O BRASIL NA CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO

O Chefe da Delegação, Ministro José Costa Cavalcanti no primeiro dia da Conferência, em Plenário, pronunciou discurso transcrito na postagem DISCURSO DO BRASIL NA CONFERENCIA DE ESTOCOLMO.

Como foi  postado, anteriormente, nessa época, o Brasil estava na ofensiva para que sua visão desenvolvimentista predominasse na Conferência. Além disso, o Brasil se preocupava para que não fosse alvo de criticas sobre a ditadura existente.

Fonte: http://www.colegioweb.com.br/biologia/conferencia-estocolmo-1972-debate-meio-ambiente.html

Nesse contexto, desde as reuniões preparatórias, liderou para que fosse aprovado que a poluição (inerente ao processo de crescimento econômico) era decorrente do padrão de produção e consumo dos países desenvolvidos.

Dois pontos cruciais foram alvo de ataque do Brasil e dos 77 países que tinham a mesma forma de pensar: o controle populacional e, principalmente, a redução do crescimento da produção (do PIB). Estes temas, por sua vez, levavam a outra questão crucial que era a soberania nacional sobre o território e sobre os recursos naturais.

"Em Estocolmo, o maior problema consistiu no fato de que a absoluta maioria das decisões a serem tomadas para a compatibilização entre desenvolvimento e meio ambiente pertencia à esfera da soberania nacional. A decisão de não se tocar em recomendações de caráter nacional esvaziou esse problema de seu significado, simplificando sensivelmente os debates". (fonte: http://proclima.cetesb.sp.gov.br/wp-content/uploads/sites/28/2013/12/estocolmo_72_Volume_I.pdf)

No relatório do Brasil para a Conferência, volume I,p.4 e 5, afirmou-se:

"Quer por convicção quer por conveniência, certos círculos têm procurado identificar as causas dos distúrbios ambientais com o “excesso” de população, isto com o objetivo de procurar um equilíbrio demográfico satisfatório nos países desenvolvidos, mas de promover indiscriminadamente o controle populacional do Terceiro Mundo. A simples circunstância de que determinada potência mundial teve a sua população aumentada nos últimos 25 anos em pouco mais de 40%, enquanto os respectivos índices de poluição subiam de cerca de 4.0000%, á uma medida da falácia do argumento. (proclima, p.4-5)

''Outros têm atribuído os problemas ecológicos ao “fator afluência”, esquecidos de que, por não se refletirem necessariamente os níveis de renda no tipo de consumo de bens e serviços que tem impacto ambiental significativo, também este elemento não pode justificar de forma satisfatória o rápido agravamento daqueles problemas nas sociedades industriais de hoje".  (idem, p.5)

"Em um processo de eliminação, chega-se assim a conclusão de que os problemas ambientais típicos, como elemento diferenciado das condições de subdesenvolvimento, estão intimamente ligados à concentração industrial excessiva e à introdução de tecnologias defeituosas, tanto nos processos industriais como nas atividades agrícolas. A conclusão importante, do ponto-de-vista do Brasil e dos países em desenvolvimento, pois uma divisão internacional do trabalho mais eqüitativa e um maior aperfeiçoamento tecnológico então se impõem, em ambos os casos para benefício direto do Terceiro Mundo". (idem, p.5).

Na visão dos países em desenvolvimento, a agenda ambiental dos países ricos estava, precipitadamente, sendo transposta para os demais.

Segundo o Embaixador Araújo Castro, Representante Permanente junto às Nações Unidas, em discurso proferido em 1970: " ninguém põe em dúvida a necessidade de medidas prontas e eficazes...com vistas ao combate à contaminação e à preservação do meio humano. O que parece indispensável é que essas medidas não sejam tomadas em abstrato, sem que se levem em consideração as necessidades vitais do desenvolvimento econômico. Os países em desenvolvimento só podem ver com apreensão uma tendência para uma política de estabilização do poder que coloca toda ênfase no desarmamento regional, controle da população, desestímulo ao uso da energia nuclear para fins pacíficos e desestímulo a um rápido processo de industrialização ( p.33).

A Delegação brasileira chegou à Conferência com a imagem de  um país que dava ênfase absoluta a seu crescimento econômico, que não pretendia controlar o crescimento demográfico, que tinha péssimos recordes nas áreas de direitos humanos e de preservação da natureza, que tinha fortes tendências nacionalistas e ambições de domínio da tecnologia nuclear (LAGO, 2013, p.34)


Na Conferência de Estocolmo, o Brasil liderou 77 países (do total de 113 países) com acusações aos países industrializados e defesa do crescimento a qualquer custo. Em protesto estendeu uma faixa com os dizeres: “Bem vindos à poluição, estamos abertos a ela. O Brasil é um país que não tem restrições, temos várias cidades que receberiam de braços abertos a sua poluição, porque nós queremos empregos, dólares para o nosso desenvolvimento”.

Essa faixa é famosa, pois, reflete o pensamento da época de todos terem o direito de crescer economicamente mesmo que às custas de grande degradação ambiental. Não se pode esquecer que o Brasil estava em pleno milagre econômico.
A maioria dos estudiosos considera que as principais conquistas da Conferência de Estocolmo seriam a entrada definitiva do tema ambiental na agenda multilateral, a criação do Programa das Nações
Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA (UNEP, pelas iniciais em inglês); o estímulo à criação de órgãos nacionais dedicados à questão de meio ambiente em dezenas de países que ainda não os tinham; o fortalecimento das organizações não governamentais e a maior participação
da sociedade civil nas questões ambientais (LAGO, 2013, p.64-65)
.
As críticas à Conferência por parte dos ambientalistas mais radicais concentram-se no fato de o processo preparatório ter desviado o foco original da Conferência para um debate mais amplo do desenvolvimento. Para a maioria dos governos de países em desenvolvimento, esta era a condição sine qua non para a própria realização da Conferência (LAGO, 2013, p.67).

Fontes:
- http://proclima.cetesb.sp.gov.br/wp-content/uploads/sites/28/2013/12/estocolmo_72_Volume_I.pdf
- http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12292
- http://gabinetedehistoria.blogspot.com.br/2013/10/1972-o-brasil-na-conferencia-de.html
- -de-desenvolvimento-sustentavel.pdf>
- LAGO, André Aranha Corrêa do. - Conferências de desenvolvimento sustentável. Disponível em <http://funag.gov.br/loja/download/1047-conferencias

PAÍSES PARTICIPANTES DA CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO-1972

Até que enfim, achei a relação dos países participantes da Conferencia das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (A Conferência de Estocolmo de 1972).

Não foi fácil.

A relação dos países participantes foi obtida do site http://www.dipublico.org/conferencias/mediohumano/A-CONF.48-14-REV.1.pdf

Não traduzi para manter o documento original.

