente acrescentando às áreas urbanas. 

O aperfeiçoamento das condições urbanas está sendo associado, em nosso caso, a um processo de ocupação racional do território de modo a reduzir a excepcional taxa de crescimento das áreas metropolitanas e permitir uma distribuição melhor da população em todo o país. Programas de longo alcance no tocante ao controle da erosão e do aproveitamento do solo vêm sendo executados paralelamente a grandes esforços de reflorestamento estimulados por incentivos fiscais, o que já nos possibilitou plantar arvores em 1971 em número superior àquelas que foram abatidas naquele ano. 

ANALFABETISMO 

A legislação para proteger a fauna e a flora e reservas naturais foi implementada, e o nosso Código Nacional de Águas, que data de 1943, está sendo agora revisto e atualizado. O item principal das despesas governamentais para 1972 é o da educação e tecnologia, compreendendo uma tentativa decisiva de expandir escolas e universidades e aumentar nossa contribuição à pesquisa mundial; além do programa educacional normal está em ação um movimento de grande importância, com o apoio de incentivos fiscais, para erradicar o analfabetismo. Tal movimento proverá com instrução 9 milhões de adultos no período 1972-1974. 

As altas taxas de crescimento econômico que temos alcançado nestes últimos anos são indispensáveis para sustentar todas estas medidas de progresso social e ambiental. Sem desenvolvimento econômico, em condições aceleradas, não será possível compensar a desvantagem da oportunidade e do tempo perdido e encarar, com confiança e otimismo em nossas dimensões continentais, o futuro de nossos recursos humanos, de nossos recursos naturais e de nosso meio-ambiente.

Minhas palavras finais serão de sincero apreço pelo Sr Maurice Strong e sua equipe, com relação ao êxito que obtiveram ao cumprir tarefa quase impossível. Somos testemunhas da evolução do seu trabalho, que admiramos. Do caos e da dissensão, foi ele capaz de produzir um conjunto de recomendações que representa uma contribuição notável a nossos esforços de construir um mundo melhor.” 

A CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO: ambiente, posições e organização

CONTEXTO DA CONFERÊNCIA

A Conferência de Estocolmo tem como ambiente as visões antagônicas do papel do desenvolvimento e do meio ambiente.

De um lado, estão os países que têm a confiança ou mesmo a certeza de que a natureza é uma fonte inesgotável de recursos, sendo alguns gratuitos (como o ar e a água) e/ou a certeza de que a poluição era inerente ao progresso (vide a Curva de Kusnetz e as visões desenvolvimentistas da época). Acreditava-se, ainda, que a preocupação com o meio ambiente era moda e/ou assunto para os países ricos. Nesse contexto, os diferentes graus de desenvolvimento existentes permitiam suposições e, mesmo, certezas de que o crescimento/desenvolvimento é possível para todos os países (basta seguir as diversas receitas dos desenvolvimentistas). Acreditavam também que as preocupações com os problemas ambientais estivessem mais presentes em uns países do que em outros, portanto, adquiriam importâncias diferentes, dependendo do nível de desenvolvimento (Curva de Kusnetz).  

Por outro lado, situavam-se os países que, diante dos desastres ambientais ocorridos, o avanço da ciência e da consciência dos impactos sobre o ambiente e o recente  Relatório publicado do Clube de Roma (Os limites do Crescimento) defendiam o controle ambiental e, mesmo, o crescimento Zero. Um outro elemento forte em todo os encontros preparatórios e na própria conferência era a presença de países poluidores, em desenvolvimento que apresentavam altos indices de crescimento do PIB e de população, tais como a China e a Índia. Posteriormente, a presença da China.

Indira Gandhi, Primeira Ministra da India, na Conferência de Estocolmo, 1972

Fonte: http://www.environmentandsociety.org/arcadia/only-one-earth-stockholm-and-beginning-modern-environmental-diplomacy

A fonte energética ou a produção era baseada no petróleo, que os países em desenvolvimento utilizavam intensivamente (o modelo fordista de produção) e os países desenvolvidos estavam preocupados com os efeitos nocivos e a sua esgotamento. Era o conflito de crescimento a qualquer custo contra o crescimento/desenvolvimento zero, como muitos autores afirmam.

