quarta-feira, 25 de novembro de 2015

CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


Quando nos propomos a apresentar um breve (muito breve) resumo dos conceitos de crescimento e desenvolvimento e de  desenvolvimento sustentável, nos colocamos em uma armadilha. Isso porque são vertentes e mais vertentes de análise, sendo que, atualmente, em maior ou menor magnitude, todas tocam a questão ambiental.

Podemos enveredar para desenvolvimento local sustentado, teoria das redes, desenvolvimento social, desenvolvimento humano, economia ambiental, economia do meio ambiente, entre outros. Portanto, nos deparamos com a evolução do conceito assim como a sua complexificação. 

Bem, vou tentar não falar muito da teoria econômica e centrar mais na sustentabilidade.

CRESCIMENTO ECONÔMICO

Começo com um conceito relativamente simples que é o de crescimento econômico,que é resultado de uma evolução que começa com os economistas clássicos. 

Na verdade, antes de Adam Smith existiram duas correntes que prevaleceram e que tem como base a identidade entre crescimento e desenvolvimento (não tratados com essas denominações e sim como aumento de riqueza), ou seja, esses conceitos eram tratados como iguais. Portanto, os autores estarão preocupados com a riqueza. As duas correntes são e enfocam:

fonte: http://duquefazhistoria.blogspot.com.br/2011/10/mercantilismo.html
a) os mercantilistas (séculos XVI e XVII)  focam que a riqueza é a soma de metais e pedras preciosas detidas pelo país. Para eles, era necessário exportar mais e importar menos e, para isso, defendiam a intervenção do Estado. Portanto, as características dos mercantilistas eram: metalismo, protecionismo, forte intervenção estatal. Os principais representantes são: Jean Colbert (1619-1683); Ortiz com Relatório ao rei para impedir a saida de ouro, de 1588; Locke - Consequência da redução da taxa de juro e da elevação do valor da moeda, de 1692 e Thomas Mun (1571-1641), com Discurso sobre o comércio da Inglaterra com as Indias Orientais de 1621.


Fonte: http://luisguillermovelezalvarez.blogspot.com.br/2012/08/pensamiento-economico-leccion-v.html



b) a Escola Fisiocrata, meados do século XVIII, que defende que a riqueza é dada pela produção agrícola, pela riqueza advinda da terra. Todas as demais atividades dependiam dos resultados dela . As características são: ordem natural (fisios = natureza e Kratia = governo, ou seja, governo da natureza), laissez-faire, laissez-passer (deixar fazer, deixar passar) que é a ordem natural sem a intervenção do Estado e a agricultura como a fonte de riqueza. O mais representativo da Escola é François Quesnay (1694-17740, com sua representação do fluxo das riquezas (Tableau Economique, de 1758). Tem também seu discípulo Pierre Samuel Dupont De Nemours (1739-1817).

Os clássicos (Adam Smith, David Ricardo, Thomas Malthus, Jean Baptiste Say, John Stuart Mill, entre outros ) centraram suas discussões em torno do bem-estar individual (os indivíduos são guiados pelo egoismo e a soma dos egoismos individuais resulta no bem-estar social). 
Adam Smith (1723-1790), viveu na época da transição do feudalismo para o capitalismo. Ele tem um cenário para analisar de revolução industrial e de divisão do trabalho. Ele não poderia entender a riqueza advinda da terra e muito menos da soma dos metais.
Em 1776, ele publica "Um inquérito sobre a natureza e as causas da riqueza das nações", conhecida por A riqueza das Nações. O objetivo era entender como o "caos" que se esperaria pelas ações individuais transforma-se em "ordem". O mercado, aparentemente caótico, é, na verdade, organizado e produz os bens em quantidades que são desejadas pela população (noção de que a sociedade tende, sempre, ao equilíbrio natural ).

       “Como cada individuo, portanto, se esforça tanto quanto ele puder seja para empregar seu capital em suporte à industria doméstica, seja para dirigir aquela indústria de modo que seu  produto possa ser do maior valor; necessariamente, cada individuo trabalha para tornar a renda anual da sociedade tão grande quanto ele possa.  Ele, geralmente, não pretende promover o interesse público, nem sabe o quanto ele está promovendo. Ao preferir o apoio da indústria doméstica à estrangeira, ele pretende apenas sua própria segurança; e ao dirigir aquela indústria de tal maneira que seu produto seja do maior valor, ele pretende apenas o seu próprio ganho, e ele é neste, como em muitos outros casos, levado por uma mão invisível a promover um fim que não era parte de sua intenção. E nem sempre é pior para a sociedade que não fosse parte dela. Ao perseguir seu próprio interesse, ele freqüentemente, promove o da sociedade mais efetivamente do que quando ele pretende promovê-lo (SMITH, 1983, IV.ii.9)

A riqueza, (livro IV), portanto, é o conjunto dos produtos que melhoram a vida de todos os indivíduos movidos pelos seus egoísmos. Desenvolvimento seria algo previsível, “natural”, pois dados as pré- condições, a produtividade aumentaria, aumentaria também a divisão do trabalho e com o livre comércio e a liberdade para as unidades produtoras, haveria uma “mão invisível” que proporcionaria o desenvolvimento social, a partir dos desejos individuais.
O egoismo individual individual se chega à harmonia coletiva (bem-estar coletivo)
A riqueza das nações é resultante da divisão do trabalho.

Pode-se dizer que a Revolução Industrial, vivida nesse período, representa uma ruptura, pois, as energias fósseis e fisico quimicas tomam, ao longo  do tempo, o lugar das energias naturais. Portanto, a crise sociedade-natureza foi acelerada pela revolução industrial. 
A revolução Francesa (1789) representa, por sua vez, o fim do feudalismo e o início do capitalismo.
  
Assim os clássicos não separaram o crescimento do desenvolvimento (proponho-me a discutir em postagens separadas os autores).

Nos neoclássicos,que surgem na década de 1870 e vão até as primeiras décadas do século XX, dada os conflitos existentes entre valor trabalho e valor de uso, centra-se a questão da utilidade e se tem grandes heranças que interferem nas análises até hoje: 
A) O Homem Racional - seleciona a cesta de produtos (ou o curso de ação) que lhe possibilita atingir a mais alta utilidade (satisfação ou lucro). É a ideia de conseguir otimizar seu salário de maneira a lhe permitir maior satisfação. 
B) Que todo sistema econômico (independente de espaço e tempo) tende ao equilíbrio competitivo tendendo ao Ótimo de Pareto. 
C) menor intervenção estatal.


A evolução histórica, apesar de toda as várias concepções da fonte da riqueza (natureza, terra, industria, racionalidade instrumental e utilidade), mostra que todas tratavam do crescimento, ou seja, aumento da renda.


Fonte: http://www.virtual.unal.edu.co/cursos/IDEA/2009120/lecciones/cap3/economiaecologia12.html
Consequentemente e como herança histórica, quando se fala em crescimento se considera a mudança positiva quantitativa (aumento do PIB ou do PNB), ou seja, aumento do volume ou quantidade de produtos e serviços decorrentes do aumento da capacidade produtiva e/ou da produção da economia (região, país, continente,...), em um determinado período (geralmente, um ano).