Participaron en la Conferencia los representantes de los siguientes 113 Estados invitados de conformidad con la resolución 2850 (XXVI) de la Asamblea General :

Afganistán,
Argelia,
Argentina,
Australia,
Austria,
Bahrein,
Bangladesh,
Bélgica,
Bolivia,
Botswana,
Brasil,
Burundi,
Camerún,
Canadá,
Ceilán,
Colombia,
Congo,
Costa de Marfil,
Costa Rica,
Chad,
Chile,
China,
Chipre,
Dahomey,
Dinamarca,
Ecuador,
Egipto,
El Salvador,
Emiratos Arabes Unidos,
España,
Estados Unidos de América,
Etiopía,
Fiji,
Filipinas,
Finlandia,
Francia,
Gabón,
Ghana,
Grecia,
Guatemala,
Guinea,
Guyana,
Haití,
Honduras,
India,
Indonesia,
Irak,
Irán,
Irlanda,
Islandia,
Israel,
Italia,
Jamaica,
 Japón,
Jordania,
Kenia,
Kuwait,
Lesotho,
Líbano,
Liberia,
Liechtenstein,
Luxemburgo,
Madagascar,
Malasia,
Malawi,
Malta,
Marruecos,
Mauricio,
Mauritania,
México,
Monaco,
Nepal,
Nicaragua,
Niger,
Nigeria,
Noruega,
Nueva Zelandia,
Países Bajos,
Pakistán,
Panamá,
Perú,
Portugal,
Reino Unido de Gran Bretaña e Irlanda del Norte,
República Arabe Libia,
República Arabe Siria,
República Centroafricana,
República de Corea,
República Dominicana,
República Federal de Alemania,
República Unida de Tanzania,
República de Viet-Nam,
Rumania,
San Marino,
Santa Sede,
Senegal,
Singapur,
Sudáfrica,
Sudán,
Suecia,
Suiza,
Swazilandia,
Tailandia,
Togo,
Trinidad y Tabago,
Túnez,
Turquía,
Uganda,
Uruguay,
Venezuela,
Yemen,
Yugoslavia,
Zaire y
Zambia.

Estuvieron representados los siguientes organismos especializados : Organización Internacional del Trabajo, Organización de las Naciones Unidas para la Agricultura y la Alimentación, Organización de las Naciones Unidas para la Educación, la Ciencia y la Cultura, Organización de la Aviación Civil Internacional, Organización Mundial de la Salud, Banco Internacional de Reconstrucción y Fomento, Fondo Monetario Internacional, Unión Postal Universal, Unión Internacional de Telecomunicaciones, Organización Meteorológica Mundial y Organización Consultiva Marítima íntergubernamental. También estuvieron representados el Organismo Internacional de Energía Atómica y el Acuerdo General sobre Aranceles Aduaneros y Comercio.

fonte:
http://www.dipublico.org/conferencias/mediohumano/A-CONF.48-14-REV.1.pdf

DECLARAÇÃO DA CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O MEIO AMBIENTE HUMANO - 1972

A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente,

Tendo-se reunido em Estocolmo de 5 a 16 de junho de 1972,

Tendo considerado a necessidade de um ponto de vista e de princípios comuns para inspirar e guiar os povos do mundo na preservação e na melhoria do meio ambiente.

I

PROCLAMA QUE:

1. O homem é ao mesmo tempo criatura e construtor do seu meio ambiente que lhe dá sustento físico e lhe oferece a oportunidade de crescimento intelectual, moral, social e espiritual. Na longa e tortuosa evolução da raça humana neste planeta chegou-se a um estágio em que, através da rápida aceleração da ciência e da tecnologia, o homem conquistou o poder de transformar seu meio ambiente de inúmeras maneiras e em escala sem precedentes. Ambos os aspectos do ambiente do homem, o natural e o feito pelo homem, são essenciais para seu bem-estar e para o gozo dos direitos humanos fundamentais até mesmo o direito à própria vida.

2. A proteção e a melhoria do meio ambiente humano são um dos principais assuntos que afetam o bem-estar dos povos e o desenvolvimento econômico em todo o mundo; são o desejo urgente dos povos do mundo inteiro e o dever de todos os Governos.

3. O homem tem de constantemente somar experiências e prosseguir descobrindo, inventando, criando e avançando. Em nosso tempo a capacidade do homem de transformar o mundo que o cerca, se for usada sabiamente, pode trazer para todos os povos os benefícios do desenvolvimento e a oportunidade de melhorar a qualidade da vida. Se for aplicado errado ou inconsideradamente, esse mesmo poder é capaz ele causar danos incalculáveis aos seres humanos e ao meio ambiente humano. Vemos à nossa volta provas crescentes de que o homem tem provocado prejuízos em muitas regiões da Terra; perigosos níveis de poluição das águas, do ar, da terra e pelos seres humanos; distúrbios grandes e indesejáveis ao equilíbrio ecológico da biosfera; destruição e exaustão de recursos insubstituíveis; e enormes deficiências prejudiciais à saúde física, mental e social do homem, no meio ambiente feito pelo homem, especialmente no ambiente de vida e de trabalho.

4. Nos países em desenvolvimento a maioria dos problemas ambientais tem sua causa no subdesenvolvimento. Milhões de pessoas continuam vivendo muito abaixo dos níveis mínimos necessários a uma existência humana decente, desprovidos de alimentação adequada e de vestuário, abrigo e educação, saúde e saneamento. Por conseguinte, devem os países em desenvolvimento dirigir seus esforços no sentido do desenvolvimento, conscientes de suas prioridades e tendo em mente a necessidade de salvaguardar e melhorar o meio ambiente. Pelas mesmas razões, devem os países industrializados esforçar-se para reduzir a distância entre eles e os países em desenvolvimento. Nos países industrializados, os problemas ambientais estão geralmente ligados à industrialização e ao desenvolvimento tecnológico.

5. O crescimento natural da população suscita continuamente problemas na preservação do meio ambiente, e políticas e medidas adequadas devem ser adotadas, conforme o caso, para fazer frente a estes problemas. De tudo há no mundo, o homem é o que existe de mais precioso. É o homem que impulsiona o progresso social, cria a riqueza social, desenvolve à ciência e a tecnologia e, através de seu trabalho árduo, continuamente transforma o meio ambiente. Juntamente com o progresso social e os avanços na produção, na ciência e na tecnologia, a capacidade de o homem melhorar o meio ambiente aumenta a cada dia que passa.

6. Atingiu- se um ponto na História em que devemos moldar nossas ações no mundo inteiro com mais prudente atenção a suas consequências ambientais. Pela ignorância ou indiferença podemos causar danos maciços e irreversíveis ao ambiente terrestre de que dependem nossa vida e bem-estar. Ao contrário, por um conhecimento maior e por atos mais pensados, podemos conseguir para nós mesmos e para nossa posteridade uma vida melhor em ambiente que esteja mais de acordo com as necessidades e esperadas pelo homem. Há amplas perspectivas para a melhoria da qualidade ambiental e a criação de uma vida sadia. Precisa-se de um estado de espírito entusiástico, mas calmo e de trabalho intenso, mas ordenado. Para conseguir liberdade no mundo da natureza, deve o homem usar seu conhecimento para, em colaboração com a natureza, construir um ambiente melhor. Defender e melhorar o meio ambiente para as gerações atuais e para as futuras tornou-se um fim imperativo para a humanidade – um fim que se deve procurar atingir conjuntamente com os objetivos estabelecidos e fundamentais da paz e do desenvolvimento econômico e social em nível mundial, e em harmonia com eles.