Enfim, era um ambiente altamente problemático e, mesmo, desfavorável à discussão.

LOCAL, PRESIDÊNCIA E SECRETARIA

A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano ou Conferência de Estocolmo ocorreu em Estocolmo, capital da Suécia, no período de 5 a 16 de junho de 1972.

O evento foi financiado pelo Banco Mundial,  Fundação Ford e Cadeira Albert Schweitzer (vide declaração de Maurice F. Strong, na pagina 198, do texto "Uma Terra Somente", disponível em http://seer.cgee.org.br/index.php/parcerias_estrategicas/article/viewFile/117/110).

O Secretário Geral da Conferência foi o ex-CEO da Agência Canadense de Desenvolvimento Maurice Strong.

Fonte: http://aterramediadeclaudia.blogspot.com.br/2012/06/conferencia-de-estocolmo-1972_16.html

DOCUMENTO PRODUZIDO PARA A CONFERÊNCIA

Existiram centenas de documentos preparados, pois, grande parte dos países participantes levaram seus relatórios. Tratei de alguns na postagem sobre a Conferência de Founex denominada "A REUNIÃO E O RELATÓRIO DE FOUNEX: a preparação da Conferência de Estocolmo".

Aqui, nesta postagem, trato do documento que foi preparado para a discussão na Conferência de Estocolmo (em outra postagem trato, mais especificamente, do documento brasileiro). Em alguns sites citados (e nas fontes) vocês poderão ter um panorama das propostas de muitos países desenvolvidos, em desenvolvimento e subdesenvolvidos.

Nesse contexto, como não era possível discutir todos os documentos, para a discussão na mesma, foi preparado um documento, parte integrante dos preparativos para a Conferência, denominado "Uma Terra Somente" (Only one Earth: the care and maintenance of a small planet = Apenas uma terra: o cuidado e a manutenção de um pequeno planeta), sob a coordenação de Barbara Ward e Renes Dubois. Esse relatório foi elaborado por 70 cientistas de 58 países, mas não é um documento oficial das Nações Unidas e sim oficial da Secretaria da Conferência das Nações Unidas.

Fonte:http://www.bchicomendes.com/bcm/bbeco.htm#null

O documento da Conferência "Uma Terra Somente" explicita os conflitos enfrentados pelos cientistas que elaboram o  documento, conforme se pode observar, abaixo:

"- Alguns vêem a solução dos problemas ambientais em um melhor conhecimento científico e em melhores acertos tecnológicos; outros, em uma moralidade sócio-econômica e outros, ainda, no cultivo de valores espirituais.

 - Alguns se opõem à frase “países desenvolvidos” porque acreditam que nenhuma parte do mundo esteja ainda adequadamente desenvolvida; outros, pelo contrário, acreditam que o desenvolvimento industrial tenha ido muito longe nos países ricos e precisa ser reduzido dentro dos limites determinados pela habilidade do Homem em estabilizar a economia dos recursos da Terra. Como já foi mencionado, certos consultores procedentes de países altamente industrializados vão ao ponto de advogar o retorno a uma economia baseada na agricultura e acreditam que os países em desenvolvimento seriam insensatos em considerar a tecnologia como o caminho para o futuro.

- Alguns consultores sentem que o tom geral de "Uma Terra Somente" é demasiado pessimista e não vêem justificativa em se referirem sobre o estado presente do mundo como se fosse uma história de terror. Um deles, realmente, vê, no estilo, todos os defeitos que ele objeta violentamente em Primavera Silenciosa – “emocional e irreal”. Outros consultores, ao contrário, gostariam que o livro emitisse uma advertência mais vigorosa – um toque de clarim – no sentido de que as atuais tendências ambientais não podem continuar por muito mais tempo porque a Humanidade está no caminho da autodestruição. Um consultor pede especificamente aos autores de "Uma Terra Somente" não permitirem que o corpo editorial reduza o livro a uma simples narração de fatos porque a salvação dependerá, afinal, de um despertar emocional...