- PNB (Produto Nacional Bruto) representa a soma de todos os bens e serviços produzidos por fatores de produção da nação, expressos em moeda, independente do território onde foram produzidos.

- PIB (Produto Interno Bruto) é o valor em moeda de toda a produção de bens e serviços produzidos dentro de um país (região, município, ...), independente da nacionalidade das unidades produtivas, em um determinado período (ano, trimestre, semestre). Não desconta as rendas enviadas ao exterior e não conta a renda recebida do exterior (pois, é renda interna). É tudo que é produzido e serviços ofertados dentro do país, seja por empresas nacionais seja por internacionais.
A diferença é que no PNB desconta (diminui) a renda liquida enviada ao exterior (é a saída menos a entrada de recursos, ou seja, pagamentos de fatores de produção internacionais alocados no país e recursos recebidos de fatores de produção) = RLEE.


Pela fórmula  (vide  http://www.universitario.com.br/noticias/n.php?i=3269)

PNB = PIB - RLEE + Renda Recebida do Exterior

Então, PIB =  Renda enviada ao exterior - renda recebida do exterior +  PNB (é manipulação da fórmula acima).



Não vou aprofundar, pois sou apaixonada pela história econômica, mas ainda temos os keynesianos, os pós-keynesianos, os neoclássicos conservadores (monetaristas), neoclássicos liberais, os quais, em maior ou muito menor grau (funções essenciais) defendem a presença do Estado. Para eles, a grosso modo, crescimento e desenvolvimento se equivalem.
O que é importante frisar, é que, desde os primórdios do capitalismo e sua expansão até particularmente, meados do século XX, era considerado normal a poluição. A representação coletiva de natureza, desde a revolução industrial, muda completamente e passa a ser de dominação da natureza pelo Homem. É evidente os desastres ambientais de repercussão internacional, perturbações climáticas e o crescimento demográfico.
Mas  o que tudo isso representa? Que é consensual, entre os economistas e políticos, que a industrialização, o progresso técnico, a geração de riqueza via aumento do PIB é o caminho para o crescimento ou desenvolvimento econômico dos países.

O progresso era identificado como industrialização e, particularmente, o consumo nos moldes da sociedade americana. 
Sunkel e Paz (1988) comentam que a busca do desenvolvimento através da industrialização é reforçada pelo desempenho das economias avançadas, como a americanas e a inglesa, que alcançaram niveis elevados de conforto e de qualidade de vida (vide artigo http://www.fae.edu/publicacoes/pdf/revista_da_fae/fae_v5_n2/uma_discussao_sobre.pdf)



Contudo, a evolução tecnológica está ligada também aos desequilíbrios sociais, quer dizer, os desequilíbrios entre as nações e entre as classes sociais dentro de cada nação. 
Tema para outra postagem é que os anos 1970, se apresenta com dois aspectos superimportantes que são:
1) a consciência do esgotamento dos recursos naturais não renováveis (crise do petróleo de 1973 e 1975) e aumento dos rejeitos sólidos, líquidos e gasosos provocados pelo ritmo de produção e consumo da economia. Isso representa um alerta efetivo para a sociedade quanto a finitude dos recursos naturais, a progressiva deterioração do meio ambiente e a insustentabilidade da sociedade de consumo;
2) os elementos centrais  das teorias desenvolvimentistas (alcançar a sociedade do bem-estar e diminuir a distância socioeconômica entre os países desenvolvidos e subdesenvolvidos) se mostrava  inatingível e era claro a desigualdade na distribuição dos frutos do desenvolvimento. 
Ambos os aspectos representam a crise do modelo de desenvolvimento, pois, a crise no modo de uso da natureza é a exteriorização do modo de vida (do modelo de desenvolvimento adotado) do Homem.
Claro que não se descarta os eventos e desastres naturais, mas aqui estamos abordando a intervenção/domínio do Homem sobre a natureza.




DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

Diante de tantos desequilíbrios sociais e econômicos decorrentes da importação de modelos de produção e consumo existentes (modelo fordista de produção, que se dissemina no pós-II Guerra Mundial), questiona-se o conceito de desenvolvimento identificado como crescimento do PIB e PNB.
Portanto, nos anos 1950, economistas começam a se preocupar com a distribuição de renda e a qualidade de vida.  Até esse período, crescimento era tratado como desenvolvimento.
Não se pode esquecer de Joseph Alois Schumpeter (1883-1950, que, em 1911, publicou (em alemão) o livro Teoria do Desenvolvimento Econômico e foi o primeiro a afirmar que desenvolvimento econômico ocorre com mudanças estruturais, o que o simples crescimento da renda per capita não assegura (vejam os países de exploração de recursos naturais não renováveis, cuja renda per capita cresce, mas não há transformação estrutural. Isso é raro, claro, mas existe). Schmpeter afirma: Nem o mero crescimento da economia, representado pelo aumento da produção e da riqueza, será designado aqui como um processo de desenvolvimento (Schumpeter, Teoria do desenvolvimento economico, 1978, p.63). Vide o livro em http://www.ufjf.br/oliveira_junior/files/2009/06/s_Schumpeter_-_Teoria_do_Desenvolvimento_Econ%C3%B4mico_-_Uma_Investiga%C3%A7%C3%A3o_sobre_Lucros_Capital_Cr%C3%A9dito_Juro_e_Ciclo_Econ%C3%B4mico.pdf. Vejam particularmente a página 76.

Após a II Guerra Mundial surgiu a necessidade de ter informações financeiras dos países para avaliar a sua capacidade de reconstrução e pagamento de dívidas, com isso padroniza-se a contabilidade nacional e, com isso, evidenciam-se os diferentes níveis de "desenvolvimento" dos países e a capacidade de compará-los.
Apesar de não ser diretamente, a Teoria do Desenvolvimento surge nos anos 1950, defendida pela CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe, criada em 1948) ou escola estruturalista, que enfatizou a diferença entre crescimento e desenvolvimento e defendeu a industrialização com substituição das importações. No trabalho de Raul Prebish -"O desenvolvimento econômico da América Latina e seus principais problemas" -  realçam-se as desigualdades existentes no comércio internacional, na medida em que devido a divisão internacional do trabalho, os termos de troca levam a diferentes formas de dependência entre os países centrais e periféricos.
Para não me estender mais, está ficando muito longo e como relativo consenso, entende-se desenvolvimento econômico como um processo de mudanças sociais e econômicas que ocorrem numa determinada região. Para Vasconcellos (2000), é um conceito mais qualitativo, incluindo as alterações da composição do produto e a alocação dos recursos pelos diferentes setores da economia, de forma a melhorar os indicadores de bem-estar econômico e social (pobreza, desemprego, desigualdade, condições de saúde, nutrição, moradia e educação).