7. A consecução deste objetivo ambiental requererá a aceitação de responsabilidades pelos cidadãos e pelas comunidades, pelas empresas e pelas instituições em todos os níveis, todos compartilhando equitativamente dos esforços comuns. Os indivíduos em todas as condições de vida bem como as organizações em muitos setores, por seus valores e pela soma de seus atos, modelarão o ambiente mundial do futuro. Caberá aos governos locais e nacionais o ônus maior pelas políticas e ações ambientais de grande escala dentro de suas jurisdições. A cooperação internacional é também necessária para levantar os recursos que ajudarão os países em desenvolvimento na execução de suas responsabilidades neste campo. Um número crescente de problemas ambientais, por sua extensão regional ou global ou por afetarem o domínio internacional comum, exigirá ampla cooperação entre as nações e ação das organizações internacionais no interesse comum. A Conferência concita Governos e povos a se empenharem num comum esforço para a preservação e melhoria do meio ambiente humano, em benefício do homem e das gerações futuras.

II

PRINCÍPIOS

 EXPRESSA A COMUM CONVICÇÃO QUE:

Princípio 1 O homem tem direito fundamental à liberdade, a igualdade e a condições de vida adequadas em ambiente cuja qualidade lhe permita viver com dignidade e bem-estar, e cabe-lhe a solene responsabilidade de proteger e melhorar o meio ambiente para às gerações atuais e futuras. A esse respeito condenam-se e devem ser eliminadas as políticas que promovem ou fazem durar o apartheid, a segregação racial, a discriminação, a opressão colonial, e outras formas de opressão ou dominação estrangeira.

Princípio 2 Os recursos naturais da Terra, incluindo-se o ar, a água, a terra, a flora e a fauna, e especialmente amostras representativas dos ecossistemas naturais, devem ser salvaguardados em benefício das gerações atuais e das futuras, por meio de cuidadoso planejamento ou administração, conforme o caso.

Princípio 3 A capacidade da Terra de produzir recursos vitais renováveis deve ser mantida e, sempre que possível, restaurada ou melhorada.

Princípio 4 O homem tem uma responsabilidade especial de salvaguardar e administrar conscienciosamente o patrimônio da fauna e da flora selvagens e seu habitat, ora gravemente ameaçados por um conjunto de fatores adversos. A conservação da natureza, e incluindo a flora e a fauna selvagens, deverá portanto, merecer importância no planejamento do desenvolvimento econômico.

Princípio 5 Os recursos não-renováveis da Terra devem ser aproveitados de forma a evitar o perigo de seu futuro esgotamento e assegurar que os benefícios de sua utilização sejam compartilhados por toda a humanidade.

Princípio 6 A fim de que não se causem danos graves ou irreparáveis aos ecossistemas, devese pôr fim à descarga de substâncias tóxicas ou de outras matérias bem como à libertação do calor, em quantidades ou concentrações tais que ultrapassem a capacidade do meio-ambiente de neutralizá-Ias. Deve-se apoiar a justa luta dos povos de todos os países contra a poluição.

Princípio 7 Os Estados deverão tomar todas as medidas possíveis para evitar a poluição dos mares por substâncias capazes de pôr em perigo a saúde do homem, causar danos aos recursos vivos e à vida marinha, prejudicar os meios naturais de recreio ou interferir com outros usos legítimos do mar.

Princípio 8 O desenvolvimento econômico e social e indispensável para assegurar ao homem um ambiente favorável de vida e de trabalho, e criar na Terra as condições que são necessárias para que se melhore a qualidade da vida.

Princípio 9 As deficiências ambientais geradas pelas condições de subdesenvolvimento e pelos desastres naturais originam problemas graves e o melhor modo de corrigí-las é o desenvolvimento acelerado mediante a transferência de somas substanciais de assistência financeira e tecnológica, como complemento aos esforços internos dos países em desenvolvimento, e à ajuda conjuntural que se tornar necessária.

Princípio 10 Para os países em desenvolvimento, a estabilidade de preços e a obtenção de receitas adequadas para os produtos de base e matérias-primas são elementos essenciais na administração do meio ambiente, já que os fatores econômicos devem ser tão levados em conta quanto os processos ecológicos.

Princípio 11 As políticas ambientais de todos os Estados devem ser orientadas no sentido de reforçar o potencial de desenvolvimento presente e futuro dos países em desenvolvimento, e não afetar adversamente esse potencial, nem impedir a conquista de melhores condições de vida para todos. Os Estados e as organizações internacionais devem tomar as medidas apropriadas com vistas a acordo sobre os meios necessários para fazer frente às possíveis consequências econômicas, nacionais e internacionais, resultantes da aplicação de medidas de proteção ambiental.

Princípio 12 Deve-se prover recursos para proteger e melhorar o meio ambiente, levando-se em consideração as circunstâncias e as necessidades especiais dos países em desenvolvimento e quaisquer despesas que possa acarretar a estes países a incorporação de medidas de proteção ambiental em seus planos de desenvolvimento, bem como a necessidade de que lhes seja prestada, quando o solicitarem, assistência internacional financeira e técnica, adicional, para tais fins.

Princípio 13 A fim de se conseguir uma administração mais racional dos recursos e assim melhorar as condições ambientais, os Estados devem adotar um método integrado e coordenado para o planejamento de seu desenvolvimento, de modo a assegurar que o desenvolvimento seja compatível com a necessidade de proteger e melhorar o meio ambiente am benefício de sua população.

Princípio 14 O planejamento racional constitui um instrumento indispensável para conciliar os imperativos do desenvolvimento e a necessidade de proteger e melhorar o meio ambiente.

Princípio 15 No planejamento dos núcleos populacionais e da urbanização, deve-se evitar efeitos adversos sobre o meio ambiente e promover a obtenção dos máximos benefícios sociais, econômicos e ambientais para todos. A este respeito, devem ser abandonados os projetos que visam à dominação colonialista e racista.

Princípio 16 Políticas demográficas que respeitem plenamente os direitos humanos fundamentais e que sejam julgadas apropriadas pelos Governos interessados, devem ser aplicadas nas regiões em que a taxa de crescimento da população ou suas concentrações excessivas sejam de molde a produzir efeitos adversos sobre o meio ambiente ou o desenvolvimento, ou naquelas em que a baixa densidade populacional possa criar obstáculos a proteção do meio ambiente e impedir o desenvolvimento.

Princípio 17 Deve confiar-se a instituições nacionais apropriadas a tarefa de planejar, administrar ou controlar a utilização dos recursos ambientais dos Estados com vistas a melhorar a qualidade do meio ambiente.

Princípio 18 Como parte de sua contribuição ao desenvolvimento econômico e social, a ciência e a tecnologia devem ser aplicadas para identificar, evitar e combater os riscos ambientais, para resolver os problemas ambientais, e, de modo geral, para o bem comum da humanidade.