A diversidade de opiniões sustentadas pelos especialistas, mesmo dentro de um dado sistema social e de um determinada nação aponta para a natureza das dificuldades com que certamente se defrontarão os delegados à Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano. Na maioria dos casos, as dificuldades serão originadas não de incertezas sobre fatos científicos, mas de diferenças em atitudes para com os valores sociais (vide páginas 202-203 e 204, da publicação do documento, disponível em http://seer.cgee.org.br/index.php/parcerias_estrategicas/article/viewFile/117/110)

LOCAL DE DISCUSSÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA

A Conferência teve a participação de representantes de 115 países e de elevado número de organizações internacionais, governamentais, técnicas ou políticas (cerca de 250). Alguns artigos colocam 1.200 participantes

Foram criadas três Comissões de Trabalho, cujos Presidentes, respectivamente eleitos pelo Plenário da Conferência, foram:

Primeira Comissão - Presidente Helena Benitez (Filipinas). O relator do documento da Comissão foi Simon Bedaya-Ngaro (República Centroafricana). O tema foi Planificação e ordenação dos assentamentos humanos do ponto de vista da qualidade do meio. Vide Ata, pag.55 a 60 do documento "Informe da Conferência das Nações Unidas sobre oMeio Ambiente Humano", das Nações Unidas, publicado em 1973 e Disponível em http://www.dipublico.org/conferencias/mediohumano/A-CONF.48-14-REV.1.pdf

Segunda Comissão - Presidente: J. Odero Yowl (Quênia); Relator : Sr. L. J. Mostertman (Países Bajos). Tema: Ordenação dos recursos naturais e suas relações com o meio ambiente. Vide Ata, pag.60 a 64, do mesmo documento.

Terceira Comissão - Presidente: Carlos Calero Rodrigues (Brasil); Relator: Sr. A. M. A. Hassan (Sudán). Tema: Definição dos agentes contaminantes de grande importância internacional e a luta contra os mesmos (Vide a Ata em pag.64 a 68, do mesmo documento)

Além dessas três Comissões, por razões indicadas adiante, foi criado um Comitê Plenário ad-hoc, que tratou da projetada Declaração sobre o Meio Ambiente Humano ou “Declaração Ambiental de Estocolmo”. Vide a Ata nas páginas 68 a 72, do mesmo documento disponível em http://www.dipublico.org/conferencias/mediohumano/A-CONF.48-14-REV.1.pdf

A mesma foi aberta pelo Secretário-Geral das Nações Unidas. Na primeira sessão plenária, do dia 05, foi eleito o Presidente da Conferência, o Senhor Ingemund Bengtsson, Chefe da Delegação sueca.

Também na Primeira sessão plenária, foram eleitos 26 vice-presidentes:
Mohamed Kahled Kheladi (Argelia), Eduardo Bradley (Argentina), Peter Howson (Australia), Ingrid Leodolter (Austria), Jack Davis (Canadá), Tang Ke (China), Mostafa Tolba (Egipto), Russell E. Train (Estados Unidos de America), Robert Poujade (Francia), Alfredo Obiols Gómez (Guatemala), C. Subramanian (India), Eskandar Firouz (Irán), Motoo Ogiso (Japón), A. Al-Adwani (Kuwait), Francisco Vizcaino Murray (México), Adebayo Adedeji (Nigeria), S. G. Bakhash Raisani (Pakistán), J. Llosa Pautrat (Perú), Peter Walker (Reino Unido de Gran Bretaña e Irlanda del Norte), Florin Iorgulescu (Rumania), Habib Thiam (Senegal), A. B. Gamedze (Swazilandia), S. García Pintos (Uruguay), Z. Petrinovic (Yugoslavia), B. Engulu (Zaire), S. Kalulu (Zambia).

A conferencia elegeu como Relator Geral o Sr. Keith Johnson (Jamaica).

As reuniões foram realizadas em três locais na cidade de Estocolmo: O Novo Parlamento, o Velho Parlamento, e a Casa do Povo (destinada normalmente a atividades dos Sindicatos).

O Plenário da Conferência reuniu-se na Casa do Povo.