Vasconcellos (2000) resume que o crescimento da produção e da renda decorre de variações na quantidade e na qualidade de dois insumos básicos: capital e mão-de-obra. As fontes de crescimento são: a) aumento na força de trabalho, derivado do crescimento demográfico e da imigração; b) aumento do estoque de capital, ou da capacidade produtiva; c) melhoria na qualidade da mão-de-obra, por meio de programas de educação, treinamento e especialização; d) melhoria tecnológica, que aumenta a eficiência na utilização do estoque de capital; e) eficiência organizacional referente à interação dos insumos. De um modo geral, o desenvolvimento é um fenômeno de efeitos amplos na sociedade, que atinge a estrutura social, política e econômica, que estuda estratégias que permitam a elevação do padrão de vida da coletividade. 

http://www.pet-economia.ufpr.br/banco_de_arquivos/00020_TRABALHaO.PDF
VASCONCELLOS, MARCO ANTONIO SANDOVAL DE.Economia Micro e Macro: Teoria e Exercícios, Glossário com 260 Principais Conceitos Econômicos. São Paulo: Atlas, 2000. In http://www3.pucrs.br/pucrs/ppgfiles/files/faceppg/ppge/texto_3.pdf -  
http://tcc.bu.ufsc.br/Economia293748
-http://www.ecoeco.org.br/conteudo/publicacoes/encontros/vi_en/artigos/mesa1/do_surgimento_teoria_desenvolvimento.pdf
- http://www.fae.edu/publicacoes/pdf/revista_da_fae/fae_v5_n2/uma_discussao_sobre.pdf
- Schumpeter, J.A. - Teoria do Desenvolvimento Economico, http://www.ufjf.br/oliveira_junior/files/2009/06/s_Schumpeter_-_Teoria_do_Desenvolvimento_Econ%C3%B4mico_-_Uma_Investiga%C3%A7%C3%A3o_sobre_Lucros_Capital_Cr%C3%A9dito_Juro_e_Ciclo_Econ%C3%B4mico.pdf
- http://www.ie.ufrj.br/datacenterie/pdfs/pos/tesesdissertacoes/tese_salvador_werneck.pdf

segunda-feira, 23 de novembro de 2015

DECRETO 8572/2015: ACIDENTE PROVOCADO PODE VIRAR DESASTRE NATURAL

QUE VERGONHA!!!!!!

Eis o Decreto

Presidência da República
Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos
Altera o Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, que regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 20, caput, inciso XVI, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, 
DECRETA: 
Art. 1º  O Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações: 
“Art. 2º  .........................................................................
.............................................................................................. 
Parágrafo único.  Para fins do disposto no inciso XVI do caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, considera-se também como natural o desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.” (NR) 
Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Brasília, 13 de novembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miguel Rossetto
Gilberto Magalhães Occhi

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.11.2015 - Edição extra 

fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8572.htm

Alguns comentários:

Existem controvérsias sobre esse decreto.
A grande maioria dos comentários refere-se a manobra que ocorre com o Decreto de isentar a Samarco SA (inclusive por causa que detém 50% da Vale).

Uma minoria chama a atenção para o enunciado do Decreto acima que "dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço", regulamenta o artigo 20 da Lei 8036, de 1990 (do FGTS), que prevê que a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada em determinadas situações, dentre as quais, "necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural, conforme disposto em regulamento, observadas condições".Como resultado, a Presidente Dilma afirma que é para as vitimas poderem tirar o FGTS para fazer frente às necessidades financeiras, decorrente do desastre.

Esse Decreto foi contestado no Congresso Nacional, no dia 17/11/15, sob o argumento que poderá servir para que as empresas responsáveis, questionem na Justiça a sua responsabilidade sobre a tragédia.
É mais uma batalha jurídica que se vislumbra. Ela já está presente nas redes sociais.

Lembram que escrevi sobre os tremores de terra e agora as chuvas intensas, em outra postagem?. 
O terrível desastre ambiental está acontecendo e estamos observando, apenas. 
Meu desconfiômetro está ligadíssimo.

domingo, 22 de novembro de 2015

OUTRA INFLUÊNCIA NA CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO: A CURVA DE KUZNETS


Vou primeiro apresentar a Curva de Kuznets e a sua modificação para a área ambiental para depois discutir a sua influência na conferência até os dias de hoje.
A partir dela podemos entender melhor o conflito entre desenvolvimentistas e conservacionistas, sempre presente nas discussões e decisões políticas.


A CURVA DE KUZNETS

FONTE: http://www.scielo.org.co/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0124-59962014000200006

















Simon kuznets (1901-1985) nasceu na Russia e emigrou para os Estados Unidos aos 21 anos. Recebeu o Premio Nobel de Economia em 1971 (um ano antes da Conferência de Estocolmo), ao relacionar a desigualdade de renda e o crescimento do produto (PNB). O artigo famoso e premiado foi publicado em 1955 e é "Economic growth and income inequality", publicado no American Economic Review. V. 45, p.1-28, 1955. Você pode acessar o artigo no site: https://www.aeaweb.org/aer/top20/45.1.1-28.pdf

O Objetivo do seu artigo é verificar o caráter e as causas de longo prazo nas mudanças da distribuição pessoal da renda. Elabora perguntas como: Será que a desigualdade na distribuição de renda aumenta ou diminui no decurso do crescimento econômico de um país? Quais fatores determinam o nível e tendências de desigualdade de renda secular?

"The central theme of this paper is the character and causes of long term changes in the personal distribution of income. Does inequality in the distribution of income increase or decrease in the course of a country's economic growth? What factors determine the secular level and trends of income inequalities?" (KUZNETS, 1955, p.1)

Ele comenta a dificuldade de acesso aos dados (naquela época não era sistematizado como hoje e nem tão fácil de conseguir) assim como as idéias arraigadas na sociedade. Para superar, ele utiliza as características da distribuição de renda. Metodologicamente,  faz cinco tratamentos: a) usa a despesa familiar per capita daqueles que declaram as despesas. b) a distribuição de renda abrange todas as unidades em um país, em vez de um segmento; c) onde é possível, separou-se os que estão estudando e os que estão aposentados, para evitar complicar a análise e incluiu todos os rendimentos (mesmo os eventuais) ; d) a renda considerada é a renda nacional, isto é, recebidos por pessoas singulares, incluindo os rendimentos em espécie, antes e depois de impostos diretos, excluindo os ganhos de capital. Por último, as unidades são agrupadas por níveis de renda seculares, livres de distúrbios cíclicos e outros.

No decorrer do artigo, considera a economia com dois setores: o urbano e o agrícola. Além disso, pressupõe que a renda per capita média da população rural é menor do que a da população urbana e que o percentual da renda do setor rural sobre a renda total diminui ao longo dos anos.