Princípio 19 A educação em assuntos ambientais, para as gerações jovens como para os adultos, com a devida atenção aos menos favorecidos, é essencial para ampliar as bases de uma opinião esclarecida e de uma conduta responsável dos indivíduos, das empresas e das comunidades quanto a proteger e melhorar o meio ambiente em sua plena dimensão humana. É igualmente essencial que os meios de comunicação de massa evitem contribuir para a deterioração do meio ambiente, mas pelo contrário, disseminem informações de caráter educativo sobre a necessidade de proteger e melhorar o meio ambiente de modo a possibilitar o desenvolvimento do homem em todos os sentidos.

Principio 20 Devem ser estimulados em todos os países, especialmente nos países em desenvolvimento, a pesquisa e o desenvolvimento científico no contexto dos problemas ambientais, tanto nacionais quanto multinacionais. A este respeito, deve-se promover e ajudar a circulação livre de informações e a transferência de experiências científicas atualizadas, de modo a facilitar a solução dos problemas ambientais; tecnologias ambientais devem ser postas à disposição dos países em desenvolvimento em condições tais que favoreçam sua ampla disseminação, sem constituir um fardo, econômico para esses países.

Princípio 21 De acordo com a Carta das Nações Unidas e os princípios do direito internacional, assiste aos Estados o direito soberano de explorar seus próprios recursos em conformidade com suas próprias políticas ambientais e cabe-lhes a responsabilidade de assegurar que as atividades realizadas nos limites de sua jurisdição, ou sob seu controle. não causem prejuízo ao meio ambiente de outros Estados, ou a áreas situadas fora dos limites de qualquer jurisdição nacional.

Princípio 22 Os Estados devem cooperar para prosseguir no desenvolvimento do direito internacional relativo às questões de responsabilidade legal e de indenização às vítimas da poluição e de outros danos ambientais causados a áreas situadas além da jurisdição de tais Estados por atividades realizadas dentro de sua jurisdição ou sob seu controle.

Princípio 23 Sem prejuízo dos critérios que venham a ser acordados pela comunidade internacional ou dos padrões que deverão ser definidos no plano nacional, em todos os casos será indispensável considerar os sistemas de valores que prevalecem em cada país, bem como a aplicabilidade de padrões que são válidos para os países mais avançados, mas que podem ser inadequados e de custo social injustificado para os países em desenvolvimento.

Princípio 24 Todos os paises, grandes ou pequenos, devem tratar das questões internacionais relativas à proteção e melhoria do meio ambiente com espírito de cooperação e em pé de igualdade. A cooperação através de acordos multilaterais ou bilaterais ou outros meios apropriados é essencial para controlar eficazmente, prevenir, reduzir e eliminar os efeitos ambientais adversos que resultem de atividades realizadas em qualquer esfera, de tal modo que a soberania e os interesses de todos os Estados recebam a devida consideração.

Princípio 25 Os Estudos devem assegurar-se de que as organizações internacionais desempenhem um papel coordenado, eficiente e dinâmico na proteção e na melhoria do meio ambiente.

Princípio 26 É necessário preservar o homem e seu meio ambiente dos efeitos das armas nucleares e de todos os outros meios de destruição em massa. Os Estados devem procurar chegar rapidamente a um acordo, nos órgãos internacionais competentes, sobre a eliminação e completa destruição de tais armas.

FONTE:
http://proclima.cetesb.sp.gov.br/wp-content/uploads/sites/28/2013/12/estocolmo_72_Volume_II.pdf, (paginas 17-22)

DOCUMENTO EM ESPANHOL VEJA: http://www.ambiente.gov.ar/infotecaea/descargas/estocolmo01.pdf

ESTOCOLMO, 1972 - DOCUMENTO BRASILEIRO OFICIAL E ORIENTAÇÕES PARA DISCUSSÃO

1. CONTEXTO

O Brasil, na época da preparação e durante a Conferência, estava sob o regime ditatorial (1964-1985), sob o governo do General Emílio Garrastazu Médici (gestão de 30/10/1969 a 15/03/1974). A repressão era tanta que o governo ficou conhecido como "os anos negros da ditadura".

Os direitos do cidadão estavam suspensos e qualquer um podia ser preso e/ou ter sua casa invadida. 
Era a época do "Brasil: ame-o ou deixe-o", slogan criado no governo Médici.

Fonte: http://geoconceicao.blogspot.com.br/2012/06/estocolmo-1972.html

Existiram outros slogans, amplamente divulgados pela imprensa controlada pela ditadura, tais como: "Ninguém segura este país", "Brasil, conte comigo", "Você constrói o Brasil", entre outras. O Brasil acabava de ser tri-campeão mundial no futebol (1970) e a música "Pra frente Brasil" era repetida constantemente.

No plano econômico temos Delfim Neto, que orquestrou o Milagre Brasileiro (crescimento de 10% ao ano do PIB, no período de 1969 a 1973), com a política de "Crescer o bolo para depois dividir", ou seja, aumento da produção e das exportações, com concomitante crescimento dos empréstimos no exterior e, no plano social, o arrocho salarial, que os sindicatos e trabalhadores não tinham como reagir devido a repressão militar (http://www1.folha.uol.com.br/folha/especial/2002/eleicoes/historia-1969.shtml)

Nesse contexto, era claro que havia a defesa da não-intervenção e/ou interferência externa nos assuntos internos. Situação que se refletia, inclusive, nos assuntos sobre o meio ambiente, mesmo que a interferência fosse da ONU.

Consequentemente, a posição do Brasil, em plena ditadura e no final do milagre brasileiro (1968-1972) era de "Desenvolver primeiro e pagar os custos da poluição mais tarde", como declarou o Ministro Costa Cavalcanti, chefe da Delegação brasileira na conferência. Era a defesa de todos os países terem o direito de crescer economicamente (aumentar o Produto Interno Bruto).

 Os países em desenvolvimento e os subdesenvolvidos ou pobres ou periféricos, constituíam a maioria da população, tinham as maiores taxas de natalidade e, rejeitavam a proposta dos países desenvolvidos, que era baseada, em particular, no Relatório do Clube de Roma, o qual afirmava que os maiores problemas eram: industrialização acelerada, rápido crescimento demográfico, escassez de alimentos, esgotamento de recursos não renováveis, deterioração do meio ambiente.  Afirmavam que os problemas ambientais são de países ricos e derivados do excesso de produção e consumo.

Defendiam que o principal problema ambiental era a pobreza, a má nutrição e as enfermidades. Nesse contexto, era necessário o desenvolvimento/crescimento, que não deveria ser sacrificado com as questões ambientais. Consequentemente, o crescimento zero era inaceitável.

A Primeira Ministra indiana Indira Ghandi afirmou que a pobreza é a grande poluidora ao se referir ao fato de que os pobres precisam super-explorar seu meio ambiente para suprir as necessidades básicas.  Na preparação e na Conferência, o Brasil defendeu essa posição.