A 1ª e 2ª Comissões realizaram as suas sessões no Velho Parlamento.

A 3ª. Comissão, bem como os Comitês ad-hoc, da Declaração e do Tema VI) organizados durante a Conferência, reuniram-se no Novo Parlamento.

Cada um desses locais dispunha de restaurante, correio, agência bancária, informações gerais e sobre turismo e acomodações, além de serviços de documentação e bancas de jornais.

Ônibus circulares fizeram permanentemente o percurso entre os locais de reunião. Os patrocinadores da Conferência promoveram também excursões, espetáculos de ópera e de orquestra sinfônica, além de visitas a museus e a locais pitorescos na cidade, a título gracioso.

Foram criadas três Comissões de Trabalho, cujos Presidentes, respectivamente eleitos pelo Plenário da Conferência, foram: Primeira Comissão - Helena Benitez (Filipinas) Segunda Comissão - J. Odero Yowl (Quênia) Terceira Comissão - Carlos Calero Rodrigues (Brasil) Além dessas três Comissões, por razões indicadas adiante, foi criado um Comitê Plenário ad-hoc, que tratou do problema da projetada “Declaração Ambiental de Estocolmo”.

FONTES

Documento brasileiro

http://proclima.cetesb.sp.gov.br/wp-content/uploads/sites/28/2013/12/estocolmo_72_Volume_I.pdf

http://proclima.cetesb.sp.gov.br/wp-content/uploads/sites/28/2013/12/estocolmo_72_Volume_II.pdf

Documentos (Atas) do Comitê Preparatório da Conferência:

http://www.dipublico.org/conferencias/mediohumano/A-CONF.48-PC-6.pdf

http://www.dipublico.org/conferencias/mediohumano/A-CONF.48-PC-9.pdf

http://www.dipublico.org/conferencias/mediohumano/A-CONF.48-PC-13.pdf

http://www.dipublico.org/conferencias/mediohumano/A-CONF.48-PC-14.pdf

http://www.dipublico.org/conferencias/mediohumano/A-CONF.48-PC-16.pdf

http://www.dipublico.org/conferencias/mediohumano/A-CONF.48-PC-17.pdf

Documento Elaborado para a Conferencia

http://seer.cgee.org.br/index.php/parcerias_estrategicas/article/viewFile/117/110

CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Quando nos propomos a apresentar um breve (muito breve) resumo dos conceitos de crescimento e desenvolvimento e de  desenvolvimento sustentável, nos colocamos em uma armadilha. Isso porque são vertentes e mais vertentes de análise, sendo que, atualmente, em maior ou menor magnitude, todas tocam a questão ambiental.

Podemos enveredar para desenvolvimento local sustentado, teoria das redes, desenvolvimento social, desenvolvimento humano, economia ambiental, economia do meio ambiente, entre outros. Portanto, nos deparamos com a evolução do conceito assim como a sua complexificação. 

Bem, vou tentar não falar muito da teoria econômica e centrar mais na sustentabilidade.

CRESCIMENTO ECONÔMICO

Começo com um conceito relativamente simples que é o de crescimento econômico,que é resultado de uma evolução que começa com os economistas clássicos. 

Na verdade, antes de Adam Smith existiram duas correntes que prevaleceram e que tem como base a identidade entre crescimento e desenvolvimento (não tratados com essas denominações e sim como aumento de riqueza), ou seja, esses conceitos eram tratados como iguais. Portanto, os autores estarão preocupados com a riqueza. As duas correntes são e enfocam:

fonte: http://duquefazhistoria.blogspot.com.br/2011/10/mercantilismo.html

a) os mercantilistas (séculos XVI e XVII)  focam que a riqueza é a soma de metais e pedras preciosas detidas pelo país. Para eles, era necessário exportar mais e importar menos e, para isso, defendiam a intervenção do Estado. Portanto, as características dos mercantilistas eram: metalismo, protecionismo, forte intervenção estatal. Os principais representantes são: Jean Colbert (1619-1683); Ortiz com Relatório ao rei para impedir a saida de ouro, de 1588; Locke - Consequência da redução da taxa de juro e da elevação do valor da moeda, de 1692 e Thomas Mun (1571-1641), com Discurso sobre o comércio da Inglaterra com as Indias Orientais de 1621.