O estudo abrange 25 anos. Ele centra seu estudo em países desenvolvidos, que cresceram sob a égide das industrias (p.3). Os dados coletados são da Alemanha, Estados Unidos e Inglaterra e o período abrangente é de antes da I Guerra Mundial até os anos 1920.
Ele, portanto, estuda o efeito da variação da renda (crescimento) - decorrente de mudanças estruturais da economia -  sobre a distribuição da renda. Mais, a análise ocorre com os diferenciais de renda decorrente da diferença dos produtos marginais do trabalho entre o setor agrícola e o rural (http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-20032006000300008&script=sci_arttext)

Ele considerou que, nos estratos de renda estudados,  as pessoas podem mudar de estrato (melhorar ou piorar sua renda), contudo só se pode afirmar que se pertence a um estrato de renda inferior ou superior se se permanece o tempo todo (20 anos) no mesmo lugar. Para os que mudaram de estrato, tal classificação não tem sentido.

Ele alerta ainda que examina e avalia criticamente os dados que estão disponíveis e que estes dados impedem de tirar conclusões precipitadas, ou seja, com base nestes dados insuficientes; reduz a perda e desperdício de tempo envolvido em manipulações mecânicas do tipo representado pela curva de Pareto ...

Além da crítica, ele somente considera os dados quantitativos, pois, afirma: "e mais importante de tudo é que nos impulsiona em direção a uma construção deliberada de pontes testáveis entre os dados disponíveis e a estrutura de renda, que é o verdadeiro foco do nosso interesse" (p.3).  Suas observações tem como pano de fundo a profunda convicção de que a teoria precisa ser valorizada pelos dados empíricos e deve ser considerada as limitações em sua aplicação (visão encontrada no livro Crescimento e estruturas econômicas)

Vejam bem, é todo  um trabalho empírico com dados quantitativos e análises metodológicas desenvolvidas para tal (discutido ao longo de todo artigo), que coletou com todas as dificuldades da época,  que embasam as suas conclusões. Com isso, ele desenvolveu uma metodologia que serviu para medir a renda nacional e desenvolveu um aparato conceitual que interpretou as magnitudes econômicas encontradas.
Ele conclui que a estrutura de renda secular é mais desigual em países subdesenvolvidos do que nas  economias avançadas, particularmente, nos da Norte da Europa e Europa Ocidental..., como segue:

"In the absence of evidence to the contrary, I assume that it is true: that the secular income structure is somewhat more unequal in underdeveloped countries than in the more advanced-particularly in those of Western and Northern Europe and their economically developed descendants in the New World (the United States, Canada, Australia, and New Zealand)" (KUZNETS, 1955, p.23).

Simplificando bastante o seu complexo artigo, ele analisa que, em um dado momento inicial, em uma economia agrícola (menos dinâmica, tradicional e de baixo retorno de investimentos), ocorre um processo acelerado de migração de mão-de-obra para setor mais dinâmico, de alto retorno. O setor urbano possui, portanto, uma renda média mais alta, apesar de ser mais concentrada. Nessa fase, ocorre crescente desigualdade de renda entre os indivíduos. Com o tempo e o crescimento do produto nacional, ou seja, após a economia atingir um patamar, considerando as mudanças tecnológicas, ocorre relativa homogeneização na produtividade da mão-de-obra e, consequente, redução da desigualdade de renda. Consequentemente, nos estágios iniciais a relação entre desigualdade e crescimento da renda (e do produto) é positiva, ou seja, ao crescer o produto aumenta a desigualdade. A partir de um ponto crítico, a relação se torna negativa, quer dizer, ao aumentar o produto diminui a desigualdade de renda.

Segundo Linhares et al (2012), "Na época em que a teoria foi divulgada, esse aumento presente da desigualdade e a promessa de sua redução futura causaram muita apreensão entre os governantes, principalmente por passar a ideia de que os mais pobres tendem a perder no curto prazo com o desenvolvimento" (vide o artigo em  http://ppe.ipea.gov.br/index.php/ppe/article/viewFile/1330/1123)

Pasmem, nesse artigo não tem a figura de uma curva em U invertido, apesar de, quase todos artigos que lemos ela está lá. Essa curva só aparece com estudos realizados, posteriormente, nos anos 1960.

Mas tem conclusões importante e que são consensuais nos trabalhos que baseiam em Kuznets:
a) a relação entre a renda per capita e a desigualdade muda ao longo do tempo. No período inicial, agrícola, há maior desigualdade de renda (rural-urbano) do que em estágios mais modernos, industriais.
b) há um ponto de inflexão e este é dado pela mudança estrutural (industrialização e urbanização).
c) a partir desse ponto, o produto começa a crescer e a desigualdade de renda diminui.
d) é um estudo de tendências, o que significa ignorar distúrbios transitórios

É um modelo determinista, ou seja, se nada for modificado (ceteris paribus) a tendência sempre será a descrita (dai mais um estudo importante para fortalecer a visão desenvolvimentista industrial).



A preocupação e convicção de muitos dos países em desenvolvimento e subdesenvolvidos era de que com o crescimento econômico,  a desigualdade de renda e a pobreza eram aspectos inerentes ao modelo e que a industrialização resolveria essas questões. Além disso, a preocupação ambiental era parte integrante das preocupações dos países desenvolvidos.
Lembram do Delfim Neto que disse: é preciso crescer o bolo para depois distribuir/dividir. É com base nessa visão.

O que é importante é que existem muitas controvérsias sobre a existência ou não da referida curva de Kuznets.

Além disso, vejam bem, não era um estudo sobre o meio ambiente, mas ela é largamente utilizada e conhecida como a Curva Ambiental de Kuznets.

Os estudos da relação entre crescimento econômico (PIB) e o meio ambiente surge no final da década de 1960 e início de 1970. Conforme Arraes, Diniz e Diniz (2006, p.1), houve vários estudos, tais como: Mishan (1969), Solow (1972), Commoner (1972), Forster (1973), Gruver (1976), DArge (1971), Heal e Dasgupta (1975), Stiglitz (1975), Smith (1976), Anderson (1972), Kamien Schwartz (vide detalhes sobre os assuntos abordados em http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-20032006000300008&script=sci_arttext)

Na década de 1990, consolida-se a relação entre a poluição e a renda per capita e a Curva ambiental de Kuznets.

As conclusões são semelhantes, dai a conhecida Curva Ambiental de Kuznets: no início, aumenta a renda per capita, aumenta o nível de poluição (vejam o exemplo da China, no início de seu crescimento espetacular), essa degradação vai até certo ponto onde ocorre o ponto de inflexão, depois diminui. Como conclusão, a poluição, no início é vista como inevitável. Contudo, com o aumento do bem-estar econômico, aumenta a sensibilidade com as questões ambientais e a Disposição a Pagar para diminui-la ou eliminá-la

A ideia é que nos primeiros estágios de industrialização é inerente o crescimento do nível de poluição dado que a comunidades são pobres e não tem condições de pagar os custos de produção limpa assim como a legislação ambiental é fraca. Conforme a renda per capita cresce, os setores industriais se tornam mais preocupados com a poluição e as pessoas passam a valorizar a qualidade ambiental e as regulação se torna mais efetiva (DASGUPTA et al, 2002).