2. A DELEGAÇÃO BRASILEIRA

Por Decreto Presidencial de 24 de abril de 1972, foi designada a seguinte Delegação:

Chefe: • Ministro José Costa Cavalcanti

Subchefe: • Embaixador Miguel Álvaro Ozório de Almeida

Delegados:

• Vice-Almirante Paulo de Castro Moreira da Silva;

• Embaixador Carlos Calero Rodrigues;

• Doutor Henrique Brandão Cavalcanti;

• Doutor Rubens Vaz da Costa;

Delegados Suplentes:

• Ministro Espedito de Freitas Resende;

Henrique Brandão Cavalcanti.
fonte: http://www.istoe.com.br/reportagens/248794_BARULHO+EM+NOME+DO+PLANETA

• Doutor Isaac Kerstenetzky;

• Primeiro Secretário Bernardo de Azevedo Brito;

• Doutor Aimone Camardella; e

• Doutor Mário Trindade.

Assessores Técnicos:

• Doutor José Cândido de Melo Carvalho;

• Doutor Fausto Pereira Guimarães;

• Doutor Flávio Dionysio de Andrade Costa;

• Coronel Adhemar da Costa Machado;

• Doutor Vinicius Fonseca. Assessores:

• Segundo-Secretário Luiz Felipe de Macedo Soares Guimarães;

• Segundo-Secretário Raphael Valentino Sobrinho;

• Segundo- Secretário Mário Grieco;

• Terceiro-Secretário Washington Luiz Pereira de Sousa Neto.

Observadores Parlamentares:

• Senador Francisco Accioly Rodrigues da Costa Filho;

• Deputado José Roberto Faria Lima.

Nos dias 10 e 11 de maio reuniu-se a equipe e distribuiram-se os 6 temas para análise, a saber:
- Planejamento e Administração de Núcleos Humanos para melhoria da Qualidade Ambiental (Tema I)
- Administração de Recursos Naturais (Tema II)
- Identificação e Controle de Poluentes de Amplo Significado Internacional (Tema III)
- Aspectos Educacionais de Informação, Sociais e Culturais dos Assuntos do Meio Ambiente (Tema IV)
- Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Tema V)
- Conseqüências Institucionais das Propostas de Ação no PIano Internacional (Tema VI)

Em 25 de maio de 1972, a comissão dedicou-se a discutir os temas e os documentos gerais da Conferência

O Chefe da Delegação, Ministro José Costa Cavalcanti no primeiro dia da Conferência, em Plenário, pronunciou discurso transcrito em postagem específica. 

3. DOCUMENTO PRODUZIDO PELO BRASIL PARA A CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO

Existiram centenas de documentos preparados (grande parte dos países participantes levaram documentos). Tratei de alguns na postagem sobre a Conferência de Founex denominada "A REUNIÃO E O RELATÓRIO DE FOUNEX: a preparação da Conferência de Estocolmo".

Nesta postagem trato do documento que foi preparado pelo Brasil para discussão na Conferência de Estocolmo.

Em alguns sites citados (e nas fontes) vocês poderão ter um panorama das propostas de muitos países desenvolvidos, em desenvolvimento e subdesenvolvidos.

Fonte: http://respostassustentaveis.com.br/tag/acidente-ambiental/

O documento brasileiro, com dois volumes, que somam 100 páginas, tem a denominação de "Relatório da Delegação do Brasil à Conferencia das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano- 1972".

Como postei em A REUNIÃO E O RELATÓRIO DE FOUNEX..., o Brasil tinha todo interesse em defender a sua visão, teve grande participação nas reuniões preparatórias e acreditava que suas posições tinham dominado e seriam defendidas na Conferência.

Contudo, não foi bem isso que ocorreu. No volume 1, nas páginas 5 e 6, fica claro o ambiente conflituoso que ocorreu na conferência:

Afirma o documento: "Desde o inicio, a Delegação Brasileira manteve, entre os países em desenvolvimento, uma posição de indiscutível liderança, uma liderança que se refletiria também no ECOSOC (Economic and Social Council - Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, adendo meu) e na Assembléia-Geral: defendeu o Brasil, de forma intransigente, as prioridades do desenvolvimento, isto sem prejuízo de uma atenção para com os problemas ambientais que seja realmente compatível com as aludidas prioridades, tanto a curto como a médio e a longo prazo".

"Em junho de 1971 as teses brasileiras iriam se refletir, de forma bastante satisfatória, no relatório então preparado pelo Grupo de Peritos incumbido de estudar o relacionamento entre desenvolvimento e meio ambiente. O chamado Relatório de Founex, submetido à Conferência de Estocolmo no âmbito do chamado Tema V da respectiva agenda, foi endossado em principio ao menos por um grande número de países, tanto em desenvolvimento como desenvolvidos, constituindo por isso mesmo trunfo de grande importância para a Delegação brasileira à Conferência. O mesmo se pode dizer em relação à Resolução 2849 (XXVI), adotada pela Assembléia Geral sob o tema”Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente” com a expressiva maioria de 85 votos a favor, 2 contra e 34 abstenções. Tal resolução foi cuidadosamente preparada e negociada pela Delegação do Brasil a reunião dos 77 em Lima e posteriormente à Assembléia-Geral, tendo já em vista o quadro de Estocolmo".

"Quando já pareciam definitivamente aceitas, em tese ao menos, as prioridades do desenvolvimento, pôde-se observar, sob a inspiração direta ou indireta do chamado “Club de Roma”, o recrudescimento da campanha ambientalista, lançada desta vez, porém, com uma base conceitual bem mais explícita: o objetivo já não seria mais a incorporação das considerações ecológicas no planejamento e na implementação do desenvolvimento, mas simplesmente o congelamento do processo de desenvolvimento, substituído pelo conceito da “sociedade estável” sob o argumento de que o crescimento demográfico e o desenvolvimento econômico são incompatíveis com a limitação dos recursos de que dispõe a humanidade e conduzem necessariamente, urna vez esgotadas as alternativas tecnológicas, a condições impeditivas da manutenção da vida humana e da civilização. Publicações como “The Limits to Growth”, de um grupo do Massachusetts Institute of Technology, e em particular “The Blueprint for Survival”, elaborado por cientistas ingleses, defendem a paralisação do desenvolvimento e uma reavaliação dos objetivos da sociedade moderna, com o intuito de substituir a sociedade industrial de economia de escala por uma rede de pequenas comunidades, concebidas de modo a se incorporarem mais facilmente nos ciclos regeneradores da própria natureza. A tese é defendida com maior precisão no documento inglês, cujo conceito de economia e governo descentralizados em células agroindustriais por vezes se aproxima dos modelos chineses.

Assim em diante. O documento pode ser acessado em http://proclima.cetesb.sp.gov.br/wp-content/uploads/sites/28/2013/12/estocolmo_72_Volume_I.pdf

"Embora de aplicação supostamente universal, as teses do “Club de Roma” visam evidentemente o mundo em desenvolvimento, cujo progresso econômico passaria a ser interpretado como um retrocesso e um risco para a Humanidade. Uma nova filosofia política parece assim nascer e, da mesma maneira que o controle demográfico constitui hoje um perigoso dogma das grandes organizações internacionais de crédito, poderá um dia a filosofia antidesenvolvimentista ganhar terreno, com reflexos negativos nos poucos setores em que a cooperação econômica internacional tem-se revelado mais útil e promissora".