Fonte: http://luisguillermovelezalvarez.blogspot.com.br/2012/08/pensamiento-economico-leccion-v.html

b) a Escola Fisiocrata, meados do século XVIII, que defende que a riqueza é dada pela produção agrícola, pela riqueza advinda da terra. Todas as demais atividades dependiam dos resultados dela . As características são: ordem natural (fisios = natureza e Kratia = governo, ou seja, governo da natureza), laissez-faire, laissez-passer (deixar fazer, deixar passar) que é a ordem natural sem a intervenção do Estado e a agricultura como a fonte de riqueza. O mais representativo da Escola é François Quesnay (1694-17740, com sua representação do fluxo das riquezas (Tableau Economique, de 1758). Tem também seu discípulo Pierre Samuel Dupont De Nemours (1739-1817).

Os clássicos (Adam Smith, David Ricardo, Thomas Malthus, Jean Baptiste Say, John Stuart Mill, entre outros ) centraram suas discussões em torno do bem-estar individual (os indivíduos são guiados pelo egoismo e a soma dos egoismos individuais resulta no bem-estar social). 

Adam Smith (1723-1790), viveu na época da transição do feudalismo para o capitalismo. Ele tem um cenário para analisar de revolução industrial e de divisão do trabalho. Ele não poderia entender a riqueza advinda da terra e muito menos da soma dos metais.

Em 1776, ele publica "Um inquérito sobre a natureza e as causas da riqueza das nações", conhecida por A riqueza das Nações. O objetivo era entender como o "caos" que se esperaria pelas ações individuais transforma-se em "ordem". O mercado, aparentemente caótico, é, na verdade, organizado e produz os bens em quantidades que são desejadas pela população (noção de que a sociedade tende, sempre, ao equilíbrio natural ).

       “Como cada individuo, portanto, se esforça tanto quanto ele puder seja para empregar seu capital em suporte à industria doméstica, seja para dirigir aquela indústria de modo que seu  produto possa ser do maior valor; necessariamente, cada individuo trabalha para tornar a renda anual da sociedade tão grande quanto ele possa.  Ele, geralmente, não pretende promover o interesse público, nem sabe o quanto ele está promovendo. Ao preferir o apoio da indústria doméstica à estrangeira, ele pretende apenas sua própria segurança; e ao dirigir aquela indústria de tal maneira que seu produto seja do maior valor, ele pretende apenas o seu próprio ganho, e ele é neste, como em muitos outros casos, levado por uma mão invisível a promover um fim que não era parte de sua intenção. E nem sempre é pior para a sociedade que não fosse parte dela. Ao perseguir seu próprio interesse, ele freqüentemente, promove o da sociedade mais efetivamente do que quando ele pretende promovê-lo (SMITH, 1983, IV.ii.9)

A riqueza, (livro IV), portanto, é o conjunto dos produtos que melhoram a vida de todos os indivíduos movidos pelos seus egoísmos. Desenvolvimento seria algo previsível, “natural”, pois dados as pré- condições, a produtividade aumentaria, aumentaria também a divisão do trabalho e com o livre comércio e a liberdade para as unidades produtoras, haveria uma “mão invisível” que proporcionaria o desenvolvimento social, a partir dos desejos individuais.

O egoismo individual individual se chega à harmonia coletiva (bem-estar coletivo)
A riqueza das nações é resultante da divisão do trabalho.

Pode-se dizer que a Revolução Industrial, vivida nesse período, representa uma ruptura, pois, as energias fósseis e fisico quimicas tomam, ao longo  do tempo, o lugar das energias naturais. Portanto, a crise sociedade-natureza foi acelerada pela revolução industrial. 

A revolução Francesa (1789) representa, por sua vez, o fim do feudalismo e o início do capitalismo.

  
Assim os clássicos não separaram o crescimento do desenvolvimento (proponho-me a discutir em postagens separadas os autores).