Grossman e Krueger (1995) demonstraram o relacionamento de U-invertido entre os poluentes SO2 e fumaça (partículas escuras suspensas no ar) e a renda per capita. Shafik e Bandyopadhyay (1992) testaram o impacto do crescimento econômico sobre o meio ambiente para o período de 1960 a 1990, em 149 países utilizando dez indicadores da qualidade ambiental e testaram o relacionamento entre a renda (definida pela paridade de poder de compra) e cada indicador ambiental e demonstraram que a renda tem efeito significante e consistente sobre a qualidade ambiental, ainda que não todos no formato da Curva de Kuznets Ambiental. Além disso, nestes primeiros estágios de desenvolvimento econômico, são escassas as tecnologias disponíveis que levam em consideração o meio ambiente. Isto é, o crescimento econômico acelera com a intensificação da agricultura e extração de recursos naturais, de forma que a taxa de depleção dos recursos torna-se maior que a taxa de regeneração, implicando em degradação ambiental. Já à medida que atingem-se níveis mais altos de desenvolvimento econômico, há um declínio gradual da degradação ambiental. Arrow et al. (1995) argumentam que esse pode ser um processo natural do desenvolvimento econômico, de uma economia agrária para uma economia industrial poluidora e, por fim, para uma economia de serviços limpa. Logo, para os autores, a hipótese da CKA representaria o relacionamento entre crescimento e degradação ambiental no longo prazo (vide o artigo em http://www.aba-agroecologia.org.br/revistas/index.php/rbagroecologia/article/viewFile/13302/9972)

Um texto muito citado pelos estudiosos é o de Theodore Panayotou ( janeiro de 1993). Voce pode encontra-lo em http://staging.ilo.org/public/libdoc/ilo/1993/93B09_31_engl.pdf

É um texto de trabalho (working paper), com o nome de Empirical Tests and Policy Analysis of Environmental Degradation at Different Stages of Economic Development  (Testes empíricos e analises politica da degradação ambiental em diferentes estágios de desenvolvimento econômico). O autor apresenta um texto semelhante no Seminário da Primavera da Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa, em Genebra, em março de 2003, denominado  Economic growth and the environment (Crescimento Econômico e meio ambiente), disponível em http://www.unece.org/fileadmin/DAM/ead/pub/032/032_c2.pdf
Fonte:Panayotou (1993).WP 238. International Labor Office. Disponível em   http://www.ort.edu.uy/facs/boletininternacionales/contenidos/157/gonzalezguyer157.html











O Objetivo do paper é testar, empiricamente, se existe a relação de U invertido quando se considera degradação ambiental e desenvolvimento econômico (preface:  The purpose of this study is to test empirically the hypothesis that an inverted Ushaped relationship exists between environmental degradation and economic development, and to derive its policy implications for employment, technology transfer and development assistance. ")




Fontes:
- A HIPÓTESE DE KUZNETS E MUDANÇAS NA RELAÇÃO ENTRE DESIGUALDADE E CRESCIMENTO DE RENDA NO BRASIL. Disponível em      http://ppe.ipea.gov.br/index.php/ppe/article/viewFile/1330/1123
 http://www.scielo.org.co/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0124-59962014000200006
http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-20032006000300008&script=sci_arttext)
- http://www.unece.org/fileadmin/DAM/ead/pub/032/032_c2.pdf
- http://www.aba-agroecologia.org.br/revistas/index.php/rbagroecologia/article/viewFile/13302/9972
http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-20032006000300008&script=sci_arttext)

domingo, 15 de novembro de 2015

PESSOAS INOCENTES E OBJETIVOS OBSCUROS E ESCUSOS: PARIS E RESTO DE MUNDO


FONTE: https://pt.wikipedia.org/wiki/Ataques_de_novembro_de_2015_em_Paris

1 : Arredores da França (Saint-Denis)

2 : Rua Bichat e Rua Alibert (restaurantes Le Petit Cambodge e Le Carillon)


3 : Rua de la Fontaine au Roi (restaurante Casa Nostra)


4 : Teatro Bataclan


5 : Rua de Charonne (restaurante La Belle Équipe)







fonte: https://br.noticias.yahoo.com/fotos/pessoas-acendem-velas-homenagem-%C3%A0s-v%C3%ADtimas-dos-atentados-photo-184620979.html  (em Tel-Aviv)


Fonte: http://www.diariodocentrodomundo.com.br/a-violencia-pela-violencia-do-estado-islamico-por-leonardo-boff/

terça-feira, 10 de novembro de 2015

A REUNIÃO E O RELATÓRIO DE FOUNEX: a preparação da Conferência de Estocolmo

Até 1968, tivemos avanços científicos e sociais na área ambiental e, entre eles, os conhecimentos sobre as inter-relações existentes no meio ambiente e a não existência de fronteiras administrativas, regionais ou nacionais para seus impactos. Vários livros, estudos e relatórios foram publicados, entretanto, as minimizações e correções estavam centradas em ações técnicas isoladas. Surgiram também, no mundo, várias organizações e movimentos ambientalistas e partidos verdes. No entanto, “muitos empresários, sindicatos, partidos políticos, entre outros, ainda consideravam o movimento ambientalista um fenômeno de moda e de revolta idealista"  (PHILIPPI Jr. et al., 2004).
Na área ambiental (segundo capítulo I do relatório Integracion del medio ambiente y el desarrollo:1972-2002, na página 2),  no Ocidente conviviam (e convivem) duas importantes vertentes sobre as causas da degradação ambiental. Uma que atribuía os desequilíbrios à busca incessante de crescimento econômico e lucros e a outra que responsabilizava o crescimento populacional ou demográfico pelos mesmos.

Mas, não é só isso, havia (e há) uma tensão entre os Países em Desenvolvimento (PED) e os Países Desenvolvidos (PD) (também denominado entre o Norte e o Sul ou países pobres e ricos), sobre como enfrentar o tema ambiental. Não se pode esquecer que os PD consideravam a necessidade urgente de mitigar os impactos ambientais negativos e priorizar ações e normatizações para os problemas ambientais existentes, que afetavam a sua qualidade de vida. Os PED, que estavam em plena ascensão econômica (milagre econômico brasileiro, por exemplo, com 10% de crescimento ao ano) receavam o cerceamento ou impedimento de suas iniciativas econômicas (que eram poluentes, decorrentes do importado modelo fordista de produção), que visavam superar o subdesenvolvimento da maior parte dos países existentes. Portanto, para os PED e subdesenvolvidos, a preocupação com o meio ambiente era uma tática dos países ricos para assegurar seus recursos naturais (sob a alegação de que havia perigos de contaminação e esgotamento de matérias-primas), decorrentes do aumento da atividade econômica dos PED.  Havia um relativo consenso que a poluição ambiental era inerente ao processo de desenvolvimento.