"...o que parece existir é a idéia elitista de que, não sendo possível o nivelamento da sociedade “por cima”, a solução seria uma política rigorosa de controle justificada agora em termos ambientais. (p.6)

"Cumpriria ainda à Delegação brasileira orientar a sua atuação no sentido de evitar que as medidas e decisões a serem adotadas em Estocolmo:
(i) limitassem com formulações jurídica s e outras, como o chama do “direito de consulta”, o direito soberano de cada país de explorar seus recursos, de acordo com os seus próprios interesses e prioridades;
(ii) favorecessem o estabelecimento de “padrões” universais de produção que obstruam o processo de desenvolvimento econômico dos países em desenvolvimento, com exigências estabelecidas segundo um critério equalizador de custos que não se poderia justificar em termos puramente ecológicos, à vista da maior capacidade de absorção do meio ambiente nas regiões menos desenvolvidas;
(iii) incentivassem a adoção de padrões de consumo que se pudessem converter em obstáculos às exportações dos países em desenvolvimento, como uma alternativa ecológica para as barreiras alfandegárias já existentes". (p.8)

"Na área do aproveitamento de recursos naturais, os interesses nacionais, em termos econômicos e de segurança, são de tal monta, que qualquer fórmula que, sob o pretexto ecológico, impusesse uma sistemática de consulta para projetos de desenvolvimento seria simplesmente inaceitável para o Brasil. Havia que ter em conta, por outro lado, a necessidade de se manter um diálogo construtivo e o fato mesmo de que, por sua própria natureza, os problemas ambientais apresentam uma permeabilidade que realmente desafia as fronteiras políticas...A esse respeito, vale acentuar que embora tais relações não se constituam em obstáculo ao desenvolvimento nacional, nossos interesses no cenário mundial nos obrigam a pesar cuidadosamente certos efeitos da tese da “soberania ilimitada”, quando aplicada às perspectivas futuras do Brasil e seu relacionamento com as grandes potências de hoje. (p.9)

Como se pode ver, a preocupação brasileira e de muitos outros países era de garantir o crescimento econômico (uma visão anti-Clube de Roma), sem alterar o quadro populacional e de acesso aos recursos naturais necessários para esse objetivo. Garantir também a soberania nacional na condução do crescimento econômico.

4. POSIÇÃO BRASILEIRA

O Brasil participou da Conferência com as seguintes orientações, que foram encaminhadas ao Presidente da República, em 22 de dezembro de 1971 pelo General Bda João Batista de Oliveira Figueiredo, Secretário-Geral do Conselho de Segurança Nacional:

"O Ministério das Relações Exteriores, atento para o problema e julgando oportuno fixar uma posição consentânea com os interesses nacionais, propõe como linha de atuação a ser adotada pelo BRASIL:

-  Defender basicamente a tese de que cabe aos países desenvolvidos – principais responsáveis pela poluição – o ônus maior de corrigir a deterioração do meio ambiente no plano mundial.

- Considerar que o desenvolvimento econômico é o instrumento adequado para resolver nos países subdesenvolvidos os problemas de poluição e alteração ambiental, vinculados em grande parte as condições de pobreza existentes.

- Contrapor-se às proposições que resultem em compromissos que possam prejudicar o processo de desenvolvimento dos países de baixa renda percapita. 

- Conduzir os debates sob enfoque técnico-político, a luz de orientação do Governo, e em consonância com as posições já adotadas na defesa dos interesses nacionais, em outros campos.

- Evitar iniciativas isoladas e fracionárias por parte de órgãos da administração pública do país, que possam prejudicar a política estabelecida.

- Desenvolver ação junto à opinião pública interna para esclarecer as implicações e repercussões de cada iniciativa proposta, neutralizando possíveis pressões consideradas prejudiciais aos nossos interesses.
(Fonte:http://proclima.cetesb.sp.gov.br/wp-content/uploads/sites/28/2013/12/estocolmo_72_Volume_II.pdf, pagina 2)

5. INSTRUÇÕES PARA A DELEGAÇÃO BRASILEIRA

As Instruções para a Delegação do Brasil à Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente dividem-se em: (I) Posição Geral do Brasil e (II) Instruções específicas (referentes a cada um dos 6 temas)

Posição Geral do Brasil.

"Caberá à Delegação brasileira em Estocolmo, coerente com a posição assumida nos diversos estágios da preparação da Conferência, guiar-se pelas diretrizes aprovadas pelo Senhor Presidente da República, e adiante resumidas. Todas as intervenções dos representantes brasileiros deverão ser feitas à luz dessa orientação presidencial e todos os debates conduzidos com objetividade e sob enfoque político, em defesa dos legítimos interesses nacionais que podem ser afetados por muitas das medidas de caráter global que a Conferência examinará, incidindo particularmente sobre as políticas de desenvolvimento e integração do país. Serão estas as linhas de atuação da Delegação do Brasil:

1) Defender basicamente a tese de que cabe aos países desenvolvidos, como principais responsáveis pela poluição de significado internacional, o ônus maior de corrigir a deterioração do meio ambiente no plano mundial;

2) Considerar que o desenvolvimento econômico é o instrumento adequado para resolver nos países subdesenvolvidos os problemas da poluição e da alteração ambiental, vinculados em grande parte às condições de pobreza existentes;

3) Contrapor-se as proposições que resultem em compromissos que possam prejudicar o processo de desenvolvimento dos países de baixa renda percapita;

4) Evitar iniciativas isoladas e fracionárias que possam prejudicar a política estabelecida;

5) Desenvolver ação junto à opinião pública para estabelecer as implicações e repercussões de cada iniciativa apresentada, neutralizando possíveis pressões consideradas prejudiciais aos interesses do Brasil. (fonte: http://proclima.cetesb.sp.gov.br/wp-content/uploads/sites/28/2013/12/estocolmo_72_Volume_II.pdf, p.4)


6. AS TESES DOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO DEFENDIDAS PELO BRASIL.

As principais teses políticas dos países em desenvolvimento foram defendidas pelo Brasil e estão explicitadas no Relatório..., volume I, na página 18), foram:

1 - O principio de que o ônus maior da despoluição e de controle da poluição cabe aos países desenvolvidos, maiores responsáveis pela deterioração do meio ambiente.

2 - A tese da soberania nacional sobre os recursos naturais, e da responsabilidade sobre o seu uso racional em contraposição à tese da administração internacional.

3 - A tese da política demográfica como de inteira responsabilidade nacional.

4 - A tese de que o desenvolvimento econômico é a melhor solução para os problemas ambientais dos países pobres.

5 - A tese de que não se pode limitar a ação de um país à base do desconhecimento ou do conhecimento incompleto, só se admitindo nesses casos, como ação, a pesquisa e análise e o levantamento de novos dados.

6 - A tese de que o principal problema com relação a recursos naturais não é necessariamente sua exaustão mas, ao contrário, a insuficiência de demanda internacional para a oferta atual e potencial de matérias primas 

(fonte:http://proclima.cetesb.sp.gov.br/wp-content/uploads/sites/28/2013/12/estocolmo_72_Volume_I.pdf, - p.18).