Nos neoclássicos,que surgem na década de 1870 e vão até as primeiras décadas do século XX, dada os conflitos existentes entre valor trabalho e valor de uso, centra-se a questão da utilidade e se tem grandes heranças que interferem nas análises até hoje: 
A) O Homem Racional - seleciona a cesta de produtos (ou o curso de ação) que lhe possibilita atingir a mais alta utilidade (satisfação ou lucro). É a ideia de conseguir otimizar seu salário de maneira a lhe permitir maior satisfação. 
B) Que todo sistema econômico (independente de espaço e tempo) tende ao equilíbrio competitivo tendendo ao Ótimo de Pareto. 
C) menor intervenção estatal.


A evolução histórica, apesar de toda as várias concepções da fonte da riqueza (natureza, terra, industria, racionalidade instrumental e utilidade), mostra que todas tratavam do crescimento, ou seja, aumento da renda.

Fonte: http://www.virtual.unal.edu.co/cursos/IDEA/2009120/lecciones/cap3/economiaecologia12.html

Consequentemente e como herança histórica, quando se fala em crescimento se considera a mudança positiva quantitativa (aumento do PIB ou do PNB), ou seja, aumento do volume ou quantidade de produtos e serviços decorrentes do aumento da capacidade produtiva e/ou da produção da economia (região, país, continente,...), em um determinado período (geralmente, um ano).

- PNB (Produto Nacional Bruto) representa a soma de todos os bens e serviços produzidos por fatores de produção da nação, expressos em moeda, independente do território onde foram produzidos.

- PIB (Produto Interno Bruto) é o valor em moeda de toda a produção de bens e serviços produzidos dentro de um país (região, município, ...), independente da nacionalidade das unidades produtivas, em um determinado período (ano, trimestre, semestre). Não desconta as rendas enviadas ao exterior e não conta a renda recebida do exterior (pois, é renda interna). É tudo que é produzido e serviços ofertados dentro do país, seja por empresas nacionais seja por internacionais.
A diferença é que no PNB desconta (diminui) a renda liquida enviada ao exterior (é a saída menos a entrada de recursos, ou seja, pagamentos de fatores de produção internacionais alocados no país e recursos recebidos de fatores de produção) = RLEE.

Pela fórmula  (vide  http://www.universitario.com.br/noticias/n.php?i=3269)

PNB = PIB - RLEE + Renda Recebida do Exterior

Então, PIB =  Renda enviada ao exterior - renda recebida do exterior +  PNB (é manipulação da fórmula acima).

Não vou aprofundar, pois sou apaixonada pela história econômica, mas ainda temos os keynesianos, os pós-keynesianos, os neoclássicos conservadores (monetaristas), neoclássicos liberais, os quais, em maior ou muito menor grau (funções essenciais) defendem a presença do Estado. Para eles, a grosso modo, crescimento e desenvolvimento se equivalem.
O que é importante frisar, é que, desde os primórdios do capitalismo e sua expansão até particularmente, meados do século XX, era considerado normal a poluição. A representação coletiva de natureza, desde a revolução industrial, muda completamente e passa a ser de dominação da natureza pelo Homem. É evidente os desastres ambientais de repercussão internacional, perturbações climáticas e o crescimento demográfico.
Mas  o que tudo isso representa? Que é consensual, entre os economistas e políticos, que a industrialização, o progresso técnico, a geração de riqueza via aumento do PIB é o caminho para o crescimento ou desenvolvimento econômico dos países.

O progresso era identificado como industrialização e, particularmente, o consumo nos moldes da sociedade americana. 
Sunkel e Paz (1988) comentam que a busca do desenvolvimento através da industrialização é reforçada pelo desempenho das economias avançadas, como a americanas e a inglesa, que alcançaram niveis elevados de conforto e de qualidade de vida (vide artigo http://www.fae.edu/publicacoes/pdf/revista_da_fae/fae_v5_n2/uma_discussao_sobre.pdf)