Isso pode ser constatado no discurso do Embaixador Araújo Castro, representante Permanente junto às Nações Unidas, em 1970:
"Ninguém põe em dúvida a necessidade de medidas prontas e eficazes....com vistas ao combate à contaminação e à preservação do meio humano. O que parece indispensável é que essas medidas não sejam tomadas em abstrato, sem que se levem em consideração as necessidades vitais do desenvolvimento econômico. Os países em desenvolvimento só podem ver com apreensão uma tendência para uma política de estabilização do poder que coloca toda ênfase no desarmamento regional, controle da população, desestímulo ao uso da energia nuclear para fins pacíficos e desestímulo a um rápido processo de industrialização" (http://funag.gov.br/loja/download/1047-conferencias-de-desenvolvimento-sustentavel.pdf , p.33).

Como consequência, os grupos ecologistas promotores da Conferência (dos PD e em menor número) perdiam força devido a diminuição ou falta de credibilidade dos PED para com as propostas. Maurice Strong reafirmou esse contexto ao afirmar que foi nos países industrializados, preocupados com a contaminação, que se criou a ideia da Conferência de Estocolmo (Strong, 1983, p.247). A posição dos PED foi registrada no relatório daquele painel (Development and environment; report submitted by a panel of experts convened by the Secretary-General of the UN Conference on the Human Environment. Founex: UN, 1971). Veja o relatório em http://www.un-documents.net/aconf48-14r1.pdf .
Burocrática e legalmente, ao mesmo tempo em que se preparava a Conferência da Biosfera, patrocinado pela UNESCO (vide histórico, no blog), para setembro de 1968, o embaixador sueco, Sverker Aström (1915-2012), com os problemas de poluição atmosférica que havia em seu país defendia, perante a UNESCO, a inclusão do tema proteção do meio ambiente na Agenda da XXIII Assembléia Geral. Decidiu-se, por meio da Resolução 2398/XXIII, coletar dados e propor um plano de medidas de proteção.Como resultado, o Secretário Geral da ONU, U Thant entregou o informe "El hombre y su medio ambiente", em 26 de maio de 1969.

Um parenteses na discussão: U Thant (1909-1974) era da antiga Birmânia (atual Myanmar)


fonte: http://mymosaicpages.blogspot.com.br/2013/07/myanmar-presentation-in-india.html


O Relatório de U Thant apresentava duas idéias importantes: a) a interdependência ambiental espacial  e a necessidade de uma gestão comum e b) o interesse comum dos PD e dos PED em preservar o meio humano.

“Por primera vez en la historia de la humanidad existe una crisis de alcance mundial que abarca tanto a los países desarrollados como a los en vía de desarrollo, y se refiere a la actitud del hombre frente a su medio ambiente. Los indicios que anunciaban esta crisis eran ya visibles desde hace tiempo: la explosión demográfica, la insuficiente integración de la técnica con los requerimientos del medio ambiente, la devastación de las tierras cultivables, el desarrollo no planificado de las zonas urbanas, la disminución de espacios libres y el cada vez mayor peligro de extinción de las numerosas especies de vida animal y vegetal. Es indudable que, en caso de continuar este proceso, la vida sobre la Tierra se verá amenazada” (fonte: Clément, 2008, pp.1 e 2).

No mesmo ano, U Thant (1969), segundo a Introdução do Relatorio Meadows (veja em minhas postagens) afirma: "Não desejo parecer excessivamente dramático mas, pelas informações de que disponho como Secretário-Geral, só posso concluir que os membros das Nações Unidas dispõem talvez de dez anos para controlar suas velhas querelas e organizar uma associação mundial para sustar a corrida armamentista, melhorar o ambiente humano, controlar a explosão demográfica e dar às tentativas de desenvolvimento o impulso necessário. Se tal associação mundial não for formada dentro dos próximos dez anos, então será grande o meu temor de que os problemas que mencionei já tenham assumido proporções a tal ponto estarrecedoras que estarão além da nossa capacidade de controle".

Diante das questões levantadas, a Assembléia Geral decidiu organizar simpósios regionais durante os dois anos seguintes e depois realizar uma conferencia mundial sobre o tema.

Na XLV Reunião do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC) houve a recomendação de que a Assembleia Geral da ONU convocasse uma conferência mundial sobre o meio ambiente (Resolução 1346, XLV, 1968).
Pela Resolução 2581, da XXIV Sessão da Assembleia Geral, em dezembro de 1969, foram acolhidos os termos da Resolução 1448 (XLVI) do ECOSOC, que transcrevia os resultados de grupo ad hoc (Doc. E/4667) com sugestões para a preparação e a organização da Conferência. Na mesma Resolução constava, igualmente, a aceitação do oferecimento do Governo sueco para que a Conferência se realizasse em Estocolmo e o estabelecimento de um Comitê Preparatório integrado por 27 representantes nomeados pelos Governos dos seguintes países: Argentina, Brasil, Canadá, Chipre, Cingapura, Costa Rica, EUA, França, Gana, Guiné, Índia, Irã, Itália, Iugoslávia, Jamaica, Japão, Ilhas Maurício, México, Nigéria, Países Baixos, Reino Unido, República Árabe Unida, Suécia, Tchecoslováquia, Togo, União Soviética e Zâmbia. (veja https://portals.iucn.org/library/efiles/documents/EPLP-005.pdf, p. 22 a 25) e (http://www.un-documents.net/aconf48-14r1.pdf)
A Comissão Preparatória realizou quatro sessões.

Na primeira sessão, em Nova Iorque, ocorrida de 10 a 20 de março de 1970, a Comissão definiu o conteúdo do programa e seleção dos temas da Conferência (poluição marinha; limites de emissão de poluentes; conservação de solos, intercâmbio de informações e de genes, entre outros) e grupos de trabalho para os temas. Foi também discutida a estrutura organizacional da Conferência (veja https://portals.iucn.org/library/efiles/documents/EPLP-005.pdf, p. 26 a 29).

A segunda sessão, realizada em Genebra, de 8 a 19 fevereiro de 1971, foi preparada uma agenda provisória da conferência, discutiu-se a possível natureza e conteúdo de uma declaração sobre o Meio Ambiente Humano e se recomendou a criação de um grupo de trabalho intergovernamental sobre a declaração.

Na terceira sessão, em Nova Iorque, de 13 a 24 de Setembro de 1971, a Comissão Preparatória analisou o progresso do trabalho e discutiu o projeto de declaração.

A Comissão realizou uma quarta sessão também em Nova York, entre 6 a 17 de março de 1972, em que se tratou, principalmente, das implicações organizacionais internacionais das recomendações de ação, inclusive financeiras, assim como a proposta de Declaração sobre o Ambiente Humano.

Atendendo ao recomendado na Segunda sessão preliminar, realizada em fevereiro de 1971, constituiu-se a Reunião Especial do Painel de especialista em Desenvolvimento e Meio Ambiente, em Founex, Suíça, em junho de 1971. Portanto, esta atendeu aos direcionamentos das reuniões preparatórias para a Conferência de Estocolmo. Neste encontro, reuniram-se 27 especialistas de diversos países, convocados pelo Secretário-Geral da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano.