FONTES:

- http://proclima.cetesb.sp.gov.br/wp-content/uploads/sites/28/2013/12/estocolmo_72_Volume_I.pdf
-http://proclima.cetesb.sp.gov.br/wp-content/uploads/sites/28/2013/12/estocolmo_72_Volume_II.pdf,

Sugiro que leiam os dois documentos e percebam que os conflitos datam desde o início das discussões e que a participação do Brasil e da India são emblemáticos (vide a postagem  A REUNIÃO E O RELATÓRIO DE FOUNEX: a preparação da Conferência de Estocolmo)

DISCURSO DO BRASIL NA CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO

Esse discurso foi retirado, integralmente, do Relatório da Delegação do Brasil à Conferência das nações Unidas sobre o Meio Ambiente, volume II, páginas 12 a 16.

DISCURSO DO MINISTRO JOSÉ COSTA CAVALCANTI, CHEFE DA DELEGACÃO DO BRASIL 

(Estocolmo, 6 de junho de 1972) 

"Senhor Presidente, Todos sabemos que o tempo é curto para a tarefa que temos diante de nós. Parece-nos, no entanto, necessário e importante dizer, de começo, umas poucas palavras sobre o significado desta conferência, tanto em relação a seu objetivo – a criação no presente e a projeção no futuro de um mundo melhor e mais saudável para a raça humana e para todas as demais coisas vivas – quanto a seu campo de ação – possivelmente o empreendimento coletivo mais amplo, mais abrangente, jamais tentado pela humanidade. 

A ótica da conferência de Estocolmo é atraente por ser ao mesmo tempo idealista e eminentemente exeqüível. Os governos do mundo não estão apenas reunidos nesta bela cidade, estão unidos num esforço comum e, sob a orientação de Vossa Excelência, dispostos a evitar os obstáculos e contradições que podem ocorrer em uma conferência internacional de natureza global. 

Cabe-nos expressar nossos agradecimentos ao governo da Suécia por sua oportuna iniciativa de propor às Nações Unidas esta reunião e de oferecer-nos a hospitalidade de sua capital. Nossa agenda vai ocupar nosso pensamento e nossa atenção nos dias que se vão seguir. 

DESECONOMIA 

O crescimento considerável das atividades econômicas nos países altamente desenvolvidos foi sobretudo conseguido através de uma aumentada produtividade, baseada na aplicação da ciência à solução de problemas microeconômicos. Assim, uma atitude predominante tecnológica produziu reflexos negativos, que podem representar sérias deseconomias em relação ao meio ambiente, de grande significado para todos os povos da terra, como no caso da poluição do mar e da atmosfera. 

Os países que acumularam considerável riqueza e meios à custa de tantas de deseconomias deveriam portanto, assumir a principal responsabilidade pelas medidas corretivas necessárias e pela substituição do que foi danificado. 

Um dos principais resultados a obter nesta conferência advirá de uma consciência maior da relação que existe entre desenvolvimento e meio-ambiente. 

A delegação do Brasil está preparada para examinar em detalhe cada item da agenda e a participar de sua discussão. É o que vimos fazendo, desde as primeiras reuniões preparatórias e é o que continuaremos a fazer durante a conferência e depois dela. Existem, todavia, uns poucos pontos de ordem geral que gostaria de assinalar desde já. 

AÇÃO FUTURA 

Primeiro: as decisões e recomendações de ação deveriam levar em conta o estágio relativamente incompleto de conhecimentos das condições ambientais, bem como as necessidades de desenvolvimento de cada país. Se o resultado da conferência de Estocolmo for apenas um programa de pesquisa de certa monta, já isso deve ser considerado um retumbante sucesso, pois teremos criado uma base sólida para ação futura. 

Medidas fundamentais sem conhecimento insuficiente estão destinadas ao fracasso, particularmente no domínio do meio-ambiente, por causa da complexidade natural dos fatores ecológicos e sociais. Nesses casos, deseconomias econômicas e sociais devem ser esperadas de medidas que se tomem para melhorar o meio-ambiente. Para a maioria da população mundial, a melhoria de condições é muito mais questão de mitigar a pobreza, dispor de mais alimentos, melhores vestimentas, habitação, assistência médica, emprego, do que de ver reduzida à poluição atmosférica. Com efeito, o desenvolvimento econômico terá de ser encarado, a partir de agora, como uma conciliação entre a necessidade de aumentar a produtividade do homem, para assegurar seu bem-estar e dignidade, e a necessidade de reduzir ao mínimo o aspecto predatório que o progresso assumiu no passado, quando se pensava que a natureza poderia suportar qualquer castigo a ela imposto peIa leviandade humana, e ainda sobreviver. 

Segundo: foi precisamente o crescimento econômico que permitiu aos países desenvolvidos apresentar grande progresso na eliminação da pobreza em massa, da ignorância e da doença, dando assim alta prioridade às considerações do meio-ambiente. A humanidade tem necessidades legítimas, tanto materiais quanto de ordem estética e espiritual. Um país que não alcançou o nível satisfatório mínimo no prover o essencial não está em condições de desviar recursos consideráveis para a proteção do meio-ambiente. 

DEGRADAÇÃO 

Terceiro: à deterioração ambiental vai muito além da poluição industrial. Há outras formas de degradação, tanto em zonas urbanas como em zonas rurais, que constituem a poluição da pobreza ou do subdesenvolvimento. Esta espécie de poluição abrange, nas zonas rurais, a erosão dos solos e a deterioração causada por práticas incorretas na agricultura e na exploração florestal. Abrange aí, também, condições sanitárias inadequadas e contaminação da água e dos alimentos. Nas zonas urbanas, os problemas são ainda mais complexos, como consequência de densidades urbanas excessivas com baixos níveis de renda. É essencial não esquecer que este tipo de degradação do meioambiente tende a ter as características seguintes:

 a) Trata-se de degradação de caráter essencialmente local; 

b) Os maiores poluentes são em geral biodegradáveis; 

c) Ao contrário do que ocorre em geral nos países industrializados, essa degradação tende a diminuir como resultado do próprio desenvolvimento econômico. 

Seria de fato impossível corrigir tais deteriorações ambientais sem desenvolvimento, uma vez que os recursos necessários para combatê-las não podem ser obtidos em baixos níveis de renda. Assim, seria altamente inadequado discutir tais problemas, tanto os rurais quanto os urbanos, sem enquadrá-los no desenvolvimento econômico. Estarão fadados ao insucesso quaisquer esforços no sentido de reduzir a poluição da pobreza sem referi-los a um processo de acumulação de recursos por meio do desenvolvimento. 

Quarto: devemos confiar em que as soluções virão no tempo necessário a evitar perigos em um futuro demasiado distante. Uma atitude sensata e objetiva nos impedirá de crer seriamente em ameaças à humanidade, apresentadas de forma exagerada e emocional. 

RECURSOS LIMITADOS 

O quinto ponto, Senhor Presidente, é o de que os recursos que hoje utilizamos para promover o bem-estar da humanidade não são ilimitados. Temos necessariamente que admitir sua eventual exaustão. Entretanto, no momento, um problema que aflige a humanidade e contribui pesadamente para a deterioração do meio-ambiente em nosso planeta é a demanda insuficiente de matérias-primas e produtos primários aparentemente em excesso. Estamos longe de uma situação de escassez global de recursos naturais, a despeito das limitações que afetam alguns países e regiões, bem como alguns produtos específicos. Estas condições, de resto, estimulam o comércio internacional pela especialização e dão assim aos que só agora chegam ao desenvolvimento uma oportunidade de exportar seus produtos primários e de importar bens de capital industriais, necessários à melhoria dos padrões de vida de seus povos. 