Contudo, a evolução tecnológica está ligada também aos desequilíbrios sociais, quer dizer, os desequilíbrios entre as nações e entre as classes sociais dentro de cada nação. 
Tema para outra postagem é que os anos 1970, se apresenta com dois aspectos superimportantes que são:
1) a consciência do esgotamento dos recursos naturais não renováveis (crise do petróleo de 1973 e 1975) e aumento dos rejeitos sólidos, líquidos e gasosos provocados pelo ritmo de produção e consumo da economia. Isso representa um alerta efetivo para a sociedade quanto a finitude dos recursos naturais, a progressiva deterioração do meio ambiente e a insustentabilidade da sociedade de consumo;
2) os elementos centrais  das teorias desenvolvimentistas (alcançar a sociedade do bem-estar e diminuir a distância socioeconômica entre os países desenvolvidos e subdesenvolvidos) se mostrava  inatingível e era claro a desigualdade na distribuição dos frutos do desenvolvimento. 
Ambos os aspectos representam a crise do modelo de desenvolvimento, pois, a crise no modo de uso da natureza é a exteriorização do modo de vida (do modelo de desenvolvimento adotado) do Homem.
Claro que não se descarta os eventos e desastres naturais, mas aqui estamos abordando a intervenção/domínio do Homem sobre a natureza.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

Diante de tantos desequilíbrios sociais e econômicos decorrentes da importação de modelos de produção e consumo existentes (modelo fordista de produção, que se dissemina no pós-II Guerra Mundial), questiona-se o conceito de desenvolvimento identificado como crescimento do PIB e PNB.
Portanto, nos anos 1950, economistas começam a se preocupar com a distribuição de renda e a qualidade de vida.  Até esse período, crescimento era tratado como desenvolvimento.
Não se pode esquecer de Joseph Alois Schumpeter (1883-1950, que, em 1911, publicou (em alemão) o livro Teoria do Desenvolvimento Econômico e foi o primeiro a afirmar que desenvolvimento econômico ocorre com mudanças estruturais, o que o simples crescimento da renda per capita não assegura (vejam os países de exploração de recursos naturais não renováveis, cuja renda per capita cresce, mas não há transformação estrutural. Isso é raro, claro, mas existe). Schmpeter afirma: Nem o mero crescimento da economia, representado pelo aumento da produção e da riqueza, será designado aqui como um processo de desenvolvimento (Schumpeter, Teoria do desenvolvimento economico, 1978, p.63). Vide o livro em http://www.ufjf.br/oliveira_junior/files/2009/06/s_Schumpeter_-_Teoria_do_Desenvolvimento_Econ%C3%B4mico_-_Uma_Investiga%C3%A7%C3%A3o_sobre_Lucros_Capital_Cr%C3%A9dito_Juro_e_Ciclo_Econ%C3%B4mico.pdf. Vejam particularmente a página 76.

Após a II Guerra Mundial surgiu a necessidade de ter informações financeiras dos países para avaliar a sua capacidade de reconstrução e pagamento de dívidas, com isso padroniza-se a contabilidade nacional e, com isso, evidenciam-se os diferentes níveis de "desenvolvimento" dos países e a capacidade de compará-los.
Apesar de não ser diretamente, a Teoria do Desenvolvimento surge nos anos 1950, defendida pela CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe, criada em 1948) ou escola estruturalista, que enfatizou a diferença entre crescimento e desenvolvimento e defendeu a industrialização com substituição das importações. No trabalho de Raul Prebish -"O desenvolvimento econômico da América Latina e seus principais problemas" -  realçam-se as desigualdades existentes no comércio internacional, na medida em que devido a divisão internacional do trabalho, os termos de troca levam a diferentes formas de dependência entre os países centrais e periféricos.
Para não me estender mais, está ficando muito longo e como relativo consenso, entende-se desenvolvimento econômico como um processo de mudanças sociais e econômicas que ocorrem numa determinada região. Para Vasconcellos (2000), é um conceito mais qualitativo, incluindo as alterações da composição do produto e a alocação dos recursos pelos diferentes setores da economia, de forma a melhorar os indicadores de bem-estar econômico e social (pobreza, desemprego, desigualdade, condições de saúde, nutrição, moradia e educação).

Vasconcellos (2000) resume que o crescimento da produção e da renda decorre de variações na quantidade e na qualidade de dois insumos básicos: capital e mão-de-obra. As fontes de crescimento são: a) aumento na força de trabalho, derivado do crescimento demográfico e da imigração; b) aumento do estoque de capital, ou da capacidade produtiva; c) melhoria na qualidade da mão-de-obra, por meio de programas de educação, treinamento e especialização; d) melhoria tecnológica, que aumenta a eficiência na utilização do estoque de capital; e) eficiência organizacional referente à interação dos insumos. De um modo geral, o desenvolvimento é um fenômeno de efeitos amplos na sociedade, que atinge a estrutura social, política e econômica, que estuda estratégias que permitam a elevação do padrão de vida da coletividade. 

Fo

Fontes de consulta. Algumas bem interessantes.

- http://www.portalconscienciapolitica.com.br/filosofia-politica/filosofia-moderna/economia-classica/)

- http://www.pet-economia.ufpr.br/banco_de_arquivos/00020_TRABALHaO.PDF

- VASCONCELLOS, MARCO ANTONIO SANDOVAL DE.Economia Micro e Macro: Teoria e Exercícios, Glossário com 260 Principais Conceitos Econômicos. São Paulo: Atlas, 2000. In http://www3.pucrs.br/pucrs/ppgfiles/files/faceppg/ppge/texto_3.pdf -  

- http://tcc.bu.ufsc.br/Economia293748

-http://www.ecoeco.org.br/conteudo/publicacoes/encontros/vi_en/artigos/mesa1/do_surgimento_teoria_desenvolvimento.pdf
- http://www.fae.edu/publicacoes/pdf/revista_da_fae/fae_v5_n2/uma_discussao_sobre.pdf
- Schumpeter, J.A. - Teoria do Desenvolvimento Economico, http://www.ufjf.br/oliveira_junior/files/2009/06/s_Schumpeter_-_Teoria_do_Desenvolvimento_Econ%C3%B4mico_-_Uma_Investiga%C3%A7%C3%A3o_sobre_Lucros_Capital_Cr%C3%A9dito_Juro_e_Ciclo_Econ%C3%B4mico.pdf
- http://www.ie.ufrj.br/datacenterie/pdfs/pos/tesesdissertacoes/tese_salvador_werneck.pdf

DECRETO 8572/2015: ACIDENTE PROVOCADO PODE VIRAR DESASTRE NATURAL

QUE VERGONHA!!!!!!

Eis o Decreto

Presidência da República Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.572, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015

Altera o Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, que regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 20, caput, inciso XVI, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, 

DECRETA: 

Art. 1º  O Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

“Art. 2º  .........................................................................

.............................................................................................. 

Parágrafo único.  Para fins do disposto no inciso XVI do caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, considera-se também como natural o desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.” (NR) 

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 13 de novembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miguel Rossetto
Gilberto Magalhães Occhi

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.11.2015 - Edição extra 

fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8572.htm

Alguns comentários:

Existem controvérsias sobre esse decreto.

A grande maioria dos comentários refere-se a manobra que ocorre com o Decreto de isentar a Samarco SA (inclusive por causa que detém 50% da Vale).

Uma minoria chama a atenção para o enunciado do Decreto acima que "dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço", regulamenta o artigo 20 da Lei 8036, de 1990 (do FGTS), que prevê que a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada em determinadas situações, dentre as quais, "necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural, conforme disposto em regulamento, observadas condições".Como resultado, a Presidente Dilma afirma que é para as vitimas poderem tirar o FGTS para fazer frente às necessidades financeiras, decorrente do desastre.

Esse Decreto foi contestado no Congresso Nacional, no dia 17/11/15, sob o argumento que poderá servir para que as empresas responsáveis, questionem na Justiça a sua responsabilidade sobre a tragédia.

É mais uma batalha jurídica que se vislumbra. Ela já está presente nas redes sociais.

Lembram que escrevi sobre os tremores de terra e agora as chuvas intensas, em outra postagem?. 

O terrível desastre ambiental está acontecendo e estamos observando, apenas. 

Meu desconfiômetro está ligadíssimo.