Os especialistas que participaram do Encontro de Founex foram:

- Milan Adamovic (Iugoslávia);
- Martin Alexander (EUA);
- Samir Amin (Egito);
- Serge Antoine (França);
- Wilfred Beckerman (Reino Unido);
- Belai Abbai (Etiópia);
- Nora Castañeda (Venezuela);
- Gamani Correa (Ceilão)
- F. Van Dam (Países Baixos);
- Mahbub ul Haq (Paquistão);
- Felipe Herrera (Chile);
- Jan Tinbergen (Países Baixos);
- Shigeto Tsuru ( Japão);
- Ulf Himmelstrand (Suécia);
- Enrique Iglesias (Uruguai);
- Cheikh Hamidou Kane (Senegal);
- Karl William Kapp (Alemanha/EUA);
- Jan Kulig (Polônia);
- Helmut Erich Landsberg (Alemanha);
- José Antonio Mayobre (Venezuela);
- H.M.A. Onitiri (Nigéria);
- Miguel Ozório de Almeida - único embaixador (Brasil);
- Pitambar Pant (India);
- Ignacy Sachs (França);
- M.Z. Shafei (Egito);
- Hans Singer (Reino Unido);
- Puey Ungphakorn (Tailândia) (Founex report, 1971)

Essa reunião foi marcada pela insatisfação dos PED. A Iugoslávia relatou a Maurice Strong a insatisfação dos PED, pois, ela estava orientada para os interesses dos países industrializados e que era evidente que as viagens de Strong eram, preponderantemente, para estes países. A Iugoslávia também ressaltou a ameaça velada de um boicote da Conferência pelos países em desenvolvimento (vide http://www.mauricestrong.net/index.php/founex-conference?showall=1&limitstart=; e http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/11756/1/2012_LucasJoseGalvaoGarciadeFreitas.pdf).

Diante disso, Strong visitou cerca de 30 países em desenvolvimento, em que se encontrou com líderes e contatou pessoas que ocupavam posições importantes nos processos de planejamento político-econômico nacional. Estrategicamente, em junho de 1971, ele garantiu a presença da Primeira ministra Indira Gandhi, da India. Com isso, a Índia e o Brasil tornaram-se os PED mais ativos no processo preparatório. Ghandi será a única Chefe de Estado presente na Conferência de Estocolmo e famosa por afirmar que a pobrea é a pior forma de contaminação.

Segundo Sachs (1993, p.29), a reunião de Founex "estabeleceu um caminho intermediário entre o pessimismo dos malthusianos a respeito do esgotamento dos recursos e o otimismo da fé dos cornucopianos a respeito dos remédios da tecnologia".


A reunião de founex, entre os dias 4 a 12 de junho de 1971, foi presidida pelos especialistas Dr. Gamani Corea (1925-2013), do Sri Lanka (que depois se tornou o Secretário-Geral da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento - UNCTAD) e por Mahbub ul Haq, do Paquistão (Diretor dePlanejamento de Políticas do Banco Mundial e criador do Relatório do Desenvolvimento Humano).

Ela objetivava  analisar a relação entre o ambiente e o desenvolvimento e produzir uma síntese viável (conciliadora), ou seja, fornecer um quadro dos problemas do meio ambiente humano para discussão dentro das Nações Unidas, de maneira a dirigir a atenção dos governos e da opinião pública sobre a importância e a urgência dessa questão (UNITED NATIONS, A/RES/2398, XXIII - Resolução 2398 da XXIII Sessão da Assembléia Geral, de dezembro de 1968, que endossou a realização da Conferencia). Veja a Resolução em https://portals.iucn.org/library/efiles/documents/EPLP-005.pdf, páginas 19 a 22.

A conclusão no Relatório Founex, denominado Report on development and environment, foi conciliador, o que permitiu continuar com o processo que culminaria na Conferência, ou seja, estava fora de perigo a Conferência não se realizar. Concluiu que enquanto a degradação do meio ambiente nos países industrializados é decorrente dos padrões de produção e consumo, os problemas ambientais no resto do mundo (a falta de saneamento básico, acesso à água potável, habitação, saúde e alimentação) eram resultados da pobreza, ou seja, da falta de desenvolvimento e do processo de desenvolvimento em si.

Segundo o Relatório (tradução minha): “É evidente que, em grande medida, o tipo de problemas ambientais que são de importância em países em desenvolvimento é aquele que pode ser superados pelo próprio processo de desenvolvimento. Nos países avançados, é conveniente ver o desenvolvimento como causa de problemas ambientais. O mau planejamento do desenvolvimento e sua não regulamentação podem ter um resultado semelhante nos países em desenvolvimento também. Mas, para a maior parte, dos países em desenvolvimento, o desenvolvimento torna-se essencialmente uma cura para seus principais problemas ambientais. Por estas razões, a preocupação com meio ambiente não deve e não precisa prejudicar o compromisso da comunidade mundial ...de desenvolvimento das regiões em desenvolvimento do mundo (FOUNEX REPORT, 1971). Ressaltou a importância do planejamento e da gestão, a integração de estratégias ambientais e sugeriu que os países ricos canalizassem mais dinheiro para permitir que os países mais pobres se desenvolvessem (vide http://www.unep.org/pdf/40thbook.pdf e http://www.un-documents.net/aconf48-14r1.pdf)
Portanto, houve uma distinção importante entre a situação ambiental dos Países em Desenvolvimento (PED) e os dos Países Desenvolvidos (PD), se ressaltou que a questão era mais complexa do que, somente, implantar programas de conservação e, de certa forma, os interesses dos PED foram preservados.

Resumindo, o conflito países desenvolvidos versus em desenvolvimento e subdesenvolvidos se expressou pelo tipo de enfoque (que será replicado na Conferência de Estocolmo), ou seja, os países desenvolvidos afirmam que a causa do desequilíbrio ambiental é o desenvolvimento enquanto os países subdesenvolvidos afirmam (no final o relatório confirma essa visão) que o desenvolvimento é o caminho para a correção dos desequilíbrios ambientais e sociais e que o desenvolvimento deve ser acelerado.

O relatório teve o mérito de relacionar meio ambiente com desenvolvimento econômico e social, mas não eliminou a discussão entre os conservacionistas dos países ricos e os desenvolvimentistas dos países em desenvolvimento e pobres. Esse confronto se reproduz na Conferência de Estocolmo, alimentada também pelo lançamento do Relatório do Clube de Roma.

Fontes de consulta:
- SACHS, I.  Estratégias de transição para o século XXI. In: BURSZTYN, M. (Org.) Para pensar o desenvolvimento sustentável. São Paulo: Editora brasiliense, 1993.
 - http://www.unep.org/pdf/40thbook.pdf
- http://www.un-documents.net/aconf48-14r1.pdf
- http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/11756/1/2012_LucasJoseGalvaoGarciadeFreitas.pdf
- http://www.mauricestrong.net/index.php/founex-conference?showall=1&limitstart=
- http://www.socioambiental.org/banco_imagens/pdfs/radarRio20-baixares.pdf
- file:///C:/Users/SEVEN/Downloads/12372-66809-1-PB.pdf
- file:///C:/Users/SEVEN/Downloads/O_BRASIL_E_AS_TRÊS_CONFERÊNCIAS_AMBIENTAIS_DAS_NAÇÕES_UNIDAS_-_.pdf
- http://www.mma.gov.br/estruturas/educamb/_arquivos/mest_sotero_jp.pdf
- http://www.grida.no/geo/geo3/spanish/pdfs/chapter1-1.pdf
- file:///C:/Users/SEVEN/Downloads/artdesarrollosostenible.pdf
- https://portals.iucn.org/library/efiles/documents/EPLP-005.pdf
http://www.radarrio20.org.br/index.php?r=conteudo/view&id=9

sexta-feira, 6 de novembro de 2015

MAIS UMA TRAGÉDIA EM MINERADORAS: SAMARCO MINERADORA S.A. E O SOTERRAMENTO DE UMA LOCALIDADE

Houve  rompimento das barragens de Fundão (que rompeu primeiro) e Santarém da Samarco Mineração S.A, no dia  05 de novembro de 2015, por volta das 15:30hs. Estas barragens estão instaladas no Distrito de Bento Rodrigues, a 35 km do centro do município de Mariana (MG), que fica a 135 km de distância de Belo Horizonte. A onda de lama atingiu 2,5 metros de altura.

Ela é uma empresa de mineração, beneficiamento, pelotização, e exportação de minério de ferro, constituída em 1973 e em funcionamento desde 1977. O Controle acionário está dividido entre a Companhia Vale do Rio Doce e a anglo-australiana BHP Billiton. 

As causas estão sendo apuradas. É uma tragédia social e ambiental. No entanto, não foi a única. Tem-se vários documentos, reportagens e estudos de acidentes em barragens de rejeitos em Minas Gerais. 
O primeiro foi em 1986, no qual sete pessoas morreram em Itabirito (veja a reportagem http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2015/11/05/interna_gerais,705019/barragens-de-rejeito-ja-causaram-diversas-tragedias-em-minas-gerais-relembre.shtml)

No caso da Samarco, a informação que se tem é que os resíduos são de água e rejeitos de minério de ferro (baixo potencial poluidor, segundo a Escola de Minas da Universidade Federal de Ouro Preto), 
A mineração causa danos diretos e indiretos e, às vezes irreversíveis, ao meio ambiente (água ar, solo e ecossistema)  bem como à vida humana. 

Como aprendemos na escola, Minas Gerais tem atividade mineradora intensiva decorrente de suas grandes reservas. 


De acordo com o sindicato, o Estado extrai mais de 160 milhões de toneladas de minério de ferro por ano e responde por 29% de toda a produção mineral do pais, por 53% da produção de minerais metálicos  e cerca de 50% de todo o ouro produzido no Brasil.

É a única fonte nacional de produção de zinco, maior produtor de ferro, ouro, fosfato (segunda jazida em produção e a área está arrendada para a Bunge Fertilizantes), grafita, litio e calcário. É também a responsável pela geração de 75%  de todo o nióbio do mundo (http://www.sindiextra.org.br/?pag=interna&cat=perfil-do-setor&id=25).


Uma apresentação dos minérios existentes está no site http://www.sindiextra.org.br/?pag=interna&cat=perfil-do-setor&id=25


A Samarco em seu site alega que os rejeitos não apresentam riscos à saúde, mas a televisão e várias organizações apontam alguns problemas, inclusive a presença de mercúrio. Vamos aguardar um pouco.. 
Fonte: http://celuloseonline.com.br/maior-desastre-da-mineracao-mundial-barragens-de-mineradora-se-rompem-e-causa-destruicao-em-mg/


Outra figura explicativa está a seguir.


Fonte:http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2015/11/barragem-de-rejeitos-se-rompe-em-distrito-de-mariana.html






Problemas com mineradoras não são de hoje. Com isso, as tragédias se multiplicam e sempre se nos apresenta como algo não muito claro.

Nessa, atual, talvez (espero que eu esteja enganada) estão construindo uma explicação em cima de terremotos de baixa magnitude (que ocorreram realmente, mas a questão é que estes não são capazes de romper as barragens - se for isso, está acontecendo há tempos, pois, é um processo gradativo). 


Fonte: http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2015/11/barragem-de-rejeitos-se-rompe-em-distrito-de-mariana.html




















Segundo a Exame digital, em 2013, foi elaborado um documento técnico - elaborado, em grande parte por professores da UFMG -  que alertava sobre o risco de uma tragédia. O mesmo apontava que, com a evolução da saturação por causa do fluxo natural das águas superficiais resultantes da chuva, haveria saturação. Esta ocasionaria "a ressurgência de água nas faces dos taludes da pilha estéril e a possibilidade de desestabilização da face do talude, resultando em colapso"....  vários colapsos em diferentes níveis de taludes e criar um fluxo de material com grande massa estéril se deslocando para jusante na direção do corpo da barragem do Fundão e adjacências". 
Segundo a mesma revista,  o diretor-presidente da empresa, Ricardo Vescoci, "desconhece esse estudo" (http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/estudo-alertava-para-risco-de-barragem-em-mariana-romper) 

Atualizando a informação, em 10/11/15, a lama CONTAMINADA chegou ao rio Gualaxo e ao município de Barra Longa, a 60 km de Mariana. Atingiu também o rio Doce, que está muito degradado pelo assoreamento e desmatamento, com mortandade de peixes.

Houve suspensão da captação de água para abastecimento humano em 5 cidades mineiras (Águas Claras, Paracatu, Pedras, Fonte do Gama e Camargos) e alerta em mais de 15 cidades de Minas Gerais (tais como, Nova Era, Ponte Nova, Antonio Dias, Coronel Fabriciano, Timóteo, Ipatinga, Tumiritinga, Resplendor, Galiléia, Conselheiro Pena e Aimorés) e Espírito Santo (Baixo Guandu, Colatina e Linhares), abastecidas pelo rio Doce.

Apresento o link interessante de imagens de problemas ambientais nas minerações de ferro (MG) e de estanho (RO),e nas indústrias metalúrgica e siderúrgica (MG, SP,RS) MG e RS: 

Essas fotos foram feitas por Oswaldo Sevá entre 1991 e 2004, durante visitas técnicas feitas durante consultoria prestada aos sindicatos de trabalhadores e às prefeituras municipais e em observações de percurso nas regiões

As fotos de RO: fotos de 1998, durante vistoria dos técnicos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente 
SP: aerofotos de fevereiro e março de 2004, cedidas pelas entidades ambientalistas do Estado de SP

http://www.ifch.unicamp.br/profseva/pdf_slides_serie2_miner_metalurgia.pdf


pesquisas adicionais
- http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/11/151106_minasgerais_perguntas_hb
- http://www.valor.com.br/empresas/4305576/lama-de-acidente-da-samarco-ameaca-agua-100-km-e-alerta-15-cidades