A experiência mostra que ainda estamos longe de conhecer o potencial dos recursos naturais de nosso planeta. Recursos de todos os tipos tornaram-se sempre disponíveis em quantidades diferentes, em lugares distintos e com diversos graus de dificuldades e custo de produção. À medida que se esgotam fontes mais baratas e mais acessíveis, ocorre um incentivo econômico no sentido de buscar reservas mais remotas. À medida que a produção de um dado recurso se torna cada vez mais onerosa, apesar dos avanços tecnológicos, o preço desse produto se elevará gradativamente levando então à reciclagem, substituição por outro produto ou adoção de sintéticos. Este processo poderia beneficiar os países subdesenvolvidos, através de uma melhoria nos termos de trocas de suas exportações de produtos primários. Acreditamos que o mundo não está ameaçado por uma escassez de recursos básicos. A energia nuclear, a geotérmica e a solar acrescentarão um fornecimento virtualmente inesgotável ao serviço do homem bem antes de que se tenham esgotado as fontes convencionais. 

Não acredito que estejamos sujeitos a relacionamentos lineares rígidos e inversos entre desenvolvimento econômico e meio-ambiente, de tal modo que, ao se obter incrementos em um, estaríamos necessariamente acarretando uma diminuição do outro. Há muitas formas pelas quais se conseguem melhorias no meio-ambiente através da indústria, de núcleos urbanos e de práticas agrícolas. O homem é, com efeito, gregário e procura realizar plenamente sua vida intelectual e emocional em densidades humanas normalmente encontradas nas concentrações urbanas. 

POLÍTICAS NACIONAIS 

Um sexto ponto para o qual chamo a atenção diz respeito à população e mais especificamente à chamada pressão populacional resultante de seu crescimento. A parte desta equação relativa a recursos já foi citada em sua perspectiva correta. Quanto à população deve se frisar um aspecto muito importante do assunto. Qualquer ambiente bom e sadio existirá somente em função dos seres humanos que direta e indiretamente virão a desfrutar de suas vantagens. 

Nesse sentido, quaisquer propostas para melhorar o meio-ambiente – melhorá-lo, forçosamente, para o homem visando a reduzir o número de pessoas que irão desfrutar esse ambiente – pareceriam uma contradição. Aquilo que se almeja é um aumento do desfrute total, pelo homem, de um certo tipo de ambiente. Seria pertinente afirmar a esta altura que muitas questões e políticas referentes ao meio-ambiente são de caráter e responsabilidades eminentemente nacionais.

Cabe-nos reconhecer e respeitar inteiramente o exercício de permanente soberania sobre os recursos naturais, bem como o direito que assiste a cada país de explorar os seus próprios recursos, de acordo com a sua própria escala de prioridades e necessidades, e de forma a evitar que se produzam efeitos apreciavelmente prejudiciais para outros países. Isso coincide com o espírito e a doutrina estabelecidos pela Carta, e com documentos memoráveis aprovados pela Assembléia-Geral. É essencial a cooperação internacional nesse domínio, especialmente em termos regionais, âmbito em que tal cooperação é mais adequada e mais benéfica. Tal cooperação não deve, no entanto, ser dificultada por mecanismos internacionais que podem limitar e diluir o conceito das soberanias e independências dos Estados. A esse respeito, o princípio da responsabilidade internacional de Estados individuais é a melhor garantia para a comunidade das nações. Assim, não devem as Nações Unidas procurar colocar a sua ação no lugar das ações que competem aos Estados-membros. A tarefa maior é de maior relevância que corresponde às Nações Unidas é tentar coordenar os esforços individuais, oferecer soluções práticas aos principais problemas, e prestar assistência financeira e técnica, sempre em atendimento a pedidos e de acordo com diretivas dos Estados-membros. 

APOIO AO PROJETO 

Farei referência a seguir a alguns problemas específicos. 

O Projeto de Declaração que nos foi submetido é um documento valioso e o resultado de quase dois anos de constantes negociações e acordos. A delegação do Brasil julga que seria imprudente, especialmente diante das limitações de tempo, tentar melhorar este documento. Qualquer tentativa nessa direção poderia até impedir a adoção de uma declaração pela Conferência. Estamos de nossa parte prontos a dar nosso apoio ao texto tal qual está redigido. 

No Brasil, estamos nós com preocupações vitais em relação às questões de desenvolvimento econômico ao mesmo tempo em que estamos tomando providências concretas para melhorar a condição social de uma crescente população. 

Esforços especiais têm sido orientados portanto para a melhoria do estado de saúde, equipamentos sanitários, serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto, bem como controle da poluição, e esperamos servir uma população urbana de 65 milhões em 1980. O financiamento de habitações de baixo custo é um dos principais componentes de um programa de âmbito nacional que está fornecendo quase 200 mil unidades residenciais por ano, de um total de meio milhão de residências que se estão anualmente acrescentando às áreas urbanas. 

O aperfeiçoamento das condições urbanas está sendo associado, em nosso caso, a um processo de ocupação racional do território de modo a reduzir a excepcional taxa de crescimento das áreas metropolitanas e permitir uma distribuição melhor da população em todo o país. Programas de longo alcance no tocante ao controle da erosão e do aproveitamento do solo vêm sendo executados paralelamente a grandes esforços de reflorestamento estimulados por incentivos fiscais, o que já nos possibilitou plantar arvores em 1971 em número superior àquelas que foram abatidas naquele ano. 

ANALFABETISMO 

A legislação para proteger a fauna e a flora e reservas naturais foi implementada, e o nosso Código Nacional de Águas, que data de 1943, está sendo agora revisto e atualizado. O item principal das despesas governamentais para 1972 é o da educação e tecnologia, compreendendo uma tentativa decisiva de expandir escolas e universidades e aumentar nossa contribuição à pesquisa mundial; além do programa educacional normal está em ação um movimento de grande importância, com o apoio de incentivos fiscais, para erradicar o analfabetismo. Tal movimento proverá com instrução 9 milhões de adultos no período 1972-1974. 

As altas taxas de crescimento econômico que temos alcançado nestes últimos anos são indispensáveis para sustentar todas estas medidas de progresso social e ambiental. Sem desenvolvimento econômico, em condições aceleradas, não será possível compensar a desvantagem da oportunidade e do tempo perdido e encarar, com confiança e otimismo em nossas dimensões continentais, o futuro de nossos recursos humanos, de nossos recursos naturais e de nosso meio-ambiente.

Minhas palavras finais serão de sincero apreço pelo Sr Maurice Strong e sua equipe, com relação ao êxito que obtiveram ao cumprir tarefa quase impossível. Somos testemunhas da evolução do seu trabalho, que admiramos. Do caos e da dissensão, foi ele capaz de produzir um conjunto de recomendações que representa uma contribuição notável a nossos esforços de construir um mundo melhor